Mendonça libera post de Erika Hilton e esquenta disputa no TSE

Eleições

Decisão de Mendonça reacende debate sobre limites entre crítica e fake news no TSE.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta atrás e libera a postagem da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre um projeto arquivado que pretendia retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, em publicação que cita o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em contexto condicional.

A decisão, tomada na terça-feira (29), antecede o julgamento marcado para esta quarta (30) no TSE e expõe uma disputa aberta entre liberdade de expressão e combate à desinformação em plena corrida eleitoral.

Recurso de Erika Hilton muda entendimento de Mendonça

Erika Hilton recorre após ter sido incluída no mesmo bojo de decisões que determinavam a remoção de conteúdos ligados a Flávio Bolsonaro e ao antigo projeto contra o título de Nossa Senhora Aparecida. A deputada argumenta que sua postagem não afirma fatos falsos, apenas recupera um projeto real, de 2007, hoje arquivado, e faz alerta político em tom hipotético.

No novo despacho, Mendonça admite que a publicação da parlamentar não distorce o que ocorreu. “Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, escreve o ministro ao liberar o conteúdo.

Na mensagem, Erika rejeita a proposta do ex-deputado Victório Galli Filho e liga o episódio ao cenário atual. “Apesar de a proposta ser de 2007 e já ter sido arquivada, qualquer movimento que sugira que ela pode retornar ao debate público pelas mãos de Flávio Bolsonaro, que quer ser presidente do Brasil, ou pelas mãos de seus aliados políticos, precisa ser observado com cautela e atenção”, afirma a deputada.

Da piada de Tabet ao Supremo: decisões em conflito

A crise começa dias antes, em 24 de setembro, quando o humorista Antônio Tabet publica no X uma mensagem associando a “família miliciana” a ataques a Nossa Senhora Aparecida. Flávio Bolsonaro, mesmo sem ser citado nominalmente, aciona a Justiça Eleitoral e alega que o post se insere em uma onda de mensagens falsas que o acusam de propor o fim do título de Padroeira.

Mendonça acolhe o pedido do candidato e manda remover a publicação e conteúdos semelhantes, sob o argumento de que circula uma notícia falsa atribuindo à família Bolsonaro a autoria do projeto. O ministro tenta conter versões que apresentem como fato algo que não aconteceu: que Flávio, ou parentes, teriam proposto ou apoiado a retirada do título da santa.

A ordem provoca reação. Em 27 de setembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derruba a decisão de Mendonça ao analisar recurso de Tabet. Na sequência, Flávio Bolsonaro recorre a Luiz Fux, também integrante do STF, que reverte o ato de Dino e restaura a determinação de restringir as publicações tidas como falsas. O vai e vem no Supremo expõe a falta de consenso sobre onde termina a crítica dura e começa a desinformação punível.

TSE tenta fixar linha entre crítica e fake news

Ao reavaliar o caso de Erika Hilton, Mendonça desenha uma fronteira. De um lado, mantém a proibição para postagens que afirmem, de forma categórica, que Flávio Bolsonaro ou sua família propuseram, apoiaram ou pretendem promover o fim do título concedido a Nossa Senhora Aparecida. Do outro, reconhece que a menção condicional feita pela deputada, amparada em um projeto antigo e real, integra o debate político legítimo.

O ministro entende que a postagem da parlamentar não atribui ao candidato um ato concreto nem uma intenção comprovada, mas trabalha com uma hipótese, vinculada a eventual vitória eleitoral. Ao liberar o conteúdo, ele sinaliza que a Justiça Eleitoral não deve sufocar alertas políticos baseados em fatos documentados, mesmo quando envolvem temas religiosos sensíveis.

A linha traçada tem efeito imediato nas redes sociais. Parlamentares, comunicadores e usuários avaliam até onde podem ir ao resgatar projetos arquivados, discursos antigos e alianças políticas para construir narrativas eleitorais. A mensagem, por ora, é que o limite recai sobre o que se afirma como verdade objetiva, não sobre interpretações ou temores apresentados como tais.

Tensão entre TSE e STF acende alerta institucional

O episódio também joga luz sobre a relação delicada entre TSE e STF. A atuação cruzada de Mendonça, Dino e Fux, somada à repercussão nas campanhas, leva o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a marcar para esta quarta-feira o julgamento que pretende pacificar o entendimento sobre o caso.

O movimento chega ao STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, é acionado e cobra providências diante da escalada de decisões divergentes. A cúpula do Judiciário passa a discutir não apenas o conteúdo das postagens, mas o próprio desenho institucional para lidar com disputas sobre o discurso nas redes em período eleitoral.

O pano de fundo é um ambiente de campanha em que religião, segurança pública e passado político se misturam em mensagens virais. Qualquer sinal de que uma candidatura ameaça símbolos religiosos, como a devoção a Nossa Senhora Aparecida, mobiliza eleitores e grupos organizados, tornando a reação judicial ainda mais sensível.

O que está em jogo no julgamento desta quarta

O julgamento marcado por Nunes Marques para o plenário do TSE pode fixar um precedente crucial. Se os ministros endossarem a distinção feita por Mendonça, a Corte tende a consolidar o entendimento de que críticas duras, menções condicionais e alertas políticos, desde que ancorados em fatos verificáveis, integram o campo protegido da liberdade de expressão.

Uma decisão mais restritiva, ao contrário, reforçaria o poder da Justiça Eleitoral de ordenar remoções rápidas, mesmo quando o conteúdo mistura opinião, hipótese e ironia. Nesse cenário, candidatos ganhariam instrumento forte para reagir a campanhas negativas, mas o risco de censura prévia e de silenciamento de vozes críticas aumentaria.

Enquanto o TSE se prepara para votar, partidos, campanhas e plataformas digitais acompanham de perto. O resultado deve orientar futuras ordens de remoção em redes sociais e servir de referência para o próprio STF, que ainda analisa recursos ligados ao caso. A forma como os tribunais desenham, hoje, os limites do que se pode dizer em campanha tende a moldar, por anos, o tom do debate público no ambiente digital.

O que muda com a liberação do post de Erika Hilton?

A liberação do post de Erika Hilton por André Mendonça, em 29 de setembro de 2026, sinaliza que o TSE aceita críticas e alertas condicionais baseados em fatos reais, como projetos arquivados, desde que não se apresente como verdade que o candidato praticou ou apoia algo que nunca ocorreu, ampliando o espaço para debate político nas redes.

Flávio Bolsonaro ainda pode pedir remoção de outras publicações?

Flávio Bolsonaro mantém, após a decisão de André Mendonça e o agendamento do julgamento de 30 de setembro de 2026, a possibilidade de pedir remoção de postagens que o atribuam, como fato consumado, à autoria ou apoio ao fim do título de Padroeira de Nossa Senhora Aparecida, desde que a Justiça entenda que há efetiva propagação de notícia falsa.