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Política

Kassio leva revisão criminal da prisão de Bolsonaro ao STF hoje

Após parecer da PGR contra a revisão criminal, Kassio Nunes Marques deve levar ao plenário do STF o pedido que tenta reverter a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.

Kassio leva revisão criminal da prisão de Bolsonaro ao STF hoje

Política

Ministro Kassio Nunes Marques apresenta ao STF pedido que busca reverter condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe.

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A movimentação ocorre após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a revisão, o que libera o relator para pautar o caso, que agora depende da marcação de julgamento pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.

Pedido de revisão chega ao plenário do STF

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao STF em 12 de novembro e concluiu uma das fases pendentes do processo. Com isso, Kassio Nunes Marques comunicou a interlocutores que pretende submeter o pedido de revisão criminal diretamente ao plenário, e não à Segunda Turma, colegiado do qual faz parte. Caberá a Fachin definir a data em que o caso será julgado.

No julgamento em plenário, todos os 11 ministros poderão se manifestar sobre o pedido da defesa. Além dos integrantes da Primeira Turma que condenaram Bolsonaro em 2025 – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, vencendo o voto absolutório de Luiz Fux –, passarão a votar também Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli, que não participaram da decisão original.

Antes do exame pelo colegiado, porém, Kassio pode tomar uma decisão individual relevante: analisar o pedido liminar para suspender a execução da pena. “Antes disso, Kassio pode decidir sozinho sobre o pedido liminar de suspensão da execução da pena”, relataram fontes ligadas à defesa e ao STF. Qualquer medida nesse sentido terá de ser posteriormente referendada pelo plenário.

O que diz a PGR sobre a revisão criminal

No parecer enviado ao Supremo, Paulo Gonet recomendou que o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro nem seja admitido. “O procurador