Conab aprova ACT com 100% do INPC e ONS inicia nova negociação

Economia

Reajustes salariais e negociações coletivas avançam com preservação de direitos e início de nova rodada no setor energético.

Trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Pernambuco e no Distrito Federal aprovam, em assembleias nesta semana, propostas de Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) com reposição salarial integral pela inflação. Ao mesmo tempo, empregados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) iniciam um novo ciclo de negociações do ACT 2026/2028, ainda sem ganho concreto.

Reajuste integral e nova mesa de negociação na Conab

Na unidade da Conab em Pernambuco, a Assembleia Geral Extraordinária conclui a votação do ACT 2024/2026 com ampla participação da categoria. O texto garante reajuste de 100% do INPC sobre salários e demais cláusulas econômicas, além da manutenção de todos os direitos previstos em acordos anteriores. A negociação se encerra praticamente junto à data-base de 1º de setembro, o que evita perdas salariais.

O coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, atribui o resultado à articulação sindical. “O que demonstra a eficiência do Sindsep e demais entidades envolvidas nas negociações. Agora é aguardar a votação nos demais estados para fecharmos o Acordo”, afirma. O diretor do sindicato Fernando Lima reforça o peso do diálogo contínuo com o governo. “O processo negocial com este governo vem avançando ano após ano. Enquanto houver espaço para o diálogo iremos garantir novas conquistas e fortalecer a empresa, o que resultará na melhoria dos serviços prestados à população”, diz.

Entre os trabalhadores, o discurso é de defesa da organização coletiva. Valdir Ferreira, diretor regional da Asnab, resume o clima nas assembleias. “O Sindsep-PE e a Fenadsef foram fundamentais para obtermos mais essa conquista, assim como a participação de todos os trabalhadores nas assembleias que aconteceram durante as negociações. Importante que todos tenham consciência da importância de nos filiarmos ao sindicato. Precisamos defender os nossos direitos”, declara.

DF aprova ACT 2026/2027 com 83 votos a 1

No Distrito Federal, a assembleia dos empregados da Conab aprova o ACT 2026/2027 por 83 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção. O acordo replica a lógica de Pernambuco: reposição de 100% do INPC, aplicada também a benefícios com impacto financeiro, e preservação integral das cláusulas sociais do ACT 2024/2026. A decisão praticamente unânime sinaliza forte coesão entre base e entidades representativas.

Além do reajuste, os trabalhadores validam três ressalvas. Uma delas retira a “gratificação técnica” da lista de vantagens vedadas ao empregado que reduz a jornada para seis horas para tratamento de saúde. Outra incorpora ao novo ACT o Termo Aditivo firmado no acordo anterior. A terceira trata da Contribuição Financeira dos Empregados, adequando a cláusula às deliberações da FISENGE sobre taxa negocial.

Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF, lembra que a negociação atravessa o período de defeso eleitoral, quando decisões do governo sofrem restrições. “Estamos aqui para fazer o enfrentamento, buscando o que for melhor para os trabalhadores e também para a empresa. Apesar das dificuldades, vamos avançando”, afirma. Ele destaca o peso de um sindicato geral, que reúne diferentes categorias, na construção da pauta.

A instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que substitui o antigo Fórum de Relações do Trabalho, é celebrada como o principal avanço institucional. “A instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente é uma vitória para avançar em demandas como assistência à saúde e pautas relacionadas às mulheres e à comunidade LGBTQIA+”, diz Jussara Griffo, diretora da Condsef/Fenadsef. A nova instância deve abrigar debates sobre Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), hoje considerado defasado, e temas sensíveis como direitos das mulheres e combate à discriminação.

Proteção a vítimas de violência e controle sobre mudanças no ACT

Entre os pontos mais simbólicos, dirigentes citam o compromisso de proteger trabalhadoras em situação de violência doméstica. “Embora não esteja no ACT, houve acordo tácito para possibilitar a movimentação ex-officio de mulheres em situação de violência doméstica, com compromisso de aditivo a partir de janeiro de 2027”, afirma Frederico Cabral de Menezes, diretor do Sindsep-DF. A medida pretende facilitar remoções sem que a vítima arque com o ônus burocrático.

