10 cidades dos EUA encerram uso das câmeras Flock por privacidade

Tecnologia

Governos locais nos EUA limitam câmeras Flock para proteger a privacidade dos cidadãos contra vigilância excessiva.

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Ao menos 10 governos locais e departamentos de polícia nos Estados Unidos decidiram, do verão até agora, restringir, limitar ou encerrar o uso das câmeras e sistemas de vigilância da Flock Safety, em meio a um avanço de leis estaduais, votos populares e decisões administrativas motivadas por preocupações com privacidade, compartilhamento de dados e uso indevido da tecnologia.

Por que pelo menos 10 governos locais decidiram remover as câmeras de vigilância da Flock desde o verão?

As cidades e condados alegam sobretudo riscos de vigilância em massa, falta de transparência sobre quem acessa as imagens e episódios de abuso da tecnologia por policiais e autoridades federais, o que levou à ruptura de contratos e proibições legais.

Desde o verão, municípios como Monroe (Ohio), Newburgh (Nova York), Richmond (Virgínia), Hopkinton e New Bedford (Massachusetts) e Lansing (Michigan) votaram para encerrar acordos com a Flock Safety, empresa que fornece leitores automáticos de placas, drones e sensores acústicos usados para investigar crimes e localizar veículos roubados ou pessoas desaparecidas.

Polícias de East Bridgewater e Grafton, também em Massachusetts, anunciaram que deixarão de usar as câmeras. Em Asheville, na Carolina do Norte, o acesso ao sistema foi cortado após a cidade votar pelo fim do contrato, e o escritório do xerife de El Paso County, no Colorado, comunicou que vai abandonar a tecnologia. Em League City, no Texas, moradores rejeitaram em votação a continuidade dos leitores de placas, abrindo caminho para a retirada dos equipamentos.

Esse movimento local é reforçado por ações nos estados: a Flórida proibiu o uso de leitores de placas em rodovias estaduais, e o Texas suspendeu o financiamento público para projetos da Flock, numa sinalização de que a resistência à vigilância automatizada saiu do debate técnico e entrou de vez na agenda política.

Quais são as principais preocupações dos governos locais em relação às câmeras de vigilância da Flock?

As principais preocupações envolvem privacidade de dados, risco de perseguição pessoal, acesso por autoridades federais de imigração e falta de controle democrático sobre uma rede que já soma mais de 100 mil câmeras espalhadas pelo país.

Casos recentes de uso indevido reforçaram o mal-estar. Em um deles, um policial em Brentwood, no Missouri, foi acusado de usar o sistema da Flock para vigiar a ex-mulher durante o processo de divórcio. Em outro episódio, um agente do leste do Texas foi condenado à prisão por usar as câmeras para perseguir a ex-namorada e a família dela. Os dois casos alimentaram a percepção de que, sem regras rígidas, a mesma tecnologia que ajuda a resolver crimes pode virar ferramenta de perseguição privada.

Há ainda o temor de que os dados sejam usados por agências federais, em especial na área de imigração. Em uma resolução que decidiu pelo fim do contrato com a Flock, a cidade de Ithaca, em Nova York, citou “casos comprovados” de uso da infraestrutura da empresa por agentes federais para obter informações “sem autorização específica” da cidade, e mencionou relatos de que, “intencionalmente ou por negligência”, a companhia teria permitido que o serviço de imigração e o órgão federal de armas e explosivos consultassem o banco de dados de leitores de placas para investigar imigrantes.

Para especialistas em privacidade, o fato de a vigilância ser visível no espaço urbano ajuda a catalisar a reação. “A camera at the end of your street is tangible in a way that everyday sharing and selling of personal data online is not”, afirmou Tatiana Rice, diretora sênior para legislação dos EUA no The Future of Privacy Forum. Ela avalia que a Flock virou símbolo de um “crescente ceticismo público em relação à tecnologia”, que também mira reconhecimento facial e a expansão de grandes data centers.

Entenda o contexto

A Flock Safety, criada em 2017, construiu em poucos anos uma malha com mais de 100 mil câmeras em ruas, cruzamentos e entradas de bairros nos EUA, vendendo a promessa de acelerar investigações com inteligência artificial aplicada a placas de veículos, padrões de deslocamento e sons de tiros ou explosões. Em muitas cidades, os contratos foram firmados diretamente com departamentos de polícia, sem amplo debate público.

