Óculos inteligentes da Meta entram na mira de órgãos no Brasil

Tecnologia

Óculos da Meta com câmera e reconhecimento facial geram investigações por possíveis riscos à privacidade no Brasil.

Os óculos inteligentes da Meta, feitos em parceria com a EssilorLuxottica, entram nesta semana no centro de uma disputa sobre privacidade no Brasil. Entidades de defesa de consumidores e direitos digitais pedem investigação ampla e suspensão de tecnologias ligadas ao reconhecimento facial no dispositivo.

A pressão recai sobre um produto já presente no rosto de milhões de usuários, mas que agora passa a simbolizar o temor de vigilância constante em ruas, consultórios e ambientes íntimos.

Denúncias miram risco a mulheres e crianças

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a organização Coding Rights protocolam uma denúncia conjunta que tem como alvo direto a Meta e a EssilorLuxottica, dona de marcas como Ray-Ban e Oakley. O documento descreve “crescentes episódios de gravações veladas”, com foco em mulheres e crianças.

Entre os casos citados aparece um episódio em Salvador, em que um ginecologista é denunciado por atender uma paciente usando óculos com câmera durante uma consulta. A prisão em flagrante acaba anulada por falta de imagens armazenadas, mas o exemplo é usado pelas entidades como alerta máximo. “Tal episódio é exemplo de situação de vulnerabilidade das mulheres em contextos nos quais a proteção da intimidade deve ser absoluta”, afirmam na peça enviada às autoridades.

O alvo da crítica é o desenho do aparelho: o óculos inteligente com câmera embutida e um pequeno LED branco na frente, o chamado “capture LED”. A luz pisca ao tirar fotos e permanece piscando enquanto um vídeo está sendo gravado, em tese para avisar quem está por perto.

LED que pode ser quebrado e câmera que segue no rosto

Na prática, Idec e Coding Rights argumentam que o aviso visual não basta. O LED pode ser adulterado fisicamente, por exemplo quebrando a lâmpada, permitindo que a armação mantenha a aparência de um óculos comum enquanto a pessoa à frente desconhece a capacidade de gravação.

A Meta admite que usuários tentam burlar o indicador, mas afirma ter criado uma trava remota. “Por exemplo, todos os pares têm um LED de captura que pisca quando você tira uma foto ou grava um vídeo que você pode salvar ou compartilhar. Ele não pode ser desligado, e se alguém cobrir ou danificar o LED, a câmera é desativada”, diz a empresa em nota.

Segundo a companhia, menos de 0,1% dos óculos vendidos passam por esse tipo de adulteração. Com cerca de 7 milhões de unidades comercializadas pela parceira EssilorLuxottica até o fim do ano passado, isso significa aproximadamente 7 mil aparelhos afetados. Todos, diz a Meta, têm a câmera bloqueada para evitar gravações secretas.

Código de reconhecimento facial e patente nos EUA acendem alerta

A discussão sobre o LED, porém, não é o único ponto sensível. A investigação jornalística que dá origem à denúncia revelou a existência, no sistema operacional dos óculos, de um trecho de código ligado a um programa de reconhecimento facial usado em outros serviços da Meta, apelidado de “name tag”. O código é retirado do dispositivo depois que o caso vem a público.

O recuo não basta para sossegar especialistas. A Meta também solicita registro, nos Estados Unidos, de uma patente para óculos com reconhecimento facial, reforçando a percepção de que a empresa considera a tecnologia parte do futuro do produto. Entidades brasileiras veem aí um risco direto de uso de dados biométricos sem controle adequado.

Dois pesquisadores do MIT, entre eles o jovem AnhPhu Nguyen, de 23 anos, mostram que a função nem exige recursos secretos. Questionado sobre o experimento, o pesquisador resume o procedimento: “Basta transmitir o vídeo ao vivo no Instagram e usar um filtro de reconhecimento facial”. A demonstração prova que, mesmo sem um aplicativo nativo dedicado, o ecossistema da Meta permite esse tipo de uso combinado.

Autoridades são acionadas e podem suspender recursos

Com esse pano de fundo, Idec e Coding Rights pedem uma ofensiva coordenada de três frentes: Ministério Público Federal, Ministério da Justiça e Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O pedido inclui a suspensão imediata de tecnologias de reconhecimento facial associadas aos óculos e a abertura de inquérito para apurar lesões coletivas à privacidade, intimidade e dados pessoais.

As entidades querem que o Ministério da Justiça fiscalize se a Meta e a EssilorLuxottica cumprem o dever de informar claramente sobre a facilidade de alterar ou ocultar o LED e se o design físico e de software do aparelho é seguro. Sugerem ainda que, em caso de infrações comprovadas, o MPF proponha ação civil pública com pedido de indenização por danos morais coletivos.

