Senado aprova PEC escala 6×1 e reduz jornada para 40h semanais

Legislação Trabalhista

Senado avança com proposta que altera jornada semanal e institui novos dias de descanso para trabalhadores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprova a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso garantidos. O avanço é uma vitória simbólica para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas a votação em plenário segue indefinida e sem votos assegurados.

Relator mantém texto da Câmara e atropela resistência

O relator Omar Aziz, do PSD do Maranhão, opta por não mexer em uma vírgula do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia busca encurtar o caminho da proposta: se o plenário do Senado aprovar o mesmo conteúdo, a emenda constitucional poderá ser promulgada sem nova análise dos deputados.

A votação na CCJ ocorre de forma simbólica, com registro de quórum de 75 senadores presentes. Rogério Marinho, líder da oposição pelo PL do Rio Grande do Norte, e os senadores Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina pedem para registrar voto contrário. A bancada do PL tenta, sem sucesso, reverter a redução da jornada para as atuais 44 horas semanais.

O parecer de Aziz rejeita 36 emendas apresentadas por senadores, inclusive as que buscavam flexibilizar a regra dos dois dias de folga ou preservar o regime 6×1. Aliado de Lula e candidato a governador, o relator sustenta que qualquer ajuste fino poderá ser feito por leis complementares específicas, sem reabrir o texto constitucional.

Jornada de 40 horas e dois dias de descanso

A PEC desenha uma transição para um novo padrão de jornada. O limite semanal cai de 44 para 40 horas em etapas, mantendo as atuais 8 horas por dia. O texto garante dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente com pelo menos um deles aos domingos.

A mudança atinge em cheio setores que vivem de escalas contínuas, como comércio, logística, saúde, portos, supermercados e plataformas de petróleo, onde a escala 6×1 é regra. Nesses ambientes, o fim do modelo significa rever plantões, contratar mais gente ou arcar com mais horas extras.

Trabalhadores ganham tempo livre e potencial melhora de saúde, convívio familiar e lazer. Para empresas, o ajuste promete custos maiores com folha e replanejamento de turnos. Para algumas categorias com regimes especiais, como embarcados e portuários, a adaptação tende a ser negociada em normas complementares.

Governo admite não ter hoje os 49 votos necessários

A aprovação na CCJ anima o Planalto, mas não resolve o principal problema da base: falta de segurança no plenário. Para mudar a Constituição, o governo precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Senado.

Randolfe Rodrigues, líder do PT, admite o risco. “Nós não tínhamos essa garantia pelo mapa de votação. Achamos mais prudente ver o momento em que podemos ter os votos necessários para aprovação da proposta”, afirma. Ele calcula entre 53 e 54 votos potencialmente favoráveis, mas reconhece que abstenções e ausências podem derrubar a conta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, evita cravar data para levar o texto ao plenário. A proximidade das eleições de 4 de outubro e a possibilidade de um recesso branco, para liberar senadores para a campanha, aumentam a incerteza. Mesmo aliados de Lula pressionam Alcolumbre em público e em privado por uma votação ainda nesta semana, antes da paralisação eleitoral.

Oposição fala em eleitoreira; MDB oferece ponte

Rogério Marinho lidera a reação à PEC. O senador tenta emplacar uma proposta alternativa baseada em ampla negociação direta entre empresas e empregados, com remuneração por hora e menos amarras na Constituição. Ele acusa a condução da tramitação de desrespeitar o regimento e critica o timing da votação.

“De fato o regimento foi descumprido, não foi por vossa excelência, foi pelo presidente da Casa na hora em que não anuiu […] a questão de serem apensadas as matérias para que pudesse discutir as duas formas de trabalhar”, diz Marinho, ao cobrar que sua PEC concorrente tivesse trâmite conjunto. Para ele, o governo usa o fim da escala 6×1 para tentar “se reconectar com a sociedade” em meio a desgaste eleitoral.

No outro flanco, o MDB tenta se colocar como fiador de uma transição mais suave. O líder Eduardo Braga promete apresentar uma PEC paralela para mitigar impactos econômicos e dar segurança jurídica a setores que funcionam 24 horas por dia.

“Garantindo que este Congresso e que esta CCJ possa, por exemplo, tratar do trabalho presencial e do funcionamento contínuo, como no comércio, na gastronomia, na logística, na saúde e nos serviços. E a transição pura exige mais contratações, o que pode elevar, sem dúvida, o custo da folha de pagamento”, afirma Braga.

