Kassio leva revisão criminal da prisão de Bolsonaro ao STF hoje
Após parecer da PGR contra a revisão criminal, Kassio Nunes Marques deve levar ao plenário do STF o pedido que tenta reverter a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.

Política
Ministro Kassio Nunes Marques apresenta ao STF pedido que busca reverter condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe.
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A movimentação ocorre após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a revisão, o que libera o relator para pautar o caso, que agora depende da marcação de julgamento pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.
Pedido de revisão chega ao plenário do STF
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao STF em 12 de novembro e concluiu uma das fases pendentes do processo. Com isso, Kassio Nunes Marques comunicou a interlocutores que pretende submeter o pedido de revisão criminal diretamente ao plenário, e não à Segunda Turma, colegiado do qual faz parte. Caberá a Fachin definir a data em que o caso será julgado.
No julgamento em plenário, todos os 11 ministros poderão se manifestar sobre o pedido da defesa. Além dos integrantes da Primeira Turma que condenaram Bolsonaro em 2025 – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, vencendo o voto absolutório de Luiz Fux –, passarão a votar também Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli, que não participaram da decisão original.
Antes do exame pelo colegiado, porém, Kassio pode tomar uma decisão individual relevante: analisar o pedido liminar para suspender a execução da pena. “Antes disso, Kassio pode decidir sozinho sobre o pedido liminar de suspensão da execução da pena”, relataram fontes ligadas à defesa e ao STF. Qualquer medida nesse sentido terá de ser posteriormente referendada pelo plenário.
O que diz a PGR sobre a revisão criminal
No parecer enviado ao Supremo, Paulo Gonet recomendou que o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro nem seja admitido. “O procurador-geral pediu que a revisão nem seja admitida, por entender que a defesa tenta rediscutir pontos já analisados e rejeitados pelo Supremo”, afirmou.
A defesa sustenta que houve irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes nas investigações e cerceamento de defesa, em razão do prazo considerado insuficiente para analisar cerca de 70 terabytes de material encaminhado pela Polícia Federal.
Para a PGR, os pareceres técnicos apresentados pelos advogados não configuram provas novas, porque se debruçam sobre elementos que já estavam disponíveis durante a ação penal. Gonet também afirma que não foram demonstradas adulterações capazes de comprometer o conjunto probatório. “Mesmo que os elementos digitais questionados fossem descartados, a condenação continuaria sustentada por outras provas, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos”, escreveu o procurador-geral.
Entenda o contexto
O pedido de revisão criminal se tornou a principal aposta da defesa de Bolsonaro após a derrota do senador Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Durante a campanha, o filho do ex-presidente havia prometido subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do pai, caso fosse eleito, o que reforçou a estratégia jurídica para tentar reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado.
Esta é a segunda revisão criminal de Bolsonaro sob relatoria de Kassio Nunes Marques. O primeiro pedido, protocolado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e continua aguardando decisão do ministro. Dentro do STF, a ofensiva enfrenta resistência. “Uma ala da Corte próxima a Alexandre de Moraes vê pouco espaço para o pedido prosperar e rejeita tanto a anulação da condenação quanto a suspensão da pena por essa via”, avaliam integrantes do tribunal.
O desfecho do novo pedido no plenário pode consolidar a condenação e a execução da pena ou, em caso de concessão de liminar ou revisão favorável, reabrir o debate jurídico e político sobre a responsabilização do ex-presidente pelas tentativas de ruptura institucional. Até a definição da data do julgamento e de uma eventual decisão monocrática de Kassio, a defesa de Bolsonaro promete intensificar a pressão por mudanças na sentença, enquanto a PGR e parte do Supremo trabalham para manter o resultado obtido na Primeira Turma.


