Moraes diz que sistema eleitoral ‘faliu’ e exige voto distrital

Eleições

Alexandre de Moraes critica modelo proporcional e propõe adoção do voto distrital misto para fortalecer a democracia brasileira.

Em homenagem no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirma que o sistema eleitoral brasileiro “faliu” e precisa migrar para o voto distrital misto. No mesmo discurso, ele defende cortes constitucionais fortes e ataca a influência das big techs sobre o voto.

Moraes quer transição gradual para voto distrital misto

Moraes dirige suas críticas ao modelo proporcional puro usado hoje para eleger vereadores e deputados. Na avaliação do ministro, o sistema estimula candidaturas personalistas, pouco comprometidas com partidos, e enfraquece o Congresso Nacional.

“Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não tem vinculação nenhuma a partidos, que se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que está sendo aprovado e que enfraquecem o Congresso”, afirma.

O ministro defende uma mudança escalonada para o voto distrital misto, em que parte das cadeiras é preenchida por voto em candidatos de distritos e outra parte por votação em partidos. Ele propõe começar com 30% das vagas preenchidas por esse sistema, subir para 40% em uma eleição seguinte e chegar a 60% depois.

“Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%”, diz Moraes, ao reforçar que a “mãe de todas as reformas é a reforma política”.

Partidos fortes, lista fechada e disputa no Congresso

Ao defender o voto distrital misto, Moraes também coloca de volta no debate uma ideia controversa: a lista fechada. Nesse modelo, o eleitor vota no partido, que define previamente a ordem de seus candidatos, e não em nomes individuais.

“Mesmo no distrital misto, temos que pensar se não é hora de fazer lista fechada, como em outros países”, afirma o ministro, citando experiências estrangeiras. Na visão dele, a Constituição brasileira e a separação de poderes partem da premissa de partidos fortes.

Moraes sustenta que sem siglas estruturadas, com programas claros e disciplina interna, a governabilidade fica constantemente ameaçada. Governos passam a depender de negociações fragmentadas, baseadas em interesses individuais e bancadas voláteis.

Essa agenda mexe com interesses concretos. Partidos tradicionais e lideranças que defendem maior coesão partidária tendem a apoiar a proposta, porque o distrital misto e a lista fechada podem reduzir a pulverização de siglas e fortalecer legendas consolidadas. Já políticos que se elegem apoiados em apelo pessoal ou em redes difusas podem perder espaço.

Big techs, algoritmos e ataques à democracia

No mesmo discurso, Moraes volta a mirar as grandes plataformas digitais. Ele descreve um processo em que empresas de tecnologia passam a tratar o eleitor como consumidor e o candidato como um produto, usando ferramentas de marketing para explorar ressentimentos e polarizar o debate.

“Quando percebeu que o eleitor poderia ser tratado igual ao consumidor e que o candidato nada mais era do que o produto a ser vendido, [as big techs] usaram os mesmos algoritmos, as mesmas estratégias para explorar esses recalques dessas pessoas, que achavam que foram prejudicadas porque os demais saíram da fome, ascenderam um pouco”, afirma.

O ministro argumenta que esses mecanismos digitais atacam três pilares da democracia: a imprensa livre, o voto e o Poder Judiciário. Ao direcionar conteúdos com base em perfis psicológicos e ressentimentos, plataformas podem amplificar discursos extremistas e desinformação, influenciando o resultado das eleições e corroendo a confiança nas instituições.

Esse diagnóstico alimenta a pressão por uma regulação mais rígida das empresas de tecnologia no Brasil. A fala de Moraes interessa diretamente a parlamentares que defendem regras de transparência algorítmica, responsabilidade sobre conteúdos e limites claros para propaganda política segmentada.

Cortes constitucionais como barreira ao extremismo

Moraes aproveita o palco no Tribunal de Contas paulistano para responder críticas ao protagonismo do Judiciário, em especial do STF, em temas políticos. Ele rebate ataques de grupos que acusam a Corte de interferir no Legislativo e no Executivo.

“Alguns, que acordam e dormem só criticando o Poder Judiciário, não fazem a mínima ideia da história e da evolução desse equilíbrio entre os poderes”, diz o ministro. Ele lembra que, depois da Segunda Guerra, países como Alemanha, Itália e Japão são obrigados a criar cortes constitucionais e a admitir o controle de constitucionalidade das normas aprovadas pelos Parlamentos.

Ao evocar esse contexto, Moraes busca legitimar a atuação firme de tribunais em defesa do regime democrático e contra o extremismo. Para ele, cortes constitucionais servem como um “obstáculo” a tentativas autoritárias de capturar o Estado por dentro, ainda que por meio de vitórias eleitorais.

O ministro afirma que Brasil e outros países enfrentam ofensivas coordenadas contra a imprensa, o voto e o Judiciário. Nessa leitura, decisões judiciais que barram campanhas de desinformação, financiam investigações sobre ataques às instituições ou limitam abusos de poder não representam ativismo, mas a própria defesa do pacto constitucional.

Reforma política volta ao centro da agenda

O discurso de Moraes não tem efeito imediato sobre a legislação, mas cai em um ambiente já saturado por discussões de reforma política. No Congresso, parlamentares discutem há meses mudanças nas regras eleitorais para as próximas eleições gerais.

A proposta de transição gradual para o voto distrital misto, com degraus de 30%, 40% e 60% das cadeiras, oferece um roteiro de médio prazo. O modelo permitiria testes graduais, ajustes regionais e tempo para adaptação de partidos, eleitores e Justiça Eleitoral, reduzindo o risco de ruptura brusca.

Resistências são previsíveis. Siglas pequenas, legendas sem base local consolidada e políticos que dependem de votos dispersos tendem a ver no distrital misto uma ameaça de sobrevivência. Haverá disputa intensa sobre o desenho dos distritos, a proporção entre vagas distritais e de lista e as regras internas de formação das listas partidárias.

Nas próximas semanas, o gesto político de Moraes tende a ser medido pela disposição do Congresso em transformar o diagnóstico em propostas concretas. Eventuais projetos de emenda constitucional podem surgir ainda neste semestre, pressionados pelo calendário eleitoral e pela corrida por regras válidas já no próximo pleito.

No campo digital, as declarações sobre big techs podem alimentar novos projetos de regulação e dar munição a autoridades que defendem maior controle das plataformas em ano pré-eleitoral. A atuação do STF como guardião da Constituição, por sua vez, segue no centro da disputa política, com o tribunal cada vez mais chamado a arbitrar conflitos entre liberdade de expressão, integridade do voto e combate ao extremismo.

Qual é o posicionamento de Alexandre de Moraes sobre o voto distrital misto?

Alexandre de Moraes defende que o Brasil abandone o sistema proporcional puro e adote o voto distrital misto de forma gradual, começando com 30% das cadeiras preenchidas por distritos, avançando para 40% e depois 60%, com a possibilidade de combinar esse modelo com lista fechada controlada pelos partidos.

Por que Alexandre de Moraes critica o modelo eleitoral atual?

Alexandre de Moraes critica o modelo proporcional atual por considerá-lo “faliu”, afirmando que ele produz candidatos e eleitos sem vínculo real com partidos, mais interessados em autopromoção do que em debates legislativos, o que, na visão dele, enfraquece o Congresso Nacional e dificulta a governabilidade democrática.

Quais são as principais críticas de Alexandre de Moraes às big techs?

Alexandre de Moraes acusa as big techs de tratarem eleitores como consumidores e candidatos como produtos, usando algoritmos para explorar ressentimentos sociais, distorcer o debate público e atacar pilares democráticos como a imprensa, o voto e o Judiciário, o que, segundo ele, exige regulação mais firme das plataformas digitais.