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Brasil

92% dos brasileiros querem reduzir maioridade penal para 16 anos

Levantamento Quaest feito após o segundo turno de 2026 mostra apoio maciço à redução da maioridade penal e a câmeras em policiais, com rejeição a armas e à liberação da maconha.

92% dos brasileiros querem reduzir maioridade penal para 16 anos

Segurança Pública

Pesquisa Quaest revela forte apoio à diminuição da maioridade penal e outras medidas de segurança no Brasil.

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Pesquisa Quaest divulgada em 16 de novembro mostra que 92% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em um cenário em que a proposta está na pauta do Congresso e deve voltar ao plenário da Câmara ainda em novembro.

O que diz a pesquisa Quaest sobre a redução da maioridade penal para 16 anos?

O levantamento indica que 92% dos entrevistados defendem reduzir a maioridade penal para 16 anos, enquanto apenas uma minoria é contra. O apoio é ligeiramente menor que o registrado pelo próprio instituto em outubro de 2025, quando a aprovação chegou a 97%, mas segue em patamar muito alto.

A pesquisa ouviu, em entrevistas domiciliares presenciais, 2.004 eleitores brasileiros com 16 anos ou mais, entre 30 de outubro e 2 de novembro de 2026. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Segundo o instituto, “o apoio à redução da maioridade penal é maior entre bolsonaristas (98%) e menor entre a esquerda não lulista (86%)”. A questão divide o debate político em Brasília, mas encontra consenso raro na opinião pública, com aprovação majoritária em todos os recortes ideológicos.

Segurança pública, costumes e política

O mesmo percentual de 92% aparece no apoio ao uso de câmeras nos uniformes de policiais. O dado reforça a combinação de endurecimento penal com controle da atuação policial defendida pela maioria dos entrevistados.

Em relação à pena de morte em casos como homicídio e estupro, 64% se dizem favoráveis. De acordo com a Quaest, “a medida [pena de morte] é apoiada por 74% dos bolsonaristas e por 58% da esquerda não lulista”.

Sobre a facilitação da compra e posse de armas, 70% discordam e 28% concordam, o que indica rejeição ampla à flexibilização do acesso a armamentos. No tema da liberação do uso e da regulamentação do comércio da maconha, 71% são contra e 26% a favor, mantendo o país majoritariamente contrário à mudança na legislação sobre drogas.

No campo dos costumes, 62% concordam com a frase de que o homem deve ser o provedor da casa, enquanto 36% discordam. Já a ideia de que mulheres precisam ter filhos para se sentirem realizadas é rejeitada por 59% e apoiada por 36%.

Uma visão mais flexível sobre masculinidade aparece na rejeição à frase “homem que é homem não chora na frente dos outros”: 77% discordam dessa afirmação, e 21% concordam. A prisão de mulheres que fazem aborto divide a população: 49% discordam que devam ser presas, e 45% concordam.

Em temas econômicos, 64% dizem discordar de privatizar serviços de saúde e educação públicas, enquanto 28% concordam com essa posição.

Entenda o contexto

A pesquisa faz parte do estudo “O Brasil depois das urnas”, realizado após o segundo turno em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu contra o senador Flávio Bolsonaro. O objetivo é captar o humor do país em relação à segurança pública, costumes e posicionamento político diante de um Congresso mais pressionado a votar pautas de endurecimento penal.

Hoje, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. Adolescentes a partir dos 12 podem ser responsabilizados por atos infracionais, com medidas socioeducativas como internação em unidades específicas, mas não respondem como adultos.

Quem é considerado maior de idade para fins penais no Brasil atualmente?

No sistema jurídico atual, pessoas com 18 anos ou mais são consideradas plenamente responsáveis na esfera penal. Abaixo dessa idade, adolescentes de 12 a 17 anos respondem por atos infracionais sob o Estatuto da Criança e do Adolescente, com medidas como internação, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, mas não são julgados pela mesma legislação aplicada a adultos.

É justamente essa fronteira dos 18 anos que a Proposta de Emenda à Constituição 32/2015 pretende alterar, fixando as maioridades penal e civil aos 16 anos.

Maioridade penal em debate no Congresso

A redução da maioridade penal ganha força no Congresso em paralelo à divulgação da pesquisa. Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial analisa a PEC 32/2015, que reduz de 18 para 16 anos as idades para responsabilização penal e civil. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a levar o texto ao plenário ainda em novembro.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu retirar o tema de pauta em 4 de novembro, a pedido da Câmara, para evitar decisões desencontradas entre as Casas. Em plenário, Alcolumbre afirmou: “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”.

A proposta já foi um dos pontos centrais de conflito entre governo e oposição durante a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública, aprovada sem definir a mudança na idade penal. A expectativa é que, com o novo dado de 92% de apoio, parlamentares intensifiquem a pressão por uma votação específica sobre o tema.

Brasileiros se dizem mais conservadores

A Quaest também mediu como os eleitores se enxergam no espectro político. Entre os entrevistados, 48% se declaram conservadores e 23% progressistas; 28% afirmam não se identificar com nenhuma das duas classificações.

O conservadorismo aparece com mais força entre evangélicos (55%), moradores da região Sul (54%), homens (51%), pessoas com ensino fundamental (52%) e cidadãos de 35 a 59 anos (49%).

Entre eleitores de Lula, 41% se dizem conservadores e 29% progressistas. Entre quem vota na família Bolsonaro, 69% se definem como conservadores e 13% como progressistas, o que ajuda a explicar o apoio ainda mais intenso à redução da maioridade penal e à pena de morte nesse grupo.

Quando a escala é esquerda-centro-direita, 39% se colocam no centro, 34% à direita e 24% à esquerda, reforçando a ideia de um eleitorado que rejeita rótulos partidários, mas se vê como conservador em temas de segurança e comportamento.

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