Europa e Ruanda fecham acordo para centro de deportação até 2027
Alemanha, Áustria, Grécia, Holanda e Dinamarca abriram negociações com Ruanda para criar um centro de deportação de imigrantes com asilo negado. Primeiras transferências são previstas para 2027.
Imigração
Países europeus avançam em negociações para estabelecer centro de deportação em Ruanda até 2027.
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Alemanha, Áustria, Grécia, Holanda e Dinamarca anunciaram nesta segunda-feira (16) o início de negociações com Ruanda, na África, para criar um centro de deportação de imigrantes com pedidos de asilo negados, que não podem ser repatriados a seus países de origem, e que seriam integrados à sociedade ruandesa.
Plano mira rota atlântica e tenta desestimular travessias
O projeto ganha força no momento em que cerca de 2,7 mil imigrantes chegaram às Ilhas Canárias nas últimas 48 horas, após cruzar a perigosa rota do Atlântico entre a costa africana e o arquipélago espanhol. Entre os sobreviventes há crianças e feridos, segundo autoridades locais.
Ao detalhar o plano, o ministro do Interior alemão afirmou que o objetivo é atingir diretamente esse tipo de fluxo. “As iniciativas que estamos preparando incluem também a intenção de desencorajar a imigração irregular”, disse o ministro, ao defender que o envio de pessoas que tiveram o asilo negado para um centro em Ruanda reduziria a pressão sobre os sistemas de acolhimento europeus.
As primeiras transferências ao futuro centro são previstas para 2027, após a conclusão das negociações, definição de regras de funcionamento e assinatura dos acordos com o governo ruandês. A ideia é que apenas imigrantes com todos os recursos de asilo esgotados e sem possibilidade de retorno seguro ao país de origem sejam enviados para o território africano.
Entenda o contexto
O avanço das conversas só se tornou possível após mudanças nas regras europeias permitirem a criação de centros de retorno fora da União Europeia. Na prática, os países querem deslocar para fora do bloco a etapa final do processo de acolhimento e repatriação de quem não obteve proteção.
O governo de Ruanda se compromete, em linhas gerais, a receber essas pessoas e oferecer condições para que se estabeleçam no país, com acesso a moradia, trabalho e serviços básicos. Os detalhes de financiamento, responsabilidades de cada lado e mecanismos de monitoramento ainda não foram divulgados.
Para os governos envolvidos, o modelo promete maior controle de fronteiras, redução de custos internos e, sobretudo, efeito dissuasório sobre quem cogita tentar a travessia em barcos precários rumo à Europa. Especialistas em migração e entidades de direitos humanos, porém, alertam para o risco de uma “terceirização” da proteção internacional para países com menos garantias institucionais.
Experiências na Albânia mostram custo e entraves
Experiências recentes na Europa indicam que tirar o plano do papel pode ser bem mais difícil do que anunciar o acordo. A Itália construiu centros para imigrantes na Albânia sob forte aposta política da premiê Giorgia Meloni, mas enfrentou uma onda de críticas e uma série de decisões judiciais que limitaram o uso das estruturas.
Os prédios erguidos com investimentos de centenas de milhões de euros chegaram a ficar praticamente vazios após a Justiça barrar detenções prolongadas de imigrantes, tornando o modelo um exemplo dos altos custos e da fragilidade jurídica dessa estratégia. A experiência italiana é citada por juristas como alerta de que o deslocamento de migrantes para fora do território europeu não elimina as obrigações de proteção assumidas pelos países do bloco.
Decisão britânica sobre Ruanda volta ao centro do debate
Ruanda já foi protagonista de outro embate jurídico envolvendo deportações. Em 2023, a Suprema Corte do Reino Unido derrubou um plano semelhante, que previa enviar solicitantes de asilo ao país africano, ao apontar riscos concretos de violações de direitos humanos.
Na ocasião, o presidente da Suprema Corte britânica afirmou que “existem fundamentos importantes para acreditar que os que pedem asilo enviados a Ruanda correriam um risco real de devolução forçada”. O termo se refere à prática proibida pelo direito internacional de retornar pessoas a países onde podem sofrer perseguição ou violência.
A decisão britânica deve servir de referência para contestações ao novo projeto europeu. Advogados e organizações civis argumentam que, mesmo instalado fora do território da União Europeia, um centro de deportação financiado e gerido por países do bloco continua sujeito às normas internacionais de proteção a refugiados e à proibição de devolução forçada.
Direitos humanos e responsabilidades em disputa
Os governos europeus envolvidos garantem que o futuro centro em Ruanda respeitará os direitos humanos, com acompanhamento internacional e possibilidade de integração dos deportados à sociedade local. A promessa inclui acesso a processos legais, avaliação individual dos casos e medidas para evitar qualquer forma de refoulement, como é chamada a devolução forçada.
Críticos lembram, porém, que experiências anteriores deixaram sem resposta duas questões centrais: quem protegerá, na prática, os direitos de pessoas enviadas para um país com o qual não têm qualquer vínculo, e quem será responsabilizado se esses direitos forem violados. Para organizações humanitárias, o risco é que a Europa tente blindar-se politicamente, enquanto a carga humanitária e jurídica recai sobre Ruanda.
As próximas etapas incluem a finalização das negociações com Kigali, a definição de protocolos de triagem, segurança e acompanhamento dos deportados, além da criação de mecanismos de supervisão externa. A eficácia e a legitimidade do modelo, avaliam especialistas, dependerão da capacidade de garantir proteção real às pessoas enviadas ao centro, sem transformar Ruanda em destino final de uma migração que a Europa não quer mais gerir em seu próprio território.