Organizações de defesa de direitos civis apontam que, na prática, isso criou sistemas de vigilância permanente sem que moradores soubessem onde, como e por quanto tempo estavam sendo monitorados. Adam Schwartz, da ONG Electronic Frontier Foundation, que investiga a empresa, compara a reação atual ao movimento que tenta frear a construção de grandes data centers, frequentemente instalados antes que a população entenda o impacto local.

Grupos de base vêm pressionando conselhos municipais para que usem o poder de compra para recusar leitores automáticos de placas e outras ferramentas de rastreamento em massa. Em algumas cidades, como South Windsor, em Connecticut, as câmeras da Flock chegaram a entrar em operação sem aviso público prévio; mais tarde, a própria comunidade votou por removê-las.

Como a remoção das câmeras da Flock impacta a segurança pública nas regiões afetadas?

Para as polícias, o fim dos contratos reduz o acesso a uma base unificada de placas e imagens, mas autoridades locais afirmam que conseguem investigar crimes com técnicas tradicionais e outras ferramentas, enquanto defensores da privacidade veem um ganho na proteção de direitos civis.

No comunicado em que anunciou o rompimento com a Flock, o xerife Joseph Roybal, de El Paso County, foi categórico ao defender que o departamento não ficará desguarnecido. “We have the tools, training, and experience to locate and apprehend criminals without relying on Flock cameras”, disse. Segundo ele, a corporação seguirá usando métodos já consolidados de investigação, como patrulhamento ostensivo, inteligência policial e cooperação com outras forças de segurança.

Já a Flock sustenta que a retirada dos equipamentos compromete a segurança. “Every day, police departments across the country are using Flock technology to solve serious crimes, locate suspects, find missing people, and make a measurable impact on public safety”, afirmou a empresa em nota. Para a companhia, “remover uma ferramenta que está ajudando ativamente a solucionar crimes violentos e proteger comunidades faz a segurança pública andar para trás”.

Na prática, o impacto imediato varia de cidade para cidade. Locais que haviam estruturado boa parte da estratégia de investigação em torno dos leitores automáticos de placas tendem a sentir mais a transição. Outros, que já usavam o sistema como apoio pontual, argumentam que o ganho em privacidade e em confiança da população compensa a perda tecnológica.

Entenda o que muda nas regras da Flock

Diante da onda de críticas, a Flock anunciou ajustes nas próprias políticas. A empresa reduziu o período padrão de armazenamento de dados para novos clientes, de 30 para 7 dias, numa tentativa de diminuir o volume de informações históricas passíveis de consulta. Também passou a exigir um código de caso para cada pesquisa feita no banco de dados, medida que busca coibir consultas genéricas ou por curiosidade.

Em comunicados públicos, a companhia afirma que “cada cliente possui seus dados e controla com quem e como eles são compartilhados”, que não vende informações coletadas e que não mantém contrato com o serviço de imigração. Ainda assim, as mudanças têm sido recebidas com ceticismo em parte das cidades, que preferem encerrar os contratos em vez de confiar em autorregulação.

Alguns governos locais não romperam totalmente com a tecnologia, mas adicionaram travas. Cleveland, em Ohio, por exemplo, prorrogou o acordo com a Flock, mas restringiu buscas ligadas a casos de imigração e limitou o acesso ao banco de dados à polícia da cidade, excluindo um centro regional de inteligência que antes também consultava as informações.

Próximos passos: mais controle e novas regras

A tendência, segundo especialistas, é de que o debate sobre vigilância automatizada ganhe novas frentes, tanto nas câmaras municipais quanto nos parlamentos estaduais e no Congresso dos EUA. Projetos de lei já apresentados em nível federal buscam impedir o uso de dinheiro público em sistemas de “vigilância ao estilo Flock” e até proibir o avanço de câmeras de segurança alimentadas por inteligência artificial.

Com o recuo de cidades, a suspensão de financiamentos em estados como Texas e a adoção de restrições em outras localidades, empresas do setor devem ser pressionadas a adotar padrões mais rígidos de transparência, auditoria externa e participação social antes da instalação de novas redes de câmeras. Para comunidades que derrubaram ou limitaram os sistemas, o desafio agora é equilibrar a promessa de tecnologia contra o crime com a garantia de que direitos civis e privacidade não fiquem permanentemente na mira das lentes.