Óculos da Meta sob mira no Brasil por risco à privacidade

Tecnologia

Entidades brasileiras solicitam investigação sobre os riscos de privacidade dos óculos inteligentes da Meta.

Idec e Coding Rights pedem nesta quinta-feira (20) uma ampla investigação sobre os óculos inteligentes da Meta, em uso no Brasil desde 2025, por risco à privacidade. As entidades miram especialmente a proteção de mulheres e crianças diante de gravações veladas em consultórios e espaços públicos.

Pressão conjunta sobre Meta e parceira dos óculos

O pedido de apuração chega ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e à Agência Nacional de Proteção de Dados. As organizações querem que o poder público enquadre o produto, fabricado em parceria com a EssilorLuxottica, dona de Ray-Ban e Oakley, nas regras de proteção de dados e de defesa do consumidor.

A denúncia cita episódios recentes de assédio registrados com os óculos e alerta para o potencial de filmagens clandestinas em contextos de alta vulnerabilidade. Consultórios médicos, banheiros, vestiários, transporte público e escolas aparecem como ambientes de risco elevado.

Os óculos da Meta têm câmeras embutidas na armação e um pequeno LED branco, o “capture LED”, que pisca durante fotos e vídeos. A luz serve como aviso para quem está por perto de que a câmera está ligada.

Na prática, o sistema está longe de ser uma barreira segura, dizem as entidades. O LED pode ser quebrado ou coberto, abrindo espaço para gravações discretas em consultas médicas, encontros ou situações de flerte em locais públicos.

LED adulterado, câmera desligada à distância

A própria Meta admite que consumidores tentam driblar a luz. A empresa afirma já ter desativado remotamente a função de câmera em aparelhos nos quais detecta modificação ou destruição do LED, como forma de coibir gravações ocultas.

Segundo a companhia, menos de 0,1% dos óculos vendidos sofreram adulteração. O percentual, aplicado às cerca de 7 milhões de unidades comercializadas até o fim de 2025, significa aproximadamente 7 mil aparelhos com tentativa de fraude.

Na nota enviada às autoridades, a Meta insiste que o projeto já nasce com mecanismos de proteção. “Por exemplo, todos os pares têm um LED de captura que pisca quando você tira uma foto ou grava um vídeo que você pode salvar ou compartilhar. Ele não pode ser desligado, e se alguém cobrir ou danificar o LED, a câmera é desativada.”

A empresa também tenta deslocar o foco para os usos considerados positivos. “As pessoas usam os aparelhos para ouvir música, fazer tradução simultânea e fazer ligações com as mãos livres.”

As entidades respondem que, embora os recursos sejam úteis, o desenho do produto abre espaço para abusos difíceis de monitorar. O exemplo de uma abordagem na rua, em que um homem de óculos elogia uma jovem com um “Você é incrível” enquanto conversa e tenta obter seu telefone, ilustra a assimetria de informação: ela não sabe se está sendo gravada.

Assédio em consultório e intimidade violada

O caso mais emblemático citado na denúncia ocorre em Salvador. Uma paciente percebe que o ginecologista usa óculos equipados com câmera durante o exame e procura a polícia. O médico é preso em flagrante.

Na audiência de custódia, a defesa admite o uso dos óculos, mas a perícia não encontra imagens armazenadas. Sem gravações comprovadas, o juiz revoga a prisão. O episódio, no entanto, vira peça central na argumentação de Idec e Coding Rights.

“Tal episódio é exemplo de situação de vulnerabilidade das mulheres em contextos nos quais a proteção da intimidade deve ser absoluta”, escrevem as entidades ao descrever a consulta ginecológica. Para elas, o simples potencial de captura já basta para colocar pacientes em risco psicológico e moral.

Nos bastidores, o caso de Salvador circula entre grupos de médicos e conselhos profissionais como alerta sobre o uso de dispositivos vestíveis em consultórios. O temor é que a tecnologia normalize a presença de câmeras em ambientes em que antes valia a regra tácita do sigilo e da privacidade total.

Reconhecimento facial e dados enviados a servidores da Meta

As entidades brasileiras apontam que a preocupação não se limita às imagens capturadas. O que acontece com esses dados depois da gravação também entra no alvo das investigações pedidas.

Relatos de imprensa estrangeira, citados na denúncia, mostram que conteúdos enviados aos servidores da Meta podem ser revisados e rotulados por empresas terceirizadas para treinar sistemas de inteligência artificial. A prática, se confirmada no Brasil, esbarra diretamente na Lei Geral de Proteção de Dados.

