Senado vota hoje PEC da Segurança Pública que cria ministério
Davi Alcolumbre confirmou para as 14h desta quinta a votação da PEC 18/2025 em sessão especial do Senado. Proposta é prioridade do governo Lula e abre caminho para criação do Ministério da Segurança Pública.
Segurança Pública
Senado discute proposta que visa fortalecer a estrutura governamental para a segurança no país.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para as 14h desta quinta-feira (15) a votação, em sessão deliberativa especial, da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva e tratada como condição para a criação do Ministério da Segurança Pública.
PEC avança após rito acelerado no Senado
O calendário especial foi anunciado na noite de quarta (14), após o plenário aprovar um requerimento que acelera a tramitação da proposta. Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia concluído a análise dos destaques da PEC, etapa que faltava após a aprovação do texto-base em setembro.
Com o requerimento aprovado, a PEC 18/2025 passa a ter caminho livre para ser votada diretamente no plenário, sem novas interrupções, em uma sessão exclusiva. Alcolumbre informou aos senadores que, diante da tensão em torno das últimas votações, “nenhuma outra matéria seria deliberada na quarta”, concentrando a pauta na PEC da Segurança Pública nesta quinta.
A proposta faz parte do pacote de medidas eleitorais do governo Lula. Em declaração oficial, o Planalto afirmou que “a PEC compõe as medidas eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva” e é tratada internamente como peça-chave para destravar a criação de um ministério exclusivo para a área.
O que muda com a PEC da Segurança Pública
A PEC 18/2025 redesenha a organização da segurança pública no país. O texto amplia a cooperação entre municípios, Estados e União, estabelecendo diretrizes constitucionais para que diferentes forças policiais e órgãos de gestão trabalhem de forma integrada e compartilhem informações de maneira sistemática.
Um dos pontos centrais é a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), pensado para padronizar e unificar procedimentos, e do Sistema de Políticas Penais, voltado à gestão das prisões e das políticas de ressocialização. A expectativa de aliados do governo é que essa estrutura aumente a eficiência das operações policiais, reduza sobreposições de funções e fortaleça o planejamento nacional.
A proposta também estende a competência da Polícia Federal, o que deve reforçar a capacidade de investigação em crimes complexos e organizados com reflexo em vários Estados. Esse ponto, porém, deve ser alvo de maior controvérsia em plenário, por envolver a divisão de atribuições entre esferas federativas.
Entenda o contexto
A votação desta quinta ocorre em um momento de esforço concentrado do Senado sobre pautas de interesse direto do Planalto. O calendário da PEC da Segurança foi anunciado logo após o plenário aprovar, em dois turnos, outra emenda constitucional considerada prioritária pelo governo, a que acaba com a escala de trabalho 6×1.
Ao blindar a sessão desta quinta apenas para a PEC 18/2025, a cúpula do Senado tenta evitar dispersão e garantir presença maciça de senadores em uma votação que mexe com a estrutura de segurança do país e com a relação entre União, Estados e municípios.
Impactos e próximos passos
Se aprovada no Senado, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados, onde pode sofrer mudanças e exigirá novas negociações políticas. A avaliação no governo é que, mantido o núcleo do texto, a criação do Ministério da Segurança Pública deve avançar rapidamente em seguida.
Na prática, a mudança atinge diretamente forças de segurança estaduais e municipais, a Polícia Federal, o sistema penitenciário e o Judiciário, que terão de se adaptar a sistemas unificados e novas regras de cooperação. Especialistas ouvidos por parlamentares apontam necessidade de investimentos em tecnologia, treinamento e infraestrutura para que o Susp e o Sistema de Políticas Penais saiam do papel.
Governadores e prefeitos acompanham a votação com atenção, preocupados com possíveis perdas de autonomia e com os custos de adequação. Ao mesmo tempo, há expectativa de que uma coordenação nacional mais clara possa reduzir conflitos de competência e melhorar a sensação de segurança da população.
Fonte: jovempan.com.br
