G1 dinheiro esquecido: R$ 5,79 bi parados e TCU abre investigação

Economia

TCU investiga uso de recursos do programa Desenrola 2.0 enquanto Banco Central mantém bilhões disponíveis para resgate.

Quase R$ 5,79 bilhões em dinheiro esquecido seguem disponíveis para resgate em bancos e outras instituições financeiras, enquanto o uso de parte desses recursos pelo governo entra na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O valor pode ser consultado por pessoas físicas e empresas no Sistema Valores a Receber, do Banco Central.

Os números atualizados revelam um contraste: de um lado, quase 26 milhões de CPFs e CNPJs com valores parados; de outro, uma operação bilionária que ajuda a sustentar o programa Desenrola 2.0 fora do orçamento público, em pleno ano eleitoral.

Bilhões parados em contas inativas e tarifas cobradas a mais

O Banco Central informa que, até agosto, R$ 5,79 bilhões permanecem esquecidos nas instituições financeiras. Desse total, R$ 4,31 bilhões pertencem a 23,94 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 1,48 bilhão estão em nome de 2,36 milhões de empresas.

O volume cresce 2,6% em relação ao mês anterior, quando somava cerca de R$ 5,65 bilhões. O movimento indica retomada da alta após uma forte redução provocada pela transferência de parte do dinheiro para o programa de renegociação de dívidas do governo federal.

O dinheiro esquecido vem de sobras de contas encerradas, saldos em contas inativas, cobranças indevidas de tarifas e outras situações em que o cliente tinha direito ao valor, mas nunca pediu a devolução. Os bancos concentram a maior parte do montante, e a maioria dos beneficiários tem direito a quantias pequenas.

Desenrola 2.0 usa recursos fora do orçamento e TCU reage

Para bancar o Desenrola 2.0, o governo decidiu usar parte desses valores não resgatados. Em maio, anunciou a destinação de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões vindos do estoque de recursos esquecidos. No fim daquele mês, cerca de R$ 5,7 bilhões foram transferidos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO).

O FGO oferece garantia aos bancos em operações de crédito e renegociação. Na prática, o fundo cobre parte das perdas das instituições financeiras quando o devedor deixa de pagar. Com mais garantia pública, as instituições tendem a conceder descontos maiores ou alongar prazos nas renegociações do Desenrola 2.0.

Em nota, o governo afirma que «os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO garantir operações do próprio sistema financeiro. Haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate [pelos correntistas]».

O arranjo evita que a despesa passe formalmente pelo orçamento da União e, portanto, pelos limites de gastos que restringem o crescimento das despesas federais. Essa engenharia jurídica desperta reação no TCU, que abre investigação sobre a legalidade de usar recursos privados, ainda pertencentes a correntistas, como sustentação de uma política pública sem a devida contabilização orçamentária.

O que está em jogo para governo, bancos e correntistas

Para o governo, o uso do dinheiro esquecido reduz a pressão sobre o caixa num momento em que cada bilhão extra exige cortes em outras áreas. Se a operação fosse registrada integralmente no orçamento, a União teria de bloquear um valor semelhante em despesas discricionárias, como investimentos e custeio de políticas não obrigatórias.

As instituições financeiras ganham uma camada adicional de proteção. Com a garantia do FGO, o risco de calote em renegociações cai e abre espaço para condições mais agressivas nos acordos, sem que o banco assuma sozinho o prejuízo se o devedor voltar a atrasar.

Os titulares dos valores, porém, só se beneficiam se de fato fizerem a consulta e pedirem o resgate. O governo defende que a transferência não elimina o direito dos correntistas, já que 10% do saldo permanece separado para cobrir pedidos imediatos. O restante, argumenta, segue registrado e deve ser honrado pelas instituições financeiras, ainda que lastreado pelo FGO.

O TCU, por sua vez, analisa se essa arquitetura respeita a legislação orçamentária e os princípios de transparência. Dependendo das conclusões, o tribunal pode recomendar ajustes de normas, determinar mudanças operacionais ou até abrir caminho para questionamentos judiciais, com impacto político e fiscal.

