Etilômetro: entenda como funciona o novo bafômetro passivo hoje

Trânsito

Nova resolução do Contran regulamenta o uso do bafômetro passivo e aprimora direitos dos motoristas durante a triagem.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualiza nesta semana as regras para o uso do etilômetro em todo o país e consolida o bafômetro passivo como ferramenta oficial de triagem. Em paralelo, agentes de Laranjal Paulista, no interior de São Paulo, passam por treinamento específico para aplicar a nova regulamentação nas ruas.

Triagem mais rápida e direito a reteste

A Resolução nº 1.031, publicada na terça-feira (18), reorganiza os procedimentos de fiscalização do consumo de álcool ao volante e ratifica a prática já adotada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O teste passivo, que capta o álcool no ar ao redor do motorista sem exigir sopro no bocal, passa a ser reconhecido como etapa formal de triagem.

O texto preserva o etilômetro ativo, com sopro direto, como único exame capaz de embasar autuações por embriaguez, ao lado da constatação por sinais clínicos registrados em termo próprio. O ar expirado precisa ser contínuo, cerca de 1,5 litro em cinco segundos, para que o aparelho faça a leitura correta da concentração de álcool.

O direito ao reteste é reforçado. O motorista pode solicitar nova medição após 15 minutos, intervalo que reduz o risco de falso positivo causado por álcool residual na boca após enxaguantes bucais ou bombons de licor. A medida tenta equilibrar rigor na fiscalização com segurança jurídica.

O Código de Trânsito Brasileiro mantém tolerância zero para álcool. Leituras entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L configuram infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70, suspensão da carteira por 12 meses e retenção do veículo. A partir de 0,34 mg/L, o caso passa a ser crime de trânsito, sujeito a processo penal. A recusa em soprar o aparelho também resulta em infração gravíssima com as mesmas punições administrativas.

PRF mantém rotina e mira drogômetros

Nas rodovias federais, a nova resolução não muda a rotina imediata. A PRF já utiliza o etilômetro passivo apenas como triagem rápida, antes do teste com sopro. “O teste passivo serve apenas para indicação rápida de presença de álcool no ambiente. A penalidade exige a confirmação pelo teste ativo (com sopro no bocal) ou a constatação por termo de sinais de alteração da capacidade psicomotora”, informa o órgão.

O uso do etilômetro na estrada segue um roteiro: abordagem, triagem passiva, eventual teste ativo e, se necessário, reteste. Em caso de resultado positivo dentro da faixa de infração ou crime, o condutor é autuado, tem a CNH recolhida e o veículo retido, além de poder responder penalmente quando supera o limite criminal.

A principal inovação da resolução é abrir caminho para outra tecnologia, o drogômetro, capaz de apontar presença de substâncias psicoativas além do álcool. A PRF afirma que ainda não dispõe desses aparelhos em operação contínua, mas vê na norma a base para avançar. “A resolução do Contran cria as regras operacionais que permitirão aos órgãos de trânsito estruturar os processos futuros de compra, capacitação e emprego da tecnologia”, afirma a corporação.

O plano é integrar os drogômetros gradualmente à fiscalização, após testes e definição de protocolos claros para coleta, análise e guarda de provas. A expectativa dos órgãos de trânsito é ampliar o combate a motoristas sob efeito de drogas ilícitas ou medicamentos que comprometam a condução.

Interior de SP se prepara para aplicar novas regras

Enquanto a regulamentação ganha forma nacionalmente, cidades do interior começam a qualificar suas equipes. Em Laranjal Paulista, na região de Sorocaba, 34 agentes de trânsito e guardas municipais participam, entre quarta (19) e quinta-feira (20), de um curso intensivo sobre etilometria aplicado à fiscalização.

A capacitação é oferecida pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), referência em operações de combate à embriaguez ao volante. O treinamento combina aulas teóricas e práticas, com foco no funcionamento do etilômetro, procedimentos legais, técnicas de abordagem e preenchimento correto da documentação.

Para a Emdec, a experiência acumulada em fiscalizações na região de Campinas agora se espalha para outros municípios. “A Emdec tem reconhecida experiência, que foi acumulada durante as operações de fiscalização de alcoolemia, realizadas em Campinas. E esta é uma oportunidade de compartilhar os conhecimentos, boas práticas e procedimentos adotados nas ações para promover a segurança viária e no combate ao ato de beber e dirigir que, ainda, alguns motoristas insistem em cometer. É um momento de multiplicar os conhecimentos”, afirma o gerente executivo Claudionir Thomas de Sá.

O secretário de Segurança Pública e Trânsito de Laranjal Paulista, Anderson Martins, vê o curso como peça central da política local. “O treinamento é de extrema importância para a perfeita utilização do equipamento em conformidade com as legislações pertinentes; e essa cooperação técnica, entre o município de Laranjal Paulista e Campinas, só enobrece a atuação dos agentes que fazem a fiscalização do trânsito em nossa cidade, tendo em vista toda expertise da Emdec, sendo referência estadual no tocante às atividades gerais de trânsito”, diz.

Como funciona o etilômetro e o que muda na prática

Os etilômetros usados nas blitze funcionam, em sua maioria, com células de combustível. O álcool presente no sopro reage com o oxigênio dentro do aparelho, sob ação de um catalisador, gerando uma corrente elétrica. Um microchip interpreta essa corrente e calcula a concentração de álcool no sangue do motorista: quanto maior a eletricidade produzida, maior o teor alcoólico estimado.

O teste passivo, agora consolidado pelo Contran, simplifica a triagem: o agente aproxima o equipamento da boca do condutor ou do interior do veículo, sem bocal individual. Só quando há indicação de presença de álcool o motorista é direcionado ao teste ativo, com bocal descartável, que produz o valor usado em autuações ou no enquadramento criminal.

Em Campinas e região, os números mostram tanto o alcance da fiscalização quanto a resistência de parte dos condutores. Em 2026, até 15 de agosto, a Emdec realiza 148 operações, aborda 8.625 veículos e aplica 13.848 testes com etilômetro. Dessas abordagens, surgem 11 autuações por dirigir sob influência de álcool e 401 recusas de teste.

As ações integram a “Operação Pela Vida”, lançada para reduzir mortes e lesões graves associadas ao álcool no trânsito. Ao reforçar a base legal do bafômetro passivo e prever o uso futuro de drogômetros, a Resolução nº 1.031 se alinha a essa estratégia de longo prazo de endurecer a fiscalização sem abrir brechas processuais.

Os próximos passos incluem ampliar cursos como o de Laranjal Paulista para outros municípios, padronizar o uso de etilômetro digital com certificação do Inmetro e definir critérios para compra e calibração de drogômetros. A combinação de tecnologia, capacitação e normas claras tende a reduzir contestações judiciais, aumentar a sensação de risco para quem insiste em beber e dirigir e, sobretudo, preservar vidas nas ruas e rodovias brasileiras.

O que mudou na nova resolução do Contran sobre o uso do etilômetro?

A Resolução nº 1.031 do Contran, publicada nesta semana, consolida o bafômetro passivo como etapa oficial de triagem, reforça o direito ao reteste após 15 minutos e abre base jurídica para futura adoção de drogômetros, mantendo o teste ativo como único válido para autuação ou enquadramento criminal.

Como a PRF realiza os testes com etilômetro na fiscalização da Lei Seca?

Na fiscalização da Lei Seca, a PRF usa primeiro o etilômetro passivo como triagem rápida, aproximando o aparelho do motorista ou do interior do veículo, e, havendo indicação de álcool, encaminha o condutor ao teste ativo com sopro, que exige cerca de 1,5 litro de ar em cinco segundos para gerar resultado válido.

Quais são os procedimentos após a realização do teste do etilômetro segundo a PRF?

Após o teste do etilômetro, a PRF registra o resultado, oferece ao motorista o direito ao reteste após 15 minutos e, se o índice estiver entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L, aplica multa gravíssima e suspensão da CNH; a partir de 0,34 mg/L, encaminha o caso também como crime de trânsito às autoridades competentes.

Qual o limite permitido de álcool no sangue para motoristas segundo a nova resolução?

O Código de Trânsito Brasileiro mantém tolerância zero ao álcool, mas a Resolução nº 1.031 detalha que leituras entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L configuram infração gravíssima com multa de R$ 2.934,70 e suspensão de 12 meses, enquanto índices iguais ou superiores a 0,34 mg/L caracterizam crime de trânsito passível de processo penal.

Como os agentes de trânsito de Laranjal Paulista foram capacitados para usar o etilômetro?

Em Laranjal Paulista, 34 agentes de trânsito e guardas municipais participam, entre os dias 19 e 20 de agosto, de um curso teórico-prático ministrado pela Emdec, que aborda o funcionamento do etilômetro, procedimentos operacionais, enquadramentos legais, técnicas de abordagem e correta lavratura dos autos, preparando a equipe para aplicar a nova regulamentação nas ruas.