PEC escala 6×1 Senado avança e reduz jornada para 40h semanais

Trabalho

Senado aprova proposta que limita jornada semanal e assegura folgas consecutivas para trabalhadores.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova, em votação simbólica, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto, tratado como bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda precisa passar por dois turnos no plenário para entrar em vigor.

PEC muda rotina de trabalho e pressiona empresas

A proposta consagra em Constituição o direito a dois dias consecutivos de descanso, substituindo a lógica atual de seis dias de trabalho para um de folga. A mudança interessa a milhões de trabalhadores do comércio, serviços, saúde, logística e indústria, onde a escala 6×1 é regra.

O texto aprovado prevê uma transição em etapas até chegar às 40 horas semanais, mantendo o limite de 8 horas diárias. Na prática, empresas que hoje espremem 44 horas em seis dias terão de redesenhar turnos, folgas e escalas, com reflexo direto em custos de pessoal.

Líder do MDB, o senador Eduardo Braga admite essa pressão sobre a folha de pagamento e tenta construir uma saída gradual. “A transição pura exige mais contratações, o que pode elevar, sem dúvida, o custo da folha de pagamento”, afirma. Ele anuncia uma PEC paralela para discutir banco de horas, compensação anual e desoneração.

Relator mantém texto da Câmara para acelerar promulgação

O relator Omar Aziz, do PSD, rejeita todas as emendas apresentadas na CCJ, inclusive a que tentava restabelecer as 44 horas semanais. A decisão preserva o texto vindo da Câmara dos Deputados e abre caminho para que, se o plenário aprovar a PEC sem mudanças, a emenda seja promulgada diretamente pelo Congresso, sem retorno aos deputados.

A votação na CCJ ocorre com quórum de 75 senadores, mas em rito simbólico, sem contagem nominal. Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina pedem registro em ata de voto contrário. A bancada do PL lidera a resistência e acusa o governo de uso eleitoral do tema.

No plenário, a PEC precisará de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. O líder do PT no Congresso, Randolfe Rodrigues, admite que o governo não trabalha com margem folgada. “Nós não tínhamos essa garantia pelo mapa de votação. Achamos mais prudente ver o momento em que podemos ter os votos necessários para aprovação da proposta”, diz.

Disputa política trava data de votação em plenário

A aprovação na CCJ acontece em plena campanha, às vésperas do primeiro turno das eleições marcado para 4 de outubro, e coloca o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no centro da pressão. Governistas querem votar a PEC já na próxima sessão deliberativa, antes do recesso branco que deve acompanhar a reta final da disputa eleitoral.

Alcolumbre evita se comprometer com uma data. Senadores ouvidos reservadamente apontam que a tendência é levar o texto ao plenário só depois do primeiro turno, quando o ritmo da campanha no Senado diminui. A indefinição alimenta a crítica da oposição, que acusa o governo de tentar capitalizar politicamente o fim da 6×1.

Rogério Marinho, líder oposicionista, tenta emplacar uma PEC alternativa baseada em livre negociação, com remuneração por hora trabalhada e maior flexibilidade de jornada. Ele acusa a presidência do Senado de barrar o debate conjunto das duas propostas. “De fato o regimento foi descumprido, não foi por vossa excelência, foi pelo presidente da Casa na hora em que não anuiu […] a questão de serem apensadas as matérias para que pudesse discutir as duas formas de trabalhar”, dispara.

Trabalhadores ganham folga, empresas calculam impacto

O fim da escala 6×1 altera a lógica de funcionamento de setores que operam sete dias por semana, como supermercados, restaurantes, hotéis, hospitais e centros de distribuição. Para manter portas abertas todos os dias com dois dias seguidos de folga para cada funcionário, empresários terão de contratar mais ou redistribuir equipes, o que pode puxar o custo fixo para cima.

Eduardo Braga tenta construir uma ponte com o setor produtivo ao defender uma transição mais longa e instrumentos de flexibilização controlada. “Garantindo que este Congresso e que esta CCJ possa, por exemplo, tratar do trabalho presencial e do funcionamento contínuo, como no comércio, na gastronomia, na logística, na saúde e nos serviços”, afirma. Ele fala em escalonar a redução de jornada, ampliar banco de horas e modernizar o trabalho em turnos.