Ele detalha a ideia de uma espécie de trilho auxiliar. “Para viabilizar essas mudanças, nós podemos implementar, através de uma PEC autônoma, a transição gradual, a implementação escalada, a descentralização por negociação, sim, coletiva […] a ampliação do banco de horas e compensação anual, a modernização do trabalho parcial e por turnos, desoneração da folha de pagamentos”, defende.

Disputa eleitoral contamina calendário da PEC

A PEC do fim da escala 6×1 se torna uma das principais bandeiras de Lula na campanha à reeleição. O presidente apresenta a redução da jornada para 40 horas como símbolo de um novo ciclo de direitos trabalhistas, em contraste com reformas passadas que flexibilizaram vínculos e ampliaram possibilidades de contrato intermitente.

Aliados atribuem o destravamento da proposta à reaproximação recente entre Lula e Davi Alcolumbre, após meses de distanciamento. O envio do texto à CCJ e a garantia de votação no colegiado ocorrem justamente na última semana de votações antes do período eleitoral mais intenso.

A oposição tenta usar o mesmo calendário para desgastar o Planalto, colando o rótulo de PEC eleitoreira na proposta e alertando para impactos sobre emprego e competitividade. No meio desse embate, sindicatos pressionam por rapidez e cobram que senadores assumam posição pública. Governistas desafiam candidatos à reeleição a declarar se são a favor ou contra o fim da 6×1 diante de suas bases.

A partir da aprovação na CCJ, a PEC precisa de dois turnos no plenário. Entre um e outro, o regimento prevê intervalo de cinco dias úteis, mas líderes lembram que, diante de acordo político, o Senado já encurta esse prazo em outras ocasiões. A decisão agora é eminentemente política: acelerar a votação em clima de campanha ou empurrar o tema para depois das urnas.

O desfecho define mais do que um modelo de escala. A forma como o Senado lida com a proposta sinaliza até onde o Congresso está disposto a ir, em ano eleitoral, para ampliar direitos trabalhistas diante de pressões empresariais e de um mercado que já opera no limite em vários setores essenciais.

O que é a escala 6×1 e por que o Senado quer acabar com ela?

A escala 6×1 é o regime em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um, permitindo distribuir as atuais 44 horas semanais em quase toda a semana; a PEC aprovada na CCJ busca substituí-la por uma jornada de 40 horas com dois dias de folga, alegando melhora na saúde, no descanso e na qualidade de vida dos empregados.

Quando o fim da escala 6×1 poderá ser votado no plenário do Senado?

A votação da PEC do fim da escala 6×1 no plenário do Senado ainda não tem data, porque o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, evita assumir compromisso em meio à proximidade das eleições de 4 de outubro e à possibilidade de um recesso branco, enquanto o governo tenta garantir os 49 votos necessários antes de levar o texto ao painel.

Quais são os próximos passos para a aprovação definitiva do fim da escala 6×1?

Para que o fim da escala 6×1 se torne definitivo, a PEC precisa ser pautada por Davi Alcolumbre, votada em dois turnos no plenário do Senado, aprovar ao menos 49 votos favoráveis em cada etapa e, mantido o texto já aprovado pela Câmara, seguir diretamente para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de nova análise dos deputados.

Como a aprovação do fim da escala 6×1 impacta os trabalhadores e o comércio?

A aprovação do fim da escala 6×1 garante a trabalhadores uma jornada de 40 horas semanais, dois dias de folga e potencial melhora de saúde e convívio familiar, enquanto pressiona comércio, logística, saúde e demais setores de funcionamento contínuo a redesenhar escalas, contratar mais pessoal ou ampliar horas extras, com provável aumento de custos e reajuste de turnos.

O que falta para o fim da escala 6×1 entrar em vigor?

Para que o fim da escala 6×1 entre em vigor, falta a PEC ser votada em dois turnos no plenário do Senado, aprovada com pelo menos 49 votos em cada rodada, promulgada pelo Congresso e detalhada por legislação complementar que trate da transição de 44 para 40 horas semanais e das regras específicas de categorias com jornadas diferenciadas.

Qual foi o posicionamento da oposição sobre o fim da escala 6×1 no Senado?

A oposição, liderada por Rogério Marinho e por senadores do PL, se posiciona contra o fim da escala 6×1, classifica a PEC como eleitoreira, denuncia suposto desrespeito ao regimento na tramitação, defende um modelo de livre negociação entre empresas e empregados, com remuneração por hora, e tenta preservar a jornada de 44 horas semanais e maior flexibilidade contratual.