Como consultar e receber o dinheiro esquecido

Para o cidadão comum, o efeito mais concreto está a poucos cliques de distância. A checagem dos valores é feita exclusivamente no site oficial do Banco Central, em valoresareceber.bcb.gov.br. O acesso exige CPF e data de nascimento, no caso de pessoas físicas, ou dados da empresa para CNPJs.

O sistema informa se há dinheiro a receber e aponta qual instituição deve fazer a devolução. Quando o pagamento por Pix está disponível, o próprio site permite enviar a solicitação. O prazo para a transferência é de até 12 dias úteis após o pedido.

Quem não tem chave Pix precisa procurar diretamente o banco ou a instituição indicada para combinar outra forma de pagamento, como transferência tradicional ou TED. No caso de valores de pessoas falecidas, apenas herdeiros, inventariantes, testamentários ou representantes legais podem consultar e solicitar o saque, mediante preenchimento de um termo de responsabilidade.

O Banco Central reforça que «o serviço é gratuito e não é necessário pagar intermediários para consultar ou recuperar os valores». O órgão alerta ainda que não envia links por mensagem ou e-mail, nem pede dados pessoais por telefone ou redes sociais. Qualquer abordagem diferente disso é sinal de golpe.

Enquanto o TCU avança na apuração sobre o uso bilionário dos recursos esquecidos, o saldo disponível continua a crescer mês a mês. A tendência é que o debate sobre transparência e limites fiscais se intensifique, ao mesmo tempo em que campanhas oficiais devem incentivar cidadãos e empresas a checar se têm algum dinheiro esquecido à espera de resgate.

Como consultar se tenho dinheiro esquecido pelo CPF no Banco Central?

Para consultar se há dinheiro esquecido, a pessoa física deve acessar o site oficial valoresareceber.bcb.gov.br, informar CPF e data de nascimento, seguir as etapas indicadas na tela e verificar se há valores a receber e qual instituição financeira é responsável pela devolução.

Quem tem direito a receber os valores esquecidos nos bancos?

O direito aos valores esquecidos pertence ao titular da conta ou produto financeiro, seja pessoa física ou jurídica, e, em caso de falecimento, a herdeiros, inventariantes, testamentários ou representantes legais, que podem consultar o sistema e solicitar o resgate conforme as regras e exigências de cada instituição financeira envolvida.

Como resgatar o dinheiro esquecido pelo CPF no Banco Central?

O resgate do dinheiro esquecido começa pela consulta no site valoresareceber.bcb.gov.br; se houver saldo, o sistema orienta o envio do pedido, preferencialmente com uma chave Pix cadastrada, ou indica contato direto com a instituição responsável para combinar outra forma de pagamento ao titular ou herdeiro.

Qual o prazo para sacar os valores a receber do Banco Central?

Os valores a receber não têm prazo de prescrição divulgado no sistema, e podem ser consultados a qualquer momento; uma vez feita a solicitação pelo site com indicação de chave Pix, a instituição tem até 12 dias úteis para efetuar a transferência, prazo que pode variar quando o pagamento é combinado por outros meios.

O que fazer se encontrar valores a receber no site do Banco Central?

Ao encontrar valores a receber, o titular deve seguir as orientações mostradas na tela, escolher a forma de recebimento, priorizar a devolução via Pix quando disponível, registrar uma chave se ainda não tiver e, se necessário, contatar diretamente a instituição indicada para acertar o pagamento, guardando protocolos e comprovantes.

Por que há dinheiro esquecido em bancos e como ele fica disponível para resgate?

O dinheiro esquecido surge principalmente de contas encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, valores de consórcios e outros produtos não resgatados, que permanecem registrados nas instituições; o Banco Central consolida essas informações no Sistema Valores a Receber, permitindo que titulares identifiquem e recuperem os recursos por meio de consulta digital centralizada.