Senado avança em PEC que acaba com escala 6×1

Reforma Trabalhista

Senado aprova na CCJ proposta que modifica jornada e elimina escala 6×1, aguardando votação final em plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta garante dois dias de folga por semana e abre uma disputa intensa entre governo e oposição às vésperas do primeiro turno das eleições.

PEC avança, mas futuro depende do plenário

A CCJ aprova o texto em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. O relator, Omar Aziz (PSD-MA), mantém integralmente o texto vindo da Câmara dos Deputados e rejeita 36 emendas apresentadas por senadores, inclusive a que tentava preservar a carga de 44 horas semanais, defendida por integrantes do PL.

A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), evita assumir compromisso com data e admite a possibilidade de um recesso informal até as eleições de 4 de outubro, quando os senadores se concentram nas campanhas. Nos bastidores, líderes governistas pressionam para que a votação ocorra logo após o primeiro turno.

O governo aposta que o plenário reúne entre 53 e 54 votos a favor da PEC, número ligeiramente acima dos 49 votos exigidos para aprovar uma mudança constitucional. O líder do PT no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), admite que o quadro ainda não é sólido. “Nós não tínhamos essa garantia pelo mapa de votação. Achamos mais prudente ver o momento em que podemos ter os votos necessários para aprovação da proposta”, afirma.

Fim da 6×1 entra no centro da disputa política

O encerramento do regime 6×1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um, é apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição. A PEC prevê uma transição para chegar à jornada de 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias e assegurando dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.

Para o Planalto, a aprovação na CCJ já representa uma vitória simbólica, usada em discursos de campanha como sinal de compromisso com a melhoria das condições de trabalho. Em setores como comércio, gastronomia, logística e saúde, onde a escala 6×1 é rotina, a mudança reorganiza as escalas internas e amplia o tempo de descanso, com potencial impacto na saúde física e mental dos funcionários.

Os críticos enxergam outro cenário. A oposição, liderada no Senado por Rogério Marinho (PL-RN), tenta emplacar uma alternativa baseada na livre negociação direta entre empresas e empregados, com remuneração por hora e maior flexibilidade nas jornadas. O senador acusa a Mesa Diretora de blindar o texto do governo. “De fato o regimento foi descumprido, não foi por vossa excelência, foi pelo presidente da Casa na hora em que não anuiu, pelo fato de ser lá conexa e análoga, a questão de serem apensadas as matérias para que pudesse discutir as duas formas de trabalhar”, reclama Marinho.

Negociações e a proposta de uma PEC paralela

No esforço para destravar o texto na CCJ, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), assume o papel de articulador de um meio-termo. Ele anuncia que pretende apresentar uma PEC paralela para amenizar os impactos econômicos sobre empresas que hoje dependem de jornadas longas e funcionamento contínuo.

Braga admite que a nova escala exige reforço nos quadros e aumento de custo de pessoal. “Garantindo que este Congresso e que esta CCJ possa, por exemplo, tratar do trabalho presencial e do funcionamento contínuo, como no comércio, na gastronomia, na logística, na saúde e nos serviços. E a transição pura exige mais contratações, o que pode elevar, sem dúvida, o custo da folha de pagamento”, diz.

Ele defende um modelo de implementação em etapas, com mecanismos de flexibilidade negociados com sindicatos. “Para viabilizar essas mudanças, nós podemos implementar, através de uma PEC autônoma, a transição gradual, a implementação escalada, a descentralização por negociação, sim, coletiva — como aconteceu, inclusive, no Chile, país citado aqui neste debate —, a ampliação do banco de horas e compensação anual, a modernização do trabalho parcial e por turnos, desoneração da folha de pagamentos”, afirma o líder emedebista.

O movimento de Braga leva Marinho a retirar dois destaques que poderiam alongar a discussão na CCJ. Ainda assim, o PL se posiciona formalmente contra o texto, com o registro dos votos contrários de Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Quem ganha, quem perde e o impacto econômico

A mudança constitucional mexe com o centro da organização da rotina de trabalho no país. Para os trabalhadores, a principal conquista é a ampliação do descanso: a jornada semanal cairá de 44 para 40 horas, distribuídas em cinco dias, com dois dias livres e sem redução de salário. A medida tende a beneficiar milhões de empregados submetidos hoje à escala 6×1, em especial em supermercados, shoppings, bares, restaurantes, transportes e serviços de atendimento contínuo.

