Fachin promete fim de inquérito e abre crise no STF

Justiça

Presidente do STF anuncia encerramento de inquérito em meio a tensões internas e reações políticas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, promete em 4 de setembro de 2026 encerrar o inquérito das fake news e adotar um Código de Ética para a Corte. O anúncio, feito no Palácio do Planalto, ocorre no auge da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, e desencadeia reação imediata de colegas, entre eles Flávio Dino.

Promessa em meio à crise Master

Fachin fala ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Usa a vitrine política do Planalto para enviar um recado interno ao Supremo e ao sistema de Justiça.

Ao defender três metas — Código de Ética, fim do inquérito das fake news e modernização do sistema de Justiça — o presidente da Corte vincula diretamente sua agenda de gestão à superação da chamada crise Master, que expõe publicamente o racha entre ministros. “Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirma.

O inquérito das fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes desde 2019, completa sete anos em 2026. Nasce para apurar ameaças, campanhas de desinformação e ataques à honra de ministros e familiares. Com o tempo, se torna peça central da reação do STF a ataques organizados nas redes e a articulações golpistas.

A mesma investigação passa a abrigar desdobramentos diversos, o que alimenta críticas de parte da comunidade jurídica sobre sua extensão e sobre o poder concentrado nas mãos do relator. É esse inquérito que Fachin promete encerrar, sem detalhar o formato jurídico nem prazo exato.

Como a crise chega ao gabinete da Presidência

O estopim da atual turbulência é o caso Banco Master. André Mendonça determina à Polícia Federal a produção de um relatório sobre as investigações, retira o sigilo do material e torna públicas mensagens e contatos entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Mendonça sustenta que o Supremo deve avançar sobre eventuais interferências indevidas em investigações envolvendo o banco. O relatório da PF, porém, traz ressalva expressa: trata-se de documento de inteligência, sem caráter probatório, que não pode fundamentar medidas judiciais ou representações formais.

Moraes reage e, dentro do inquérito das fake news, pede investigação contra Mendonça por suposta improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político. Alega que o colega usurpa funções da polícia, conduz tratativas irregulares e direciona investigações contra ele próprio e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Os dois ministros acionam a Presidência da Corte. Fachin reage retirando do inquérito das fake news o pedido de investigação de Moraes contra Mendonça e assume a condução dos dois procedimentos que envolvem colegas de plenário. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, diz.

Com isso, passa a ser dele a tarefa de definir o rito, inclusive se os casos irão ao plenário físico do STF ou se seguirão outro caminho processual. Fachin fixa prazo até 21 de setembro de 2026 para que Moraes, Mendonça, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal se manifestem.

A reação de Flávio Dino

Dois dias depois, em 6 de setembro de 2026, Flávio Dino leva o debate para as redes sociais. Sem citar o nome de Fachin, contesta a ideia de um presidente de tribunal anunciar, de antemão, o fim de um inquérito criminal específico.

“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, questiona. Dino afirma apoiar a conclusão de investigações, mas por vias tradicionais: ações penais ou arquivamentos fundamentados. “Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, prossegue.

O ministro insere o episódio em um diagnóstico mais amplo sobre o Judiciário. Critica o que chama de contaminação do debate por “ódios pessoais”, interesses eleitorais e mentiras. Recorre a uma imagem bíblica ao lembrar que “na guerra, a primeira vítima é a verdade”, e retoma o trecho em que “o Diabo é o pai da mentira” para alertar contra a manipulação de fatos.

Dino também sai em defesa das decisões monocráticas, alvo recorrente de questionamentos no Congresso e em setores da opinião pública. Diz que, em um sistema de precedentes vinculantes, decisões individuais são “essenciais” e adverte para o risco de paralisia se tudo for submetido aos colegiados. “Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares”, afirma.

