Fazenda mira dívidas rurais e reforma em meio a cobrança por reformas

Economia

Ministério da Fazenda intensifica ações para renegociar dívidas rurais e avançar na reforma tributária diante de pressões por mudanças estruturais.

Vinte dias após a medida provisória 1.376, o Ministério da Fazenda corre para destravar a renegociação das dívidas rurais e, ao mesmo tempo, tira do papel a nova etapa da reforma tributária. Em agosto de 2026, as duas frentes avançam sob pressão de produtores, governadores e economistas, enquanto ressurgem críticas ao histórico de reformas microeconômicas anunciadas e nunca executadas no país.

Produtor pressiona para entrar na renegociação

No campo, o relógio corre para quem depende da renegociação das dívidas acumuladas por perdas climáticas sucessivas. A Secretaria do Tesouro Nacional envia circular aos bancos e pede, até esta quarta-feira, 5 de agosto, o envio dos pedidos de limites equalizáveis, aqueles com juros subsidiados pela União. A previsão, dentro do próprio governo, é que os primeiros contratos comecem a ser assinados ainda nesta semana, assim que os ajustes finais nos sistemas bancários forem concluídos.

A Federação da Agricultura do Estado (Farsul), porém, enxerga um descompasso entre o desenho da medida provisória e a realidade no interior. Um levantamento feito pela assessoria econômica da entidade aponta que 88,3% do saldo devedor de uma amostra de contratos rurais fica fora das condições mais vantajosas da MP. Apenas 11,7% se encaixam nas regras atuais.

Essa conta acende o alerta no Rio Grande do Sul e em Brasília. O presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, mantém canal direto com a equipe de Dario Durigan. “Temos reunião agendada para tentar melhorar a adesão à medida provisória”, afirma. O encontro com o ministro está previsto para esta quinta-feira, 6 de agosto, em agenda no Estado. Na semana seguinte, uma reunião técnica em Brasília deve detalhar as demandas e calibrar o alcance da renegociação.

O esforço da Farsul mira justamente os produtores que mais sofreram com a estiagem e hoje não conseguem acessar as melhores condições previstas na MP 1.376. Se o escopo não for ampliado, a renegociação corre o risco de aliviar apenas uma faixa restrita do endividamento rural, preservando a estatística, mas deixando de fora a maioria dos contratos em situação crítica.

Ministro leva reforma tributária ao chão da fábrica

Enquanto o setor agro espera respostas, Dario Durigan circula pelo Centro-Oeste em busca de apoio para a reforma tributária. Nos dias 30 e 31 de julho, o ministro da Fazenda cumpre agenda em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em encontros com empresários, governo estadual e secretários de Fazenda. O palco principal é o Encontro Empresarial “Reforma Tributária e o Futuro da Economia”, na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), com a presença do ministro dos Transportes, George Santoro.

Durigan usa a tribuna para defender que o país não pode se apegar ao atual emaranhado de tributos. “Não podemos ter medo do futuro, de um futuro melhor. A tributação no Brasil é ruim, é caótica e difícil. Temos que avançar para um modelo melhor, com mais tranquilidade para quem produz”, diz, diante de industriais e autoridades locais.

Ao lado dele, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Flávio César, insiste na mensagem de que a reforma deixa o terreno das ideias e entra na fase de execução. “Estamos construindo uma reforma tributária a quatro mãos. O Comitê Gestor do IBS já está instalado, com a participação de estados e municípios, e temos avançado em parceria com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal”, afirma.

O avanço mais concreto, até agora, é a publicação do regulamento comum do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na prática, o texto substitui o mosaico de legislações atuais por um conjunto de normas integradas, válido para todo o país. Para as empresas, a promessa é de menos insegurança jurídica e menor custo para navegar por regras que hoje variam de estado para estado e de município para município.

A equipe técnica da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul participa, na sexta-feira, 31, de uma série de reuniões fechadas com representantes do Ministério da Fazenda. O foco é desenhar a transição para o novo sistema, etapa que exige calibragem fina de alíquotas, compensações e repasses entre entes federados. O próprio ministro ressalta o discurso de cooperação, mesmo entre governos de matizes políticos distintos, e cita o refinanciamento da dívida estadual pelo programa Propag como exemplo de alívio fiscal em troca de compromisso com investimentos em infraestrutura, segurança e educação.

Reformas microeconômicas voltam ao banco dos réus

Os movimentos de Durigan, do Tesouro e do Comsefaz ganham relevância num pano de fundo incômodo. Em agosto de 2026, editoriais e análises voltam a lembrar que o país acumula quase duas décadas de planos microeconômicos robustos, mas incompletos. O caso mais recente é o pacote de 13 medidas anunciado pelo Ministério da Fazenda em 20 de abril de 2023, sob coordenação do secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, para simplificar o crédito, combater o superendividamento e modernizar o mercado financeiro.

Boa parte dessas propostas permanece em ritmo lento ou estacionada em algum ponto entre áreas técnicas, Congresso e órgãos reguladores. A crítica ecoa diagnósticos antigos, como o plano apresentado em 2004, ainda no primeiro governo Lula, e as sete reformas prometidas por Paulo Guedes em 2019, das quais a autonomia do Banco Central se consolida como exceção, não como regra.

O editorial da Gazeta do Povo resume a frustração ao apontar um país rico em recursos naturais, mas com renda per capita baixa, crescimento econômico fraco, pobreza elevada e violência persistente. O jornal fala em “incapacidade de levar adiante qualquer plano de recuperação e desenvolvimento”, não por falta de diagnósticos, mas por abandono das agendas de médio e longo prazo.

Essa crítica mira o coração da estratégia econômica brasileira. Sem reformas microeconômicas, o crédito continua caro e concentrado, o ambiente de negócios segue hostil a pequenas e médias empresas, e as políticas de proteção contra o superendividamento avançam apenas em nichos. A consequência é um país preso a ciclos curtos de estímulo, com pouco ganho permanente de produtividade.

Entre o discurso e a entrega

A renegociação das dívidas rurais, a implementação do IBS e da CBS e a lista de medidas microeconômicas travadas se encontram justamente nesse ponto: o da capacidade do Estado de transformar boas intenções em políticas operacionais. No campo, o desfecho das negociações entre Farsul e Fazenda dirá se a MP 1.376 servirá de alívio amplo ou apenas parcial para os produtores gaúchos afetados pela sequência de secas. No front tributário, a forma como o Comitê Gestor do IBS conduzirá a transição, ao lado da Receita Federal, definirá se a simplificação prometida se traduzirá em menos litígio e mais previsibilidade.

Os próximos meses também devem testar o fôlego político para reanimar a agenda de 2023 liderada por Marcos Barbosa Pinto. Em ano eleitoral, a tentação de empurrar debates estruturais para depois do pleito convive com um ambiente de cobrança crescente por crescimento mais robusto, estabilidade financeira e redução de desigualdades. A encruzilhada descrita pelos editoriais não é abstrata: ou o país avança na direção de um arcabouço regulatório mais simples, transparente e competitivo, ou volta a repetir o roteiro de planos pomposos, executados pela metade e rapidamente esquecidos.

O que muda para o produtor rural com a MP 1.376?

A medida provisória abre condição para renegociar dívidas com subsídio federal, alongando prazos e reduzindo encargos. O alcance real ainda depende de ajustes em Brasília.

Como a reforma tributária afeta empresas em Mato Grosso do Sul?

Com IBS e CBS regulados de forma integrada, a tendência é reduzir a complexidade e o custo de cumprir obrigações fiscais, embora a transição exija adaptação de sistemas e rotinas.

Por que as reformas microeconômicas são importantes?

Elas atacam gargalos do dia a dia da economia, como crédito caro, insegurança jurídica e burocracia, essenciais para destravar investimento, produtividade e inclusão financeira.