À ANPD, o foco recai sobre o fluxo de dados. A denúncia pede que a agência verifique a regularidade do envio de fotos e vídeos de brasileiros a servidores da Meta e o possível uso desse material para treinar modelos de inteligência artificial por prestadores terceirizados. As organizações também requerem um relatório de riscos específicos para mulheres, meninas, crianças e adolescentes, alinhado ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Meta aposta em usos “cotidianos” e tenta conter desgaste

A Meta responde enfatizando benefícios práticos dos óculos. “As pessoas usam os aparelhos para ouvir música, fazer tradução simultânea e fazer ligações com as mãos livres”, afirma. A linha é clara: enquadrar o dispositivo como acessório de conveniência, não como ferramenta de vigilância.

Na esfera das redes sociais, o próprio chefe do Instagram, Adam Mosseri, tenta impor limites ao comportamento dos usuários. “Adam Mosseri disse que baniu as ‘pegadinhas’ gravadas com os óculos inteligentes”, registra a empresa, numa referência a vídeos em que pessoas são abordadas de surpresa em situações constrangedoras. Conteúdos semelhantes, porém, continuam circulando em plataformas concorrentes sob hashtags associadas a flertes agressivos e brincadeiras de mau gosto.

O embate também respinga em outras marcas de tecnologia e moda que apostam em óculos inteligentes, de modelos de grau conectados a smartphones a aparelhos com câmeras discretas. No Brasil, consumidores já pesquisam alternativas como óculos inteligentes de empresas asiáticas e linhas de grandes fabricantes de eletrônicos, enquanto o produto da Meta e da Ray-Ban passa a carregar o rótulo de controverso.

Privacidade em disputa e pressão por regras mais duras

O caso brasileiro se insere num debate global sobre tecnologias vestíveis com câmeras e reconhecimento facial. A combinação de captura contínua de imagens, filtros de identificação e armazenamento em nuvem amplia o poder de observação de indivíduos comuns e de grandes empresas sobre a vida alheia.

O impacto é mais agudo em grupos vulneráveis, apontam especialistas ouvidos pelas entidades, como mulheres em consultas médicas, crianças em escolas, trabalhadores em ambientes com assimetria de poder e frequentadores de bares, teatros e restaurantes. Na prática, a simples presença dos óculos pode inibir comportamentos, travar conversas e corroer a sensação de anonimato em espaços públicos.

À medida que MPF, Ministério da Justiça e ANPD analisam a denúncia, cresce a expectativa de medidas concretas, que podem ir de exigências de transparência extra até proibições de certos recursos, como o reconhecimento facial em tempo real. A resposta brasileira tende a servir de referência para outros países e para uma indústria que corre para lançar novos modelos de óculos conectados, enquanto ainda não sabe exatamente onde termina a inovação e começa a vigilância abusiva.

Por que a Meta desativou as câmeras dos óculos inteligentes?

A Meta desativou remotamente as câmeras de cerca de 7 mil óculos inteligentes, menos de 0,1% dos 7 milhões vendidos, após detectar tentativas de adulterar o LED frontal que indica gravação, alegando que o bloqueio automático da câmera nesses casos é necessário para impedir filmagens discretas e proteger a privacidade de terceiros.

Quais são os riscos à privacidade apontados sobre os óculos inteligentes da Meta?

Os principais riscos envolvem gravações veladas em espaços públicos e privados, inclusive consultas médicas, a possibilidade de adulterar o LED que avisa sobre filmagens, o uso combinado com filtros de reconhecimento facial, o envio de imagens a servidores externos e o possível aproveitamento desses dados para treinar sistemas de inteligência artificial.

Como as autoridades estão reagindo ao uso dos óculos inteligentes em locais públicos?

Ministério Público Federal, Ministério da Justiça e Agência Nacional de Proteção de Dados são acionados por Idec e Coding Rights para abrir investigações, fiscalizar o design físico e de software, avaliar o tratamento de dados pessoais, suspender recursos de reconhecimento facial e, se constatarem violações coletivas, propor ações civis públicas com pedidos de indenização.

Quais são as principais funcionalidades dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta?

Os óculos inteligentes Ray-Ban Meta permitem ouvir música, fazer tradução simultânea de idiomas, realizar ligações com as mãos livres, tirar fotos e gravar vídeos com câmeras embutidas, usando um pequeno LED frontal que pisca para indicar captura de imagem, além de integração com aplicativos da própria Meta para compartilhar conteúdo e realizar transmissões ao vivo.

Como os usuários adulteraram o LED que avisa sobre gravações nos óculos da Meta?

Usuários adulteraram o LED frontal dos óculos da Meta principalmente por meios físicos, como quebrar ou cobrir a pequena lâmpada branca que pisca durante fotos e vídeos, tentando esconder de pessoas próximas que a câmera está ativa, o que levou a empresa a implementar um bloqueio remoto automático da função de captura de imagens.