Disputa de narrativas dentro e fora do Supremo

A divergência entre Fachin e Dino expõe um ponto sensível: até onde vai o poder de gestão da Presidência do STF sobre inquéritos e qual o limite entre sinalização política e decisão jurídica concreta. Ao falar em “fim” do inquérito das fake news, o presidente tenta pacificar um processo que se arrasta há sete anos e se tornou símbolo de tensões entre o Supremo, a classe política e grupos organizados nas redes.

A crítica de Dino recoloca o debate nos trilhos formais. Lembra que inquéritos precisam terminar, mas por decisões enquadradas na legislação e no regimento, e não por anúncios. No pano de fundo, está o temor de que a resposta à crise Master seja percebida como ajuste casuístico, seja para aliviar pressões sobre a Corte, seja para conter danos à imagem de ministros específicos.

A Procuradoria-Geral da República entra no conflito ao pedir a nulidade do relatório da PF produzido sob comando de Mendonça, por falta de autorização prévia do plenário para investigar Moraes, como exige a lei do foro por prerrogativa de função. O gesto reforça a dimensão institucional da crise, que deixa de ser apenas disputa pessoal entre ministros para envolver também os órgãos de controle criminal.

No curto prazo, a promessa de Código de Ética e o redesenho da jurisdição penal do Supremo podem oferecer uma saída institucional. Um documento claro sobre conduta, prevenção de conflitos de interesse e limites de atuação tende a responder a críticas recorrentes de falta de transparência e de excesso de poder individual.

No médio prazo, porém, a maneira como Fachin encerra — ou não — o inquérito das fake news e conduz os casos envolvendo Moraes e Mendonça definirá a narrativa dominante: a de um Supremo que se reorganiza por dentro para preservar credibilidade, ou a de uma Corte paralisada por guerras internas e suspeitas de politização.

O relógio corre até 21 de setembro. Depois das manifestações de ministros, PGR e PF, caberá ao presidente do STF decidir se leva os casos ao plenário, se propõe ajustes no desenho dos inquéritos ou se conduz uma solução intermediária. Qualquer que seja o caminho, a crise Master já produz um efeito concreto: torna inevitável o debate sobre como o Supremo investiga a si mesmo e quais freios institucionais podem conter o avanço de disputas pessoais sobre a confiança pública na Justiça.

O que Edson Fachin prometeu sobre o inquérito das fake news no STF?

Ele anunciou a intenção de encerrar o inquérito das fake news, aberto em 2019 e em curso há 7 anos, e vinculou essa decisão à adoção de um Código de Ética e à modernização do sistema de Justiça.

Por que Flávio Dino criticou a promessa de Fachin sobre o inquérito das fake news?

Dino questionou se um julgador pode “prometer” o fim de um inquérito, comparando o gesto a busca por aplausos, e defendeu que encerramentos ocorram por ações penais ou arquivamentos fundamentados, seguindo critérios legais e regimentais.

Como está a relação entre Edson Fachin e Alexandre de Moraes no STF?

Fachin retira do inquérito das fake news o pedido de investigação de Moraes contra André Mendonça e assume a condução dos procedimentos que envolvem ambos, tentando arbitrar a crise. Moraes segue como relator do inquérito das fake news até eventual decisão formal de redistribuição ou encerramento.

O que foi decidido sobre levar a crise do STF para o plenário físico?

Fachin indica que poderá levar os inquéritos envolvendo Moraes e Mendonça ao plenário, mas ainda não define o rito. Ele primeiro dá prazo até 21 de setembro para manifestações dos ministros, da PGR e da PF antes de decidir se haverá julgamento colegiado presencial.

O que foi discutido entre Lula e Fachin sobre a crise no STF?

No evento no Planalto, com Lula, Paulo Gonet e Jorge Messias presentes, Fachin apresenta sua agenda de resposta institucional: Código de Ética, fim do inquérito das fake news e modernização do sistema de Justiça, em clara tentativa de sinalizar controle da crise ao Executivo e à opinião pública.