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Tecnologia

CNJ suspende prazos até 16/11 por pane em Microsoft 365

Ministro Edson Fachin suspendeu prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro após falha de cerca de 18 horas em serviços Microsoft 365 usados pelo Judiciário.

CNJ suspende prazos até 16/11 por pane em Microsoft 365

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Suspensão de prazos processuais ocorre devido a falha nos serviços Microsoft 365 que impactou o Judiciário nacional.

Leia também: Falha global derruba Outlook e Microsoft 365 nesta tarde

O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu a contagem de prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, após uma pane de aproximadamente 18 horas em serviços da plataforma Microsoft 365 que afetou a comunicação e o trabalho remoto de tribunais, juízes e advogados. A retomada da contagem está marcada para segunda-feira, 16 de novembro de 2026.

Qual foi a decisão do ministro Fachin sobre a suspensão dos prazos processuais?

A decisão de Edson Fachin suspende todos os prazos processuais com vencimento em 12 e 13 de novembro de 2026 e congela a contagem dos prazos em curso nesses dois dias, em todo o território nacional, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

A portaria assinada por Fachin deixa claro que situações fora desse intervalo, mas que tenham sido comprovadamente afetadas pela falha tecnológica, poderão ser analisadas caso a caso por juízes ou relatores. “Eventuais situações específicas que fujam do período exato de 12 e 13 de novembro, mas que tenham sido comprovadamente impactadas pelas falhas tecnológicas da Microsoft, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores”, registra o ato.

Na prática, nenhum prazo legal poderá ser considerado vencido nesses dois dias em razão da indisponibilidade das ferramentas digitais. A medida atinge processos que tramitam no STF, demais tribunais superiores, tribunais regionais federais e tribunais estaduais, além de juizados e varas em todo o país.

O que motivou o pedido da OAB ao CNJ para suspender prazos processuais?

O pedido partiu do Conselho Federal da OAB, presidido por José Alberto Simonetti, que enviou ofícios ao CNJ e ao STF após o apagão nos serviços da Microsoft começar na quinta-feira, 12 de novembro de 2026.

A OAB argumentou que, embora os sistemas de processo eletrônico como PJe, eproc e Projudi continuassem disponíveis em boa parte dos tribunais, a queda de ferramentas de comunicação tornava inviável a atuação plena da advocacia e o regular funcionamento da Justiça. “A interrupção dos serviços de comunicação pode prejudicar o atendimento às partes e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências, a comunicação com as unidades judiciárias e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho”, afirmou Simonetti nos ofícios.

Para o presidente da OAB, a medida era necessária para resguardar garantias constitucionais. “A providência solicitada busca prevenir prejuízos às partes, preservar a segurança jurídica e assegurar a regularidade da prestação jurisdicional diante de uma ocorrência extraordinária, de abrangência nacional”, escreveu.

Quais sistemas da Microsoft apresentaram falhas que impactaram o CNJ e o STF?

A falha atingiu serviços centrais do ecossistema Microsoft 365, como Outlook, Teams e SharePoint, além de Microsoft Store, a inteligência artificial Copilot, o serviço de nuvem Azure e contas Microsoft usadas por órgãos públicos e empresas.

Essas plataformas são amplamente utilizadas pelo Poder Judiciário para comunicação interna, reuniões e audiências por videoconferência, troca de documentos, despacho virtual de processos e organização do trabalho em modelo híbrido ou de teletrabalho. Tribunais como o de São Paulo e o de Santa Catarina relataram dificuldades de atendimento e chegaram a suspender prazos e redesignar audiências realizadas pelo Teams.

No Supremo, o e-mail institucional e o próprio Teams sofreram instabilidade, mas a Corte informou que os sistemas essenciais à atividade jurisdicional, como o peticionamento eletrônico e o Plenário Virtual, mantiveram funcionamento regular.

Como a falha nos sistemas da Microsoft afetou os prazos processuais no CNJ?

A instabilidade começou na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, e se prolongou por cerca de 18 horas, com reflexos ainda sentidos na manhã desta sexta-feira. Na avaliação do CNJ, o apagão atingiu a espinha dorsal da comunicação do Judiciário, em um cenário em que boa parte dos atos ocorre de forma digital.

Sem e-mail funcional, sem acesso estável ao Teams e a outros serviços, advogados relataram dificuldade para se comunicar com gabinetes, protocolar documentos complementares, participar de audiências ou despachos virtuais e acompanhar o andamento de casos que dependem de interações rápidas com servidores e magistrados.

Tribunais superiores, como STJ e TSE, e cortes estaduais comunicaram problemas semelhantes. Diante da abrangência nacional da falha e do risco de perda de prazos por motivos alheios às partes, o CNJ optou pela suspensão geral dos prazos nos dois dias críticos, como forma de evitar contestações futuras sobre nulidade de atos processuais.

Entenda o contexto

A Microsoft reconheceu publicamente a instabilidade global e classificou o episódio como resultado de um problema na infraestrutura de servidores. Em atualização oficial, a empresa informou: “Constatamos que o aumento da carga não se deve a um aumento geral no tráfego, mas sim à indisponibilidade inesperada de um grande número de servidores, o que está transferindo a carga para a infraestrutura restante”.

Em outra comunicação, a companhia afirmou estar em processo de recuperação: “Estamos vendo progresso contínuo de recuperação em todas as regiões afetadas, com melhorias mais amplas na América do Norte, melhorias sustentadas em grande parte da Europa e sinais de recuperação encorajadores na Ásia-Pacífico”. A Microsoft descartou a hipótese de ataque hacker e pediu desculpas pelos transtornos.

No Brasil, a crise expôs a dependência do Judiciário de um único grande fornecedor de tecnologia para tarefas cotidianas. Tribunais que contam com sistemas próprios de processo eletrônico, mas terceirizam a infraestrutura de e-mail, reuniões e armazenamento em nuvem, tiveram de improvisar fluxos de trabalho e recorrer a canais alternativos para manter serviços mínimos.

Como a suspensão dos prazos processuais afeta advogados e partes envolvidas?

Para advogados, a decisão de suspender a contagem em 12 e 13 de novembro de 2026 significa, sobretudo, proteção contra a perda de prazos por motivos técnicos fora de seu controle. Petições, recursos e manifestações que venceriam nesses dias passam automaticamente para a nova data de retomada, 16 de novembro, sem risco de preclusão.

Partes em processos judiciais também são beneficiadas, já que a interrupção impede que decisões desfavoráveis sejam mantidas apenas porque um advogado não conseguiu praticar um ato a tempo durante o período de pane. Para juízes e servidores, a medida reduz contestação futura e a necessidade de reabrir prazos individualmente em milhares de casos.

Ao mesmo tempo, a exigência de comprovação de prejuízo para situações fora dos dias 12 e 13 mantém um filtro para evitar abusos. Cada juízo deverá avaliar, com base em documentos e registros da instabilidade, se houve impacto concreto que justifique a flexibilização.

O episódio deve alimentar o debate interno no Judiciário sobre diversificação de fornecedores, criação de redundâncias tecnológicas e planos de contingência mais robustos para mitigar riscos quando um serviço crítico falha em escala global.