No debate jurídico, ganha força a defesa de maior controle dos empregados sobre futuras alterações no ACT. “É necessário que qualquer modificação realizada pelo Conselho de Administração da Conab no ACT passe pela análise e colaboração dos trabalhadores”, alerta Enos Barbosa, da direção da FISENGE. Hoje, mudanças deliberadas pelo conselho podem ocorrer sem participação direta da base.

A criação da MNNP abre espaço para que esses pontos voltem à mesa com frequência maior que a das campanhas salariais tradicionais. As entidades preveem novas assembleias locais para construir pautas específicas por unidade e por segmento, inclusive com recorte de gênero e diversidade. A expectativa é que o modelo se consolide e seja replicado em outras estatais, em um ambiente em que expressões como “ACT trabalhista” e “negociação coletiva digital” ganham relevância também em disputas jurídicas e em ferramentas de gestão.

ONS entra em segunda rodada do ACT 2026/2028

No sistema elétrico, a agenda é de mobilização preventiva. A Intersindical ONS realizou, no dia 4, a primeira rodada de negociações do ACT 2026/2028 com a direção do Operador Nacional do Sistema Elétrico. A reunião transcorre em clima cordial, mas não produz avanços concretos em salários ou benefícios. A empresa se limita a expor cenários orçamentários e justificativas de custo.

Os representantes sindicais levam à mesa um conjunto de reivindicações ancoradas em estudos do Dieese e comparações com acordos de outras empresas do setor. O objetivo é mostrar que há espaço para ampliar reajustes e benefícios sem comprometer a segurança financeira do ONS, responsável pela coordenação da operação do sistema elétrico em todo o país.

Ao fim do encontro, as partes marcam a segunda rodada para 11 de setembro. O comunicado da Intersindical resume a estratégia: “A Intersindical ONS seguirá acompanhando as negociações e manterá a categoria informada sobre cada etapa do processo”. A entidade promete submeter qualquer proposta concreta a assembleias regionais, em formato presencial ou digital, numa espécie de “ACT digital” que combina transmissão on-line e votação eletrônica.

Trabalhadores acompanham com atenção o desfecho, temendo que uma reposição abaixo de 100% do INPC corroa o poder de compra em um cenário de inflação persistente. A ausência de um avanço inicial costuma ser interpretada como teste de fôlego da categoria. Caso o ONS insista em índices inferiores ou em cortes de benefícios, dirigentes já falam em intensificar mobilizações e paralisações pontuais, repetindo experiências recentes em outros segmentos essenciais.

As duas mesas de negociação, na Conab e no ONS, apontam para um mesmo eixo: a disputa por recomposição integral das perdas e por espaços permanentes de diálogo. A forma como esses processos se consolidam pode redesenhar o padrão de relações trabalhistas em setores estratégicos do serviço público e da infraestrutura, em um momento em que diferentes “ACTs” — do mundo do trabalho ao jargão jurídico — ganham peso no debate econômico.

O que é a proposta de ACT aprovada pela Assembleia da Conab?

A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho aprovada na Conab em Pernambuco e no Distrito Federal garante reajuste salarial de 100% do INPC, estendido às cláusulas econômicas e benefícios com impacto financeiro, preserva todas as cláusulas sociais vigentes e institui a Mesa Nacional de Negociação Permanente como espaço contínuo de diálogo e resolução de conflitos trabalhistas.

Quais são os principais pontos da proposta de ACT 2026/2027 da Conab?

O ACT 2026/2027 da Conab aprovado no Distrito Federal assegura reposição de 100% do INPC sobre salários e benefícios, mantém intactas as cláusulas sociais do acordo anterior, ajusta regras de gratificação técnica para quem está em jornada reduzida por saúde, incorpora termo aditivo já negociado e atualiza a contribuição financeira dos empregados à luz das deliberações sindicais.

Como está a negociação do ACT 2026/2028 entre a Intersindical ONS e a empresa?

A negociação do ACT 2026/2028 no ONS está na fase inicial, com uma primeira rodada em 4 de setembro sem avanços concretos e uma segunda rodada marcada para 11 de setembro, na qual a categoria espera proposta objetiva de reajuste e benefícios, sob pena de aumento da mobilização caso a empresa mantenha apenas justificativas orçamentárias.