PEC do fim da escala 6×1 acirra disputa Lula x Flávio

Política Trabalhista

Senado debate redução da jornada e folgas pagas, com pressão para votação antes do segundo turno presidencial.

O Senado entra em clima de campanha ao iniciar a discussão da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante duas folgas remuneradas. O texto, bandeira do governo Lula, vira peça central na disputa de segundo turno contra Flávio Bolsonaro.

Governo aposta em vitrine para trabalhadores

O Palácio do Planalto trata a PEC como trunfo eleitoral para tentar diminuir a vantagem de 2,3 milhões de votos de Flávio Bolsonaro no primeiro turno. A avaliação é que o fim do trabalho aos sábados, sem corte de salário, fala diretamente com o eleitor assalariado urbano.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, assume o confronto com a oposição e transforma o plenário em palanque. “Eu quero ver a turma do Flávio Bolsonaro votar contra. Eu estou pagando pra ver, pra ver essa atitude que eles puderem tomar”, provoca, à saída de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O texto já passou pela Câmara e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança atinge milhões de trabalhadores hoje submetidos ao regime 6×1, com apenas um dia de folga semanal.

Alcolumbre promete votação; oposição tenta esvaziar plenário

Davi Alcolumbre se compromete a levar a PEC ao voto antes do segundo turno presidencial e mantém o cronograma de cinco sessões de discussão. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.

Governistas apostam no empenho pessoal de Alcolumbre, que sinaliza tratar a PEC como prioridade. A presença do presidente do Senado na condução das sessões é lida como gesto político a Lula em um momento de rearranjo de forças na Casa, com a direita fortalecida após o primeiro turno.

Aliados de Flávio Bolsonaro, porém, tentam atrasar ao máximo a decisão. A principal tática é a obstrução: senadores do PL evitam marcar presença para derrubar o quórum e impedir que as discussões avancem. Nas primeiras sessões, a maior parte da bancada se ausenta do plenário, escancarando a resistência à pauta trabalhista do governo.

Pressão para expor voto de Flávio e do PL

Para o governo, forçar o debate tem valor mesmo sem garantia de vitória. A estratégia é enquadrar o candidato do PL. “O candidato terá que mostrar a cara e dizer que é contra”, afirma o senador Jaques Wagner, ex-líder do governo, ao chegar ao Senado.

A liderança governista admite que o cenário é difícil, mas não recua. Questionada sobre as chances de votação ainda antes do segundo turno, a líder do governo, Teresa Leitão, responde de forma sintética: “Vamos tentar”. A frase resume a combinação de aposta eleitoral e incerteza aritmética que ronda a PEC.

Nos bastidores, senadores da base de Lula reconhecem que o entusiasmo inicial esbarra na nova correlação de forças. Muitos parlamentares, reeleitos ou eleitos para o novo mandato, se sentem menos pressionados pelo humor imediato das urnas. Ainda assim, avaliam que barrar abertamente uma proposta popular pode cobrar um preço político em plena campanha.

Projeto de Flávio mira flexibilização e salário proporcional

Flávio Bolsonaro evita declarar voto explícito sobre o fim da escala 6×1, mas se empenha para emplacar uma alternativa apresentada por seu aliado Rogério Marinho. O texto do PL permite reduzir a jornada por acordo entre empregado e empregador, com remuneração proporcional às horas trabalhadas.

O candidato tenta pintar sua proposta como mais moderna e voltada à “liberdade” individual. “Eu tenho uma proposta infinitamente melhor que é dar liberdade para o trabalhador negociar sua carga horária. Vamos dar essa liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada conforme as suas possibilidades”, defende o senador.

Ele cita o exemplo de mães que poderiam trabalhar quatro horas por dia ou concentrar a jornada no fim de semana. Na prática, porém, a ideia abre caminho para contratos com salário menor, sem a garantia de manutenção de renda prevista na PEC apoiada pelo governo, que cria um dia a mais de folga sem corte no pagamento.

Escala 6×1 vira símbolo da disputa de projetos

O embate em torno da escala 6×1 extrapola o debate trabalhista e cristaliza a diferença de projetos apresentada pelas campanhas. Lula tenta se firmar como defensor de direitos e de uma jornada mais humana, com descanso ampliado e renda preservada.

Flávio Bolsonaro reage chamando a PEC de “oportunista”. Ele acusa o atual governo de ter ignorado o tema e só agora, em plena reta final do segundo turno, ressuscitar a proposta para ganhar votos. Ao mesmo tempo, vende sua alternativa como mais ajustada às “necessidades reais” do trabalhador, apoiada na negociação direta com o patrão.

Especialistas ouvidos nos corredores do Congresso apontam um risco para ambos os lados. Se a PEC do governo for enterrada sem votação, Lula perde uma vitrine importante. Se avançar e for derrotada no painel eletrônico, a imagem de fragilidade política pode se impor em plena campanha.

Votação incerta e risco de desgaste para Senado

A indefinição também atinge a imagem institucional do Senado. A promessa de Alcolumbre de cumprir o rito e levar o tema ao plenário é observada de perto por centrais sindicais, entidades patronais e pelos comitês de campanha dos dois presidenciáveis.

Uma ala de senadores teme que o uso explícito da PEC como “bala de prata” eleitoral contamine a percepção sobre a Casa, reduzida a extensão das campanhas. Outra parte vê a votação como oportunidade de reconectar o Parlamento a uma pauta muito concreta: o tempo que cada brasileiro passa trabalhando e descansando toda semana.

As próximas sessões de discussão funcionam como termômetro. Se o PL mantiver a obstrução e o quórum seguir baixo, cresce a chance de empurrar a votação para depois do segundo turno, esvaziando o efeito eleitoral imediato. Se governo e aliados conseguirem encher o plenário, a pressão migra para o painel: 49 votos a favor ou um recado ruidoso sobre os limites do projeto de Lula.

No horizonte imediato, o país assiste, em tempo real, à transformação de uma regra de escala de trabalho em símbolo de duas visões de mundo. A decisão, quando vier, não afetará apenas a folga do sábado. Pode influenciar o resultado da eleição e redesenhar a relação de forças entre Planalto e Senado no próximo governo.

O que muda para o trabalhador com o fim da escala 6×1?

O fim da escala 6×1 previsto na PEC 221/2019 reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, um preferencialmente aos domingos, sem redução de salário, o que significa, na prática, mais tempo livre e preservação do rendimento mensal para quem hoje trabalha de segunda a sábado.

Qual é a diferença entre a PEC do governo e a proposta de Flávio Bolsonaro?

A PEC 221/2019 reduz a jornada para 40 horas e cria duas folgas pagas sem corte de salário, enquanto a proposta de Flávio Bolsonaro permite negociar jornadas menores com remuneração proporcional, abrindo contratos em que o trabalhador trabalha menos horas, mas também recebe menos, a partir de acordos diretos com o empregador.