Empresários calculam outra conta. A substituição da 6×1 por uma escala 5×2 obriga empresas a redistribuir suas equipes ou contratar mais pessoas para manter o mesmo horário de funcionamento. Pequenas e médias empresas, com margens financeiras menores, podem sentir com mais força o peso da novidade. Categorias com escalas específicas, como portuários e trabalhadores em plataformas, também projetam desafios de adaptação, já que seus regimes de plantão fogem do padrão tradicional de segunda a sexta.

Ao fixar a mudança na Constituição, a PEC reduz o espaço para recuos futuros sem nova emenda constitucional. A oposição alega que isso engessa o mercado de trabalho e trava modelos mais flexíveis de contratação. “E não há, no nosso projeto, nenhuma agressão a nenhum direito trabalhista porque eles estão todos preservados no artigo 7º da Constituição Brasileira. Então essa narrativa não cabe”, argumenta Marinho, em defesa de sua proposta derrotada.

Aliados de Lula insistem no contrário. Para eles, a rigidez constitucional é justamente a garantia de que a conquista não será revertida em negociações pontuais. A líder governista na Casa desafia senadores que disputam a eleição a se manifestarem abertamente sobre o fim da 6×1 e tenta transformar a votação em plebiscito sobre o tipo de país que o eleitor deseja.

Tramitação, calendário eleitoral e próximos passos

A PEC agora estaciona no gabinete de Davi Alcolumbre. Cabe ao presidente do Senado decidir quando o texto será levado ao plenário. A pressão do governo é para que isso ocorra logo após o primeiro turno, quebrando, se necessário, a tradição de esperar cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turnos de votação de emendas constitucionais.

Aliados lembram que, em outras ocasiões, o Senado já aprovou PECs em dois turnos no mesmo dia, quando havia acordo político. O mesmo atalho agora depende do cálculo eleitoral de cada bancada. A proximidade das urnas torna mais arriscado para parte dos senadores votar contra uma proposta que reduz jornada e aumenta folga, mas também alimenta o discurso da oposição de que o governo força o tema por interesse de campanha.

Se o plenário aprovar o texto exatamente como veio da Câmara e foi chancelado por Omar Aziz, a mudança não volta para os deputados. O Congresso poderá promulgar diretamente a nova regra, inserindo na Constituição a jornada máxima de 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Caso surjam mudanças, a proposta retorna à Câmara e a negociação se prolonga para depois do ciclo eleitoral.

Até lá, governo, empresariado e centrais sindicais se movimentam para influenciar o resultado. A votação em plenário definirá não apenas a rotina de milhões de trabalhadores, mas também o fôlego político de Lula e de sua base em plena disputa pelo próximo mandato.

Foi aprovado o fim da escala 6×1 no Senado?

A aprovação do fim da escala 6×1 ainda não é definitiva porque o Senado só conclui hoje a etapa da CCJ, faltando a votação em plenário em dois turnos; por enquanto, vale a aprovação simbólica na comissão, que mantém o texto da Câmara com jornada de 40 horas semanais e dois dias de folga.

Quando será votado o fim da escala 6×1 no plenário do Senado?

A votação no plenário do Senado ainda não tem data porque o presidente Davi Alcolumbre evita marcar sessão antes das eleições de 4 de outubro, e líderes governistas trabalham para que o projeto seja pautado logo após o primeiro turno, quando esperam reunir pelo menos 49 votos favoráveis à PEC.

O que falta para o fim da escala 6×1 ser aprovado definitivamente?

Para o fim da escala 6×1 valer em todo o país, a PEC precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores em cada votação, sem mudanças no texto; se isso ocorrer, o Congresso promulga a emenda, e a jornada máxima passa de 44 para 40 horas por semana.

Quais são as vantagens e desvantagens do fim da escala 6×1?

O fim da escala 6×1 traz como principal vantagem a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de folga, melhorando descanso e saúde; a principal desvantagem é o aumento de custos para empresas, que podem precisar contratar mais funcionários e enfrentar dificuldades operacionais em setores de funcionamento contínuo.

Como o comércio será afetado com o fim da escala 6×1?

O comércio, que hoje usa amplamente a escala 6×1 em shoppings e supermercados, terá de reorganizar plantões para garantir dois dias de folga e jornada máxima de 40 horas semanais, o que tende a exigir mais contratações ou redução de horários de abertura, pressionando custos sobretudo de pequenos e médios negócios.

Qual o impacto político da aprovação do fim da escala 6×1 para o governo Lula?

A aprovação da PEC do fim da escala 6×1 fortalece politicamente o governo Lula porque atende uma bandeira central de campanha, permitindo exibir a redução da jornada de 44 para 40 horas como conquista trabalhista; ao mesmo tempo, aprofunda o confronto com a oposição, que acusa o Planalto de usar o tema com finalidade eleitoral às vésperas do pleito.