Embora os óculos hoje não tragam um aplicativo oficial de reconhecimento facial, o código do sistema operacional já continha uma pista. A revista americana Wired encontrou, em 2024, o termo “name tag”, ligado à tecnologia usada em Instagram e Facebook. A Meta remove o trecho depois do contato da publicação.

A movimentação da big tech, porém, segue em outra frente. Em fevereiro de 2026, a empresa pede ao escritório de patentes dos Estados Unidos o registro de óculos com reconhecimento facial embutido. O documento, divulgado pelo portal Cnet, acende mais um alerta entre defensores de direitos digitais.

Pesquisadores do MIT já haviam mostrado, em 2024, que não é preciso esperar a próxima geração do produto. É possível transformar o modelo atual em ferramenta de reconhecimento facial ao vivo, sem mexer no hardware. “Basta transmitir o vídeo ao vivo no Instagram e usar um filtro de reconhecimento facial”, resume o pesquisador AnhPhu Nguyen, de 23 anos.

Investigações pedidas e efeitos para o mercado

No pedido protocolado em 20 de agosto, Idec e Coding Rights querem que a ANPD verifique a legalidade do tratamento e do envio de imagens de brasileiros para desenvolvimento de software, inclusive de inteligência artificial. As organizações pedem ainda que a agência exija da Meta um relatório específico sobre riscos a mulheres, meninas, crianças e adolescentes, alinhado ao chamado ECA Digital.

Ao Ministério Público Federal, as entidades solicitam a abertura de inquérito contra a Meta e a EssilorLuxottica para apurar violações coletivas à privacidade, à intimidade e à proteção de dados. Se forem encontradas irregularidades, defendem a proposição de uma ação civil pública com pedido de indenização por danos morais coletivos.

O Ministério da Justiça é acionado para fiscalizar se as empresas cumprem o dever de informar, com clareza, que o LED frontal pode ser alterado ou ocultado. As organizações também cobram uma análise sobre a segurança física e de software do aparelho, incluindo riscos de uso em situações de violência de gênero e contra crianças.

Em paralelo, o debate avança nas redes sociais. Em julho de 2026, o chefe do Instagram, Adam Mosseri, afirma ter proibido vídeos de “pegadinhas” gravadas com os óculos. O conteúdo, porém, continua circulando sob hashtags como #rizz e #pegadinha em plataformas concorrentes, o que mostra os limites de um controle restrito a um único aplicativo.

O avanço do produto da Meta no Brasil, com 7 milhões de unidades vendidas globalmente até o fim de 2025, coloca o país diante de um dilema regulatório. Setores como saúde, segurança pública e educação passam a lidar com câmeras quase invisíveis em ambientes antes considerados protegidos.

O que pode mudar para usuários e para a Meta

Se os órgãos responderem à altura das demandas, a investigação pode redefinir as regras para dispositivos vestíveis com câmeras no país. Entre as medidas possíveis estão restrições de uso em ambientes sensíveis, exigência de novos alertas visuais e sonoros, mudanças de design e condicionamento do produto a avaliações de impacto em direitos fundamentais.

Uma regulamentação mais dura tende a aumentar custos de desenvolvimento e testes, afetando a Meta e outras empresas interessadas em lançar produtos semelhantes. Em contrapartida, pode reduzir o espaço para usos abusivos, especialmente contra mulheres e crianças, e dar mais transparência sobre o destino das imagens e áudios capturados.

O caso brasileiro também entra no radar internacional. Se o MPF abrir inquérito e a ANPD impor condicionantes, o país poderá se tornar referência na governança de óculos inteligentes, assim como já acontece em debates sobre reconhecimento facial em vias públicas.

Enquanto as autoridades analisam o pedido, os óculos seguem à venda e em uso, navegando na fronteira fina entre conveniência tecnológica e vigilância cotidiana. A resposta do Estado brasileiro dirá até que ponto a sociedade está disposta a aceitar câmeras no rosto como parte do cenário urbano.

Por que a Meta desativou as câmeras dos óculos inteligentes?

A Meta diz que desativa remotamente a câmera quando detecta tentativas de cobrir, quebrar ou modificar o LED de captura, para evitar gravações discretas sem aviso a terceiros.

Quais são os riscos à privacidade dos óculos inteligentes da Meta?

Os principais riscos são gravações veladas em locais sensíveis, exposição de mulheres e crianças sem consentimento, possível reconhecimento facial e envio de mídias a servidores da Meta.

O que as entidades pedem ao Ministério Público Federal sobre os óculos inteligentes?

Idec e Coding Rights pedem que o MPF instaure inquérito contra Meta e EssilorLuxottica e, se houver infrações, proponha ação civil pública com pedido de danos morais coletivos.