AASP debate hoje ética e impacto da IA na advocacia em SP

Inteligência Artificial

Especialistas discutem os desafios e benefícios da IA no setor jurídico, abordando ética e proteção de dados.

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A Associação dos Advogados (AASP) reuniu nesta sexta-feira (16/10), na Unidade Centro, em São Paulo, nomes de referência do direito digital para discutir como a inteligência artificial está mudando a advocacia, os cuidados éticos necessários e os impactos da tecnologia nos processos cíveis e trabalhistas.

IA já muda rotina da advocacia, mas exige ética e supervisão

Na abertura do evento “Diálogos: IA e Advocacia”, a presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, lembrou que a empolgação com novas ferramentas não dispensa cuidado. “Adotar tecnologia não significa, por si só, gerar valor”, afirmou. Para ela, ganhos de produtividade e a possível democratização do acesso à justiça só fazem sentido se caminharem junto com sigilo profissional, proteção de dados e qualidade técnica. “A ética deve estar presente desde a concepção das soluções”, reforçou.

Ao longo do dia, os painéis trataram de temas que já fazem parte da rotina dos escritórios: como escolher plataformas de IA, proteger informações de clientes, conferir as respostas geradas por sistemas automatizados e evitar que a automação atropele a análise jurídica. Também entraram na pauta provas digitais, regulação de plataformas e os reflexos da tecnologia no processo civil e nas relações de trabalho.

Entenda o contexto

A incorporação da inteligência artificial na advocacia vem sendo vista como oportunidade para reduzir tarefas repetitivas, organizar grandes volumes de documentos e apoiar pesquisas rápidas, liberando tempo para a estratégia dos casos. Ao mesmo tempo, especialistas alertam para riscos de erros, vieses e omissões nas respostas dos sistemas, além de problemas de sigilo e segurança cibernética. Quem domina as ferramentas com responsabilidade tende a ganhar competitividade; já o uso irrefletido ou resistente à atualização pode trazer riscos éticos, jurídicos e de mercado.

Cibersegurança, sigilo e papel das instituições

Na plenária “O Cenário Atual da IA, Cibersegurança e o Papel Institucional”, Luiz Fernando Martins Castro e Patrícia Peck Pinheiro ligaram a evolução tecnológica à preservação das garantias processuais e do dever de sigilo. Eles defenderam que a escolha de qualquer ferramenta passe por avaliação rigorosa de segurança e de condições contratuais oferecidas pelos fornecedores.

Castro resumiu uma das preocupações centrais: “A transparência com os clientes e a supervisão do trabalho produzido são essenciais”. A mensagem foi de que delegar etapas à tecnologia não elimina a responsabilidade do advogado sobre o resultado, nem o dever de explicar ao cliente como os dados serão usados e protegidos.

Direitos digitais, interfaces e proteção de dados

No painel “Direitos Digitais e Privacidade”, Bruno Bioni e Fabiano Menke aproximaram o debate sobre IA dos princípios da proteção de dados e da regulação do ambiente digital. Eles discutiram como plataformas jurídicas e ferramentas de IA precisam conciliar inovação com direitos fundamentais, prestação de contas e regras claras de funcionamento.

Bioni chamou atenção para um ponto muitas vezes invisível na prática: “O desenho das interfaces pode facilitar ou dificultar o exercício de direitos e influenciar o comportamento dos usuários”. Segundo ele, a forma como botões, avisos e opções são apresentados pode estimular escolhas menos conscientes e impactar diretamente a privacidade de clientes e a transparência dos serviços.

Como a IA impacta o processo civil

No painel “Os Impactos da IA no Processo Civil”, Dierle Nunes e Matheus Romero Martins trataram do uso de sistemas inteligentes na organização de informações processuais, na elaboração de peças e até no apoio à tomada de decisão. A principal advertência foi contra a confiança cega nas respostas automáticas.

Para Nunes, a supervisão humana não é detalhe, mas condição de uso: “A necessidade de uma supervisão humana efetiva é central para evitar omissões, vieses e confiança excessiva nas respostas dos sistemas”. Os debatedores defenderam o letramento digital da advocacia — a familiaridade mínima com o funcionamento das ferramentas — como forma de evitar que a busca por produtividade esvazie a análise jurídica e a capacidade de argumentação própria.

Relações de trabalho e provas digitais

No painel dedicado às relações e ao processo do trabalho, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro e Renato Opice Blum discutiram os desafios de lidar com provas digitais em um cenário de produção acelerada de conteúdos artificiais. Entraram na conversa a autenticidade de mensagens, gravações e documentos, e o risco de manipulação de evidências com o uso de tecnologias como geradores de imagens e textos.

Os especialistas alertaram que a consolidação da IA na produção de conteúdos tende a ampliar disputas sobre autoria, integridade e cadeia de custódia de provas, exigindo dos advogados domínio básico de segurança da informação, além de diálogo mais próximo com peritos e equipes de tecnologia.

Ferramentas na prática: ganhos e limites

No painel “Como Utilizar a IA na Advocacia”, Gustavo Rocha e Fernando Hoffmann mostraram, na prática, como escritórios já usam IA para organizar documentos, apoiar pesquisas e automatizar tarefas repetitivas, como modelos de petições e triagem de casos. As demonstrações evidenciaram potencial de ganho de tempo, mas também os limites da automação.

Rocha destacou que conhecer o que há por trás da tela é parte do dever profissional: “Conhecer o funcionamento e as limitações das ferramentas faz parte da responsabilidade de utilizá-las”. Ele e Hoffmann reforçaram que a revisão humana dos resultados continua obrigatória, especialmente em peças processuais e pareceres, justamente para evitar erros factuais, interpretações equivocadas e uso de fontes não confiáveis.

Perspectivas para 2027 e novos desafios de sigilo

Na plenária de encerramento, Marcel Leonardi olhou para um horizonte próximo e destacou que, até 2027, conversas com ferramentas de IA podem passar a ser usadas como fontes de prova em investigações e processos judiciais. Esse cenário, avaliou, deve intensificar o debate sobre sigilo profissional, guarda de dados e responsabilidade pelo conteúdo enviado e recebido em interações com sistemas automatizados.

Leonardi reforçou que, mesmo diante de respostas detalhadas e bem estruturadas, o critério jurídico não pode ser terceirizado. “Preservar o julgamento jurídico próprio diante de respostas aparentemente convincentes é fundamental”, disse. Para ele, o setor jurídico precisa se preparar para uma presença cada vez maior da tecnologia, com atualização constante, regras claras de uso e atenção permanente às implicações éticas e legais.

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