INSS muda regra do benefício: reanálise em 10 dias sem perícia

INSS

Novo prazo de 10 dias para solicitar reanálise documental de auxílio por incapacidade temporária negado.

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Segurados do INSS que tiverem negado o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, pela análise de documentos médicos passam a ter direito a uma reanálise em até 10 dias e, em caso de duas negativas seguidas, serão obrigatoriamente encaminhados para perícia médica. As novas regras, publicadas em portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, já valem para negativas comunicadas a partir desta sexta-feira.

Como funciona a nova reanálise do benefício

Pela portaria, “o segurado que tiver o benefício negado por parecer técnico na análise dos documentos poderá pedir uma reanálise em até 10 dias, contados a partir da ciência da decisão”. Esse pedido vale apenas para casos avaliados pelo Atestmed, sistema que permite enviar atestados e laudos pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem perícia presencial na primeira etapa.

Nessa reanálise, o trabalhador poderá complementar ou corrigir a documentação, anexando novos atestados, laudos e exames médicos ou odontológicos, desde que legíveis e com todas as informações exigidas, como identificação do segurado, data de emissão, tempo estimado de afastamento, diagnóstico ou CID e dados do profissional responsável.

“A reanálise será feita por um médico perito diferente daquele que fez a análise inicial”, determina a nova norma, em uma tentativa de dar mais segurança e independência à segunda avaliação. O resultado será comunicado ao segurado pelo próprio Meu INSS, no acesso ao processo.

Quem optar por entrar diretamente com recurso administrativo enquanto ainda estiver correndo o prazo de 10 dias para pedir a reanálise perde essa possibilidade extra de avaliação. Nesses casos, o processo seguirá o fluxo normal de recursos. Para quem pedir a reanálise, o prazo de 30 dias para apresentar recurso começará a contar a partir da ciência do resultado desse novo exame documental.

Após quantas negativas o pedido vai para perícia?

“Após 2 indeferimentos seguidos na análise documental, os pedidos posteriores serão obrigatoriamente encaminhados para perícia médica.” A nova regra antecipa em uma negativa o envio automático do segurado para exame com médico perito, que poderá ser presencial ou por telemedicina, desde que o trabalhador atenda aos requisitos para esse tipo de atendimento remoto.

Até agora, o encaminhamento obrigatório só ocorria após três negativas consecutivas pela via documental. Com a mudança, a determinação passa a valer a partir da segunda recusa seguida e seguirá incidindo sobre os pedidos seguintes até que haja eventual concessão do benefício por incapacidade em perícia presencial ou por telemedicina.

Na prática, isso significa que o segurado terá, no máximo, duas tentativas pelo Atestmed antes de ser obrigado a passar por uma perícia tradicional, considerada pelo governo etapa adicional de checagem em situações de dúvida ou risco de fraude.

Entenda o contexto

A análise documental pelo Atestmed permite hoje concessão do auxílio por incapacidade temporária por até 90 dias de afastamento, sem necessidade de perícia presencial nessa primeira fase. Em média, segundo o INSS, o tempo para análise de um pedido por esse sistema é de sete dias, o que ajuda a aliviar a fila de perícias nos postos da Previdência.

O modelo vem sendo ampliado desde o início do ano para reduzir a demanda por atendimentos presenciais e acelerar o reconhecimento de direitos, especialmente após a pandemia. Em setembro, o governo prorrogou por mais 365 dias a possibilidade de concessão do benefício por até 90 dias apenas com documentos enviados digitalmente.

As mudanças anunciadas agora atendem a determinações do Tribunal de Contas da União, que cobrou do Ministério da Previdência, do INSS e da Dataprev medidas para reduzir riscos de fraude, checar a autenticidade dos atestados e reforçar os controles na concessão do benefício. A antecipação da perícia obrigatória e a criação da reanálise por outro perito fazem parte desse pacote de ajustes.

O foco do governo é equilibrar a agilidade do Atestmed, que hoje permite decisões em cerca de uma semana, com mecanismos extras de segurança. Ao mesmo tempo em que abre uma segunda chance rápida para quem teve o pedido negado, a nova regra encurta o caminho até a perícia presencial ou por telemedicina nos casos em que a incapacidade não fica comprovada apenas com documentos.