Mendonça revoga censura e libera post de Erika Hilton no TSE

Política

Ministro André Mendonça reverte decisão e permite publicação de Erika Hilton, reacendendo debate sobre liberdade de expressão em eleições.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revê sua própria decisão e libera a postagem da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A publicação tinha sido retirada por determinação do próprio Mendonça, sob acusação de disseminar notícia falsa.

Reviravolta no TSE em meio à disputa eleitoral

A mudança de entendimento ocorre em uma semana em que o Judiciário testa, em tempo real, até onde vai a liberdade de expressão em ano eleitoral. O caso envolve religião, política e redes sociais, combinação que acende o alerta no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mendonça atende recurso da deputada e conclui que a mensagem não atribui a Flávio Bolsonaro um ato que ele não praticou. Segundo o ministro, o texto não afirma que o candidato apresentou ou pretende retomar o projeto que tenta retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

“Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, escreve o ministro na nova decisão. Com isso, determina que o X restabeleça a postagem de Erika Hilton ou deixe de bloqueá-la daqui em diante.

O que dizia a postagem de Erika Hilton

No texto publicado no X, Erika Hilton relembra um projeto de lei apresentado em 2007 por um ex-deputado, já arquivado, que buscava retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A parlamentar associa o tema ao cenário eleitoral, citando nominalmente Flávio Bolsonaro.

“Apesar de a proposta ser de 2007 e já ter sido arquivada, qualquer movimento que sugira que ela pode retornar ao debate público pelas mãos de Flávio Bolsonaro, que quer ser presidente do Brasil, ou pelas mãos de seus aliados políticos, precisa ser observado com cautela e atenção”, afirma a deputada.

A linha que Mendonça traça agora é a diferença entre afirmação categórica e hipótese política. Na visão do ministro, a deputada expõe um alerta condicional sobre eventual retomada do tema, sem dizer que o candidato ou sua família são autores do projeto ou planejam ressuscitá-lo.

Origem da crise: religião, milícia e redes sociais

A controvérsia começa no último fim de semana, quando o humorista Antônio Tabet publica no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A frase, sem citar nomes, entra no radar da campanha de Flávio Bolsonaro.

A pedido do candidato, Mendonça determina a remoção do post de Tabet e de conteúdos semelhantes, sob o argumento de que difundiriam notícia falsa ligando Flávio e seus familiares a uma ofensiva contra a santa. O comando atinge também publicações críticas que citaram o antigo projeto arquivado.

Flávio Bolsonaro nega ter qualquer relação com a proposta de 2007 e afirma que se tornou alvo de uma onda de desinformação. A campanha tenta descolar sua imagem de qualquer iniciativa que possa ser lida como ofensiva a Nossa Senhora Aparecida, figura central para milhões de católicos.

Decisões conflitantes no STF expõem racha interno

A ofensiva nas redes sociais rapidamente chega ao Supremo. O ministro Flávio Dino, acionado pela defesa de Antônio Tabet, derruba a ordem de Mendonça e autoriza o retorno do post do humorista. Para Dino, a remoção fere a liberdade de expressão e extrapola a atuação da Justiça Eleitoral.

Flávio Bolsonaro reage e procura o ministro Luiz Fux. Em nova guinada, Fux restabelece a decisão original de Mendonça, voltando a restringir as publicações. A sequência de liminares divergentes escancara a divisão interna sobre como o Judiciário deve agir no controle de discurso político em plataformas digitais.

O impasse provoca desconforto entre os ministros e pressiona a presidência do TSE. Kassio Nunes Marques, que comanda a Corte eleitoral, marca para hoje o julgamento que vai analisar a atuação de Mendonça no caso e tentar dar uma orientação mais clara para a campanha deste ano.

Liberdade de expressão, fake news e risco de censura prévia

Com a reviravolta de Mendonça em favor de Erika Hilton, ganha força a tese de que críticas e alertas políticos, mesmo duros, merecem proteção constitucional, desde que não se apoiem em fatos sabidamente falsos. A decisão abre espaço para manifestações que discutam riscos e hipóteses, sem impor silêncio prévio a parlamentares e ativistas.

Ao mesmo tempo, o ministro mantém a proibição para conteúdos que afirmem, de forma categórica, que Flávio Bolsonaro ou sua família propuseram ou pretendem propor o fim do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Para essas alegações, a ordem de remoção continua valendo.

Na prática, o recado ao X e a outras plataformas é que não basta rotular uma crítica como “fake news” para derrubá-la. A análise precisa diferenciar opinião, interpretação política e acusação factual. Esse filtro tende a orientar futuras decisões sobre o que pode ou não permanecer no ar em período eleitoral.

O que está em jogo para 2026 e os próximos julgamentos

A liberação do post de Erika Hilton é celebrada pela deputada e seus apoiadores como vitória contra a censura e demonstração de que o Judiciário recua diante de críticas públicas. O grupo vê o episódio como alerta necessário sobre possíveis retrocessos em temas religiosos e de costumes, caso a correlação de forças no Congresso mude.

Para Flávio Bolsonaro e seus aliados, o caso expõe o outro lado da balança. Mesmo sem ligação com o projeto de 2007, o candidato segue associado a um debate que mobiliza a fé popular e pode desgastar sua imagem. A campanha tenta reforçar, em entrevistas e materiais, que jamais defendeu o fim do título de padroeira.

No plano institucional, o plenário do STF ainda precisa dar a palavra final sobre o alcance das decisões liminares de Dino e Fux. A tendência é que o tribunal estabeleça balizas mais nítidas para pedidos de remoção de conteúdo em redes sociais, especialmente quando envolvem religião, raça e eleições.

Com o calendário eleitoral em curso, o julgamento marcado para hoje no TSE e a futura análise pelo plenário do STF devem definir o padrão de atuação do Judiciário sobre o discurso político digital, tanto nesta disputa presidencial quanto nas próximas campanhas nacionais.

O que exatamente André Mendonça decidiu sobre o post?

O ministro André Mendonça, do TSE, decidiu em 29 de setembro de 2026 liberar a postagem de Erika Hilton no X, após rever sua própria ordem de remoção, ao entender que o texto não atribui falsamente a Flávio Bolsonaro autoria ou retomada de projeto contra o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, mas apenas faz um alerta político condicional.

Como a decisão afeta a liberdade de expressão nas eleições?

A decisão de André Mendonça, ao liberar o post de Erika Hilton e manter apenas a remoção de alegações factuais falsas, reforça em 2026 a proteção de críticas, hipóteses e alertas políticos nas redes sociais, limitando pedidos de censura prévia de campanhas eleitorais e obrigando Justiça e plataformas a distinguir opinião de desinformação comprovada.