Nos bastidores, centrais sindicais comemoram o avanço como a maior mudança na jornada de trabalho em décadas, enquanto confederações empresariais intensificam corpo a corpo com senadores indecisos. O governo estima hoje entre 53 e 54 votos potenciais a favor do texto, número considerado confortável no papel, mas vulnerável a ausências e abstenções.

Uma bandeira de Lula em teste no plenário

O fim da 6×1 figura desde o início como uma das principais promessas trabalhistas de Lula para a reeleição. A PEC chega ao plenário como termômetro da força do Planalto na reta final da campanha e da capacidade do governo de manter unida a base em um tema com impacto bilionário para empresas.

Aliados apostam em votação rápida, com dois turnos realizados em sequência, repetindo atalhos regimentais usados em outras mudanças constitucionais. O cálculo é aprovar a proposta ainda neste ano, para que a transição às 40 horas possa começar já nos próximos meses, caso o texto seja promulgado sem alterações.

O roteiro ainda é incerto. Se a pressão empresarial ganhar terreno, a PEC paralela de Eduardo Braga pode virar condição para votos do centro, alongando prazos e abrindo espaço para ajustes finos na aplicação da nova jornada. Se a oposição conseguir arrastar o debate para depois das eleições, a correlação de forças no Senado pode mudar.

Enquanto o plenário não decide, trabalhadores e empregadores vivem um período de espera e cálculos. A questão central agora é menos se a escala 6×1 vai acabar e mais como e em quanto tempo o país vai se adaptar a uma semana de 40 horas com dois dias seguidos de descanso.

Foi aprovado o fim da escala 6×1 no Senado?

A escala 6×1 ainda não acaba de forma definitiva: a CCJ do Senado aprova a PEC por votação simbólica, mas o texto precisa ser analisado em dois turnos pelo plenário, com apoio mínimo de 49 senadores em cada votação, antes de ser promulgado e passar a valer para trabalhadores e empresas.

Quando o fim da escala 6×1 será votado no plenário do Senado?

A votação do fim da escala 6×1 no plenário do Senado ainda não tem data marcada: Davi Alcolumbre segura a definição e a expectativa nos bastidores é que a análise ocorra depois do primeiro turno das eleições, em outubro, quando a campanha esfria e há mais presença de senadores em Brasília.

Quais são os próximos passos para a aprovação definitiva do fim da escala 6×1?

Para o fim da escala 6×1 virar regra, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada rodada; se o texto for mantido igual ao da Câmara, o Congresso promulga a emenda sem nova análise dos deputados e inicia a transição para 40 horas semanais.

Como a oposição tem reagido à proposta do fim da escala 6×1 no Senado?

A oposição reage ao fim da escala 6×1 classificando a PEC como eleitoreira, liderada por Rogério Marinho e pela bancada do PL, que defendem uma alternativa baseada em livre negociação por hora trabalhada; senadores oposicionistas tentam atrasar o calendário e criticam a decisão da presidência do Senado de não juntar os dois projetos.

Quais as vantagens e desvantagens do fim da escala 6×1 para os trabalhadores?

O fim da escala 6×1 traz como principal vantagem para trabalhadores a redução gradual da jornada para 40 horas e a garantia de dois dias seguidos de descanso, o que tende a melhorar saúde, convivência familiar e segurança; a principal desvantagem possível é maior resistência de empresas, com impacto em contratações, horas extras e ritmo de negociações coletivas.

Como o fim da escala 6×1 pode impactar o funcionamento do comércio?

O fim da escala 6×1 pode obrigar o comércio a rever escalas, ampliando contratações ou reorganizando turnos para manter lojas abertas sete dias por semana com dois dias seguidos de folga por empregado; supermercados, shoppings e redes de varejo tendem a sentir aumento de custos e complexidade na gestão de pessoal no curto prazo.