Itália marca nova audiência em 27/10 sobre extradição de Zambelli

Justiça Internacional

Audiência na Corte de Apelação de Roma definirá próximos passos do processo de extradição envolvendo Carla Zambelli.

A Justiça italiana marca para 27 de outubro, às 11h30 no horário local, a nova audiência que pode definir o destino da ex-deputada federal Carla Zambelli na Europa.

O tribunal em Roma volta a analisar o pedido do governo brasileiro para que ela seja enviada de volta ao país, onde cumpre condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Processo reabre após reviravolta em tribunal superior

A sessão ocorre na Corte de Apelação de Roma, que retoma o caso depois de ver sua decisão anterior anulada pela Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, em 1º de julho. A autorização de extradição concedida antes deixa de valer e tudo volta à estaca zero.

A partir de agora, a Primeira Seção Penal do tribunal conduz o julgamento, com uma nova turma. O procedimento será refeito desde o início, como explica o advogado Enrico Giarda, que representa o Brasil na Itália. “O procedimento será refeito do início, com possibilidade de recursos”, afirma.

A audiência de outubro substitui a sessão prevista para 29 de setembro, adiada por causa de uma greve de advogados penalistas italianos. A paralisação teve adesão tanto dos defensores de Zambelli quanto do representante do governo brasileiro, o que impediu a retomada do caso naquela data.

Condenação no Brasil e disputa sobre imparcialidade

O pedido de extradição se ancora na condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal a Zambelli. Ela recebe pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo em episódio de perseguição a um jornalista em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições nacionais daquele ano.

O caso envolve o jornalista Luan Araújo, filmado enquanto é perseguido pela então deputada, armada, em uma rua movimentada. As imagens correm o país e se tornam símbolo da escalada de tensão política.

A defesa sustenta que esse julgamento fere garantias básicas. O advogado brasileiro Eduardo Mauricio, que coordena a estratégia ao lado dos italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Samarco, acusa os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes de atuarem de forma parcial. “As duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador, o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ministro do STF Gilmar Mendes”, diz.

Na Itália, a Procuradoria-Geral já defende, em manifestação anterior, que o pedido de extradição seja rejeitado, justamente por duvidar da imparcialidade da condenação brasileira. Ainda assim, a Corte de Cassação prefere não encerrar o processo e determina nova análise pela Corte de Apelação, agora com composição diferente.

Dupla nacionalidade e liberdade na Itália

Zambelli aguarda o desfecho em liberdade em Roma. Ela tem cidadania italiana, o que lhe permite residir no país enquanto os tribunais decidem. Ainda é considerada foragida pelas autoridades brasileiras.

A ex-deputada deixa o Brasil em maio de 2025, pouco depois de ser condenada em outro caso, ligado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A pena nesse processo chega a 10 anos de prisão. Depois de passar pelos Estados Unidos, ela desembarca na Itália.

Em Roma, é presa em julho de 2025 e passa mais de nove meses na penitenciária feminina de Rebibbia. A situação muda quando a Corte de Cassação rejeita, em maio, o pedido de extradição ligado ao caso do CNJ. A decisão derruba a ordem de entrega e abre caminho para sua soltura, mas não encerra as pendências com o Brasil.

O novo processo de extradição, focado no episódio da perseguição armada ao jornalista, mantém a disputa viva. A ex-deputada segue livre, mas sob o risco permanente de uma virada judicial que a envie de volta a uma prisão brasileira.

Brasil e Itália testam limites de cooperação jurídica

O litígio testa a cooperação penal entre Brasil e Itália e expõe tensões sobre como tratar condenações que tocam o campo político. A Advocacia-Geral da União sustenta que o pedido de extradição segue à risca o tratado bilateral e insiste que não há perseguição, mas cumprimento de sentença criminal.

A Procuradoria-Geral italiana, ao sugerir a rejeição do pedido, leva ao centro do debate a questão da imparcialidade de ministros do Supremo e o respeito a direitos humanos em processos penais com forte componente político.

Para a defesa de Zambelli, a própria posição da Procuradoria reforça a tese de perseguição. Mauricio afirma que prepara duas revisões criminais no Brasil e dois pedidos para retirar o nome da ex-deputada das listas da Interpol. Na avaliação dele, as decisões italianas podem influenciar essas futuras revisões.

Entidades jurídicas e diplomáticas dos dois países acompanham o caso com atenção. Cada movimento da Justiça italiana passa a ser lido como termômetro da confiança internacional no sistema de Justiça brasileiro em processos de alta voltagem política.

Cenários possíveis e impacto político

A audiência de 27 de outubro dificilmente encerra a novela. O próprio representante do Brasil admite a possibilidade de uma longa sequência de recursos, tanto à própria Corte de Apelação quanto novamente à Corte de Cassação.

Se a extradição for negada, o caso tende a fortalecer na Europa argumentos contra a entrega de cidadãos com dupla nacionalidade em processos marcados por alegações de parcialidade. O precedente pode ser usado em discussões futuras sobre cooperação penal com o Brasil e outros países.

Se a extradição for autorizada, abre-se caminho para que Zambelli seja entregue ao Brasil para cumprir a pena de 5 anos e 3 meses. O retorno da ex-deputada ao sistema prisional brasileiro teria forte impacto político, com reflexos no debate sobre o papel do Supremo em casos envolvendo figuras do bolsonarismo.

Em qualquer cenário, o processo expõe a fragilidade de fronteiras entre crime comum e disputa política, e pressiona os dois países a explicar como equilibram segurança jurídica, direitos humanos e soberania judicial. Até lá, Roma se torna o palco de um julgamento que extrapola em muito a biografia de uma ex-deputada.

Quando será a nova audiência de extradição de Carla Zambelli na Itália?

A nova audiência de extradição de Carla Zambelli está marcada para 27 de outubro, às 11h30, na Corte de Apelação de Roma, e será conduzida pela Primeira Seção Penal, que reassume o caso após a anulação da autorização anterior pela Corte de Cassação, com possibilidade de novos recursos das partes.

O que motivou a extradição de Carla Zambelli para a Itália?

O pedido de extradição de Carla Zambelli apresentado pelo Brasil à Itália é motivado por condenação do Supremo Tribunal Federal a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em episódio de perseguição armada a um jornalista em São Paulo, de forte repercussão política.