Flávio Dino reintegra chefes da PF e desafia André Mendonça hoje

Crise Institucional

Flávio Dino contesta decisão de André Mendonça ao reintegrar chefes da PF, levando o caso ao STF.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determina nesta quarta-feira (9) o retorno imediato de Andrei Rodrigues e Leandro Almada ao comando da Polícia Federal, revertendo o afastamento imposto por André Mendonça. A ordem recoloca a direção da PF em campo e leva o embate entre ministros para o plenário da Corte.

A medida atinge diretamente investigações sensíveis, entre elas o caso Dark Horse, que apura suspeitas de irregularidades em emendas destinadas à produção de um filme sobre Jair Bolsonaro e envolve o candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL).

Dino vê interferência inédita na PF e questiona Mendonça

No despacho, Dino afirma que a decisão de Mendonça paralisa a produção de relatórios de inteligência da PF e configura interferência indevida na corporação. Ele lembra que os atos questionados decorrem de ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes, que usou um relatório interno da PF para pedir investigação contra o próprio Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

“Este relator se vê diante da situação em que outro ministro da Corte determinou a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, medida inédita na história da corporação”, escreve Dino. Segundo ele, procedimentos urgentes sob sua relatoria ficam prejudicados “por essa interferência nos trabalhos policiais”.

O ministro ressalta que Andrei Rodrigues “limitou-se a cumprir determinações judiciais emanadas do exmo. ministro Alexandre de Moraes”, e afirma que eventual afastamento não poderia recair sobre quem apenas executa decisão judicial. Para Dino, Mendonça atua em causa própria ao atingir a cúpula da PF em meio a um procedimento em que figura como parte.

“Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”, questiona o ministro em sua decisão.

Crise no STF em plena corrida eleitoral

A disputa se instala no centro do Supremo em um momento de ambiente político aquecido, às vésperas das eleições. O plenário está hoje com 10 ministros, uma vaga em aberto, e terá de arbitrar o conflito entre dois integrantes da própria Corte. A decisão de Dino determina que sua ordem de reintegração seja submetida exclusivamente ao colegiado, que passa a ser chamado a traçar limites para a atuação individual de cada ministro.

A tensão se agrava porque o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, decidido ontem por Mendonça, atinge diretamente investigações que mexem com o tabuleiro eleitoral, em especial o caso Dark Horse. Dino destaca que a continuidade das apurações não pode ficar submetida a “pressões partidárias, ideológicas, midiáticas ou de interesses pessoais”.

No texto, o ministro faz uma defesa ampla do papel do Judiciário em períodos de acirramento político. “O Estado Democrático de Direito não é o regime em que um, alguns ou mesmo a maioria podem impor seus apetites ou vontades, segundo o seu próprio tempo. A Constituição é uma fronteira imperativa, cuja ultrapassagem conduz à ruína da Nação”, escreve.

Partido Novo e acusação de decisão em causa própria

Dino também mira a origem do pedido que embasou a decisão de Mendonça. O afastamento do diretor-geral e do chefe de Inteligência da PF se ancora em demanda apresentada pelo partido Novo, que acusa a corporação de monitorar ilegalmente o ministro. Para Dino, essa via é incompatível com as regras do processo penal.

Ele escreve que é “de clareza solar que os partidos políticos não são partes no processo penal”, que segue trilhos de legalidade estrita, sem espaço para ampliar por analogia o rol de quem pode provocar esse tipo de medida. Nas entrelinhas, o despacho sustenta que Mendonça não poderia afastar a cúpula da PF com base em pleito de uma legenda interessada no embate político.

O relator admite que Mendonça, como qualquer cidadão, pode defender seus direitos diante das instâncias competentes, mas impõe um limite. “Tais direitos — inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”, diz.

AGU entra em campo e plenário terá a palavra final

A reação institucional não parte apenas de Dino. A Advocacia-Geral da União, chefiada por Jorge Messias, já pede em caráter de urgência ao presidente do STF, Edson Fachin, a suspensão da decisão de Mendonça, alegando “grave lesão à ordem pública e administrativa”. Fachin concede 72 horas para que Mendonça se manifeste sobre o recurso, enquanto o impasse se espalha pelos bastidores de Brasília.

Dino faz questão de registrar que sua decisão tem vigor imediato e que o cumprimento não depende de confirmação prévia do plenário. Ele avisa que qualquer tentativa de resistência pode gerar responsabilização. “Advirto que qualquer resistência ao cumprimento desta ordem poderá caracterizar, conforme o caso, ilícito sujeito às consequências previstas no ordenamento jurídico, sem prejuízo das demais medidas necessárias à preservação da autoridade das decisões desta Corte”, escreve.

O ministro amarra sua decisão a uma defesa explícita da autonomia da PF e do funcionamento contínuo das investigações. Ele afirma que, sem um Judiciário capaz de conter interferências políticas, prevalecem apenas os grupos mais barulhentos e organizados. Em sua avaliação, a disputa atual testa os limites da Constituição. “Sem o Estado Constitucional, sobrevivem apenas os que gritam mais alto e dispõem de meios para impor seus interesses, especialmente os criminosos de todas as cores e trajes”, afirma.

A crise agora migra da caneta individual para a mesa do colegiado. Caberá ao plenário, composto por 10 ministros, decidir se a PF pode ser reordenada por decisões monocráticas em meio a investigações que alcançam integrantes da própria Corte e candidatos centrais na corrida ao Planalto. Até lá, Andrei Rodrigues e Leandro Almada reassumem seus cargos, e a Polícia Federal tenta retomar a rotina sob o peso de uma disputa que redefine a fronteira entre Justiça, política e segurança pública.

Quem é Andrei Rodrigues e qual seu papel na Polícia Federal?

Andrei Rodrigues é o diretor-geral da Polícia Federal, chefe máximo da corporação responsável por comandar investigações nacionais de grande impacto, inclusive casos ligados a corrupção, crimes financeiros e interferência política, e hoje volta ao cargo após a decisão de Flávio Dino reverter o afastamento imposto pelo ministro André Mendonça.

Por que Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da PF?

Flávio Dino determina a reintegração de Andrei Rodrigues para impedir a paralisação de investigações sensíveis, como o caso Dark Horse, e para evitar que André Mendonça atue como juiz de si mesmo ao afastar a cúpula da PF com base em pedido de partido político em processo que o envolve diretamente.

O que Flávio Dino disse sobre a decisão de Mendonça que causou caos na PF?

Flávio Dino afirma que a decisão de André Mendonça paralisa relatórios de inteligência da PF, algo que chama de “medida inédita na história da corporação”, critica a atuação em causa própria e questiona se “uma parte pode ser juiz de si mesma” quando o ministro afastado é mencionado nos relatórios produzidos pela própria Polícia Federal.