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Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 1.357, de 2026, que permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais, também conhecido como "taxas das blusinhas", realiza reunião deliberativa para apreciação de relatório.
As alíquotas podem ser reduzidas a zero para remessas de até 50 dólares e a 30% para remessas de até 3.000 dólares. Isso visa simplificar a tributação e incentivar a adesão a programas de conformidade fiscal.
Mesa:
relatora da CMMPV 1.357/2026, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Foto: Saulo Cruz/Agência SenadoSenado aprova fim da ‘taxa das blusinhas’; texto segue à Câmara
