Mendonça libera post de Erika Hilton e redefine regras no TSE

Eleições 2024

André Mendonça autoriza publicação de Erika Hilton e estabelece novos parâmetros para conteúdos eleitorais no TSE.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revê sua própria decisão e libera a postagem da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro. A medida mantém, porém, a remoção de conteúdos que afirmem, de forma categórica e falsa, que o candidato propôs ou apoia a retirada do título de padroeira.

Como o caso chega ao TSE e ao STF

O embate começa quando Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL-RJ, aciona a Justiça Eleitoral contra publicações em redes sociais que o associam à tentativa de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O episódio envolve postagens de políticos e de figuras públicas e rapidamente migra para o Supremo Tribunal Federal (STF).

No centro da disputa está um projeto de lei apresentado em 2007 pelo ex-deputado Victório Galli Filho, já arquivado, que pretendia retirar o título de padroeira concedido à santa. Erika Hilton cita esse projeto em sua conta na rede X e alerta para o risco de o tema voltar ao debate no atual cenário eleitoral, mencionando Flávio Bolsonaro e seus aliados.

Inicialmente, Mendonça determina a retirada do post da deputada, atendendo a pedido da campanha de Flávio. O ministro entende, naquele momento, que a publicação integra um contexto de desinformação que atribui falsamente ao candidato a autoria ou o apoio à proposta de 2007.

A virada de entendimento de André Mendonça

Erika recorre e pede a revisão da decisão. Ao reexaminar o conteúdo, Mendonça muda de posição. Ele conclui que a postagem da deputada não descreve um fato falso, mas faz referência correta a um projeto arquivado e formula uma hipótese política. “Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, afirma o ministro.

Na mensagem, a deputada escreve que, “apesar de a proposta ser de 2007 e já ter sido arquivada, qualquer movimento que sugira que ela pode retornar ao debate público pelas mãos de Flávio Bolsonaro, que quer ser presidente do Brasil, ou pelas mãos de seus aliados políticos, precisa ser observado com cautela e atenção”. Para Mendonça, a construção condicional e o reconhecimento de que o projeto está arquivado afastam o rótulo de fake news.

O ministro determina que a rede X restabeleça o post de Erika Hilton e se abstenha de bloqueá-lo. Ao mesmo tempo, reafirma a ordem de remover publicações que afirmem, de forma direta, que Flávio Bolsonaro ou sua família propuseram, apoiaram ou pretendem promover o fim do título de padroeira concedido a Nossa Senhora Aparecida.

Humor, religião e política sob escrutínio

O caso ganha dimensão maior quando entra em cena o humorista Antônio Tabet. Em 24 de setembro, ele publica no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A postagem não menciona Flávio Bolsonaro nominalmente, mas o associa ao ambiente de ataques relacionados à santa e à população negra.

A pedido do candidato, Mendonça manda retirar o conteúdo de Tabet e textos semelhantes, alegando disseminação de notícia falsa. Flávio argumenta que a frase se encaixa em uma campanha de mensagens que o acusam, injustamente, de tentar retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, o que ele nega com veemência.

O humorista recorre ao STF. Em decisão monocrática, o ministro Flávio Dino derruba a ordem de Mendonça e restabelece o post, enxergando ali manifestação crítica e satírica, não imputação factual concreta. Em seguida, Flávio Bolsonaro leva o caso a outro gabinete. O ministro Luiz Fux intervém, suspende a decisão de Dino e volta a dar eficácia à determinação de remoção.

Disputa sobre limites da liberdade de expressão

A sequência de decisões conflitantes expõe um racha na interpretação dos tribunais superiores sobre o que é crítica política legítima e o que configura desinformação eleitoral. No TSE, a guinada de Mendonça ao liberar o post de Erika Hilton sinaliza uma linha mais fina: referências históricas, hipóteses e alertas políticos são admitidos, desde que não transformem especulações em acusações factuais.

Para a deputada e seu partido, a revisão representa uma vitória simbólica. Ela preserva o direito de vincular temas religiosos e eleitorais em tom de alerta, sem sofrer a mesma censura aplicada a quem afirma, como fato consumado, que Flávio Bolsonaro quer retirar o título de padroeira. No campo adversário, a campanha do candidato vê mantida uma proteção importante contra boatos que poderiam associá-lo a uma pauta rejeitada por grande parte do eleitorado católico.

O setor religioso também entra nesse tabuleiro. A figura de Nossa Senhora Aparecida, símbolo de devoção nacional, torna-se peça sensível no discurso eleitoral. Qualquer insinuação de ataque ao título de padroeira tem potencial de mobilizar fiéis, influenciar votações e acirrar clivagens entre grupos conservadores e progressistas.

Plataformas sob pressão e próximos passos

As plataformas digitais, em especial o X, passam a operar em terreno ainda mais delicado. Precisam cumprir ordens de remoção de conteúdos que imputam fatos falsos a um candidato, mas também respeitar decisões judiciais que protegem críticas fundamentadas e referências históricas. A linha que separa opinião contundente de fake news se estreita e exige critérios mais sofisticados de moderação.

O julgamento marcado para hoje no TSE, sob comando do presidente Kassio Nunes Marques, deve analisar o conjunto das decisões de Mendonça sobre as publicações relacionadas a Flávio Bolsonaro. O resultado tende a fixar parâmetros imediatos para a atuação da Corte Eleitoral em casos de desinformação envolvendo religião e honra de candidatos.

No STF, o processo ainda aguarda definição de data para chegar ao plenário. Quando isso ocorrer, os ministros terão de arbitrar o conflito entre as decisões de Flávio Dino e Luiz Fux e, sobretudo, desenhar um padrão mais estável para a intervenção judicial em conteúdos de rede social durante campanhas. A forma como o Supremo fechar esse caso pode orientar, por anos, a fronteira entre crítica política, sátira e notícia falsa em períodos eleitorais.

O que exatamente André Mendonça decidiu sobre o post de Erika Hilton?

André Mendonça, ministro do TSE, decide liberar o post de Erika Hilton no X porque entende que a deputada menciona corretamente um projeto arquivado de 2007 e faz apenas uma projeção condicional sobre seu eventual retorno. Ao mesmo tempo, ele mantém a proibição de conteúdos que atribuam falsamente a Flávio Bolsonaro apoio à retirada do título de padroeira.

Por que algumas postagens são removidas e outras não no caso de Flávio Bolsonaro?

Algumas postagens são removidas porque atribuem como fato que Flávio Bolsonaro propôs, apoia ou pretende apoiar o fim do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, afirmação que a Justiça considera falsa. Já textos como o de Erika Hilton, que citam o projeto arquivado corretamente e falam em hipótese futura, são vistos como crítica política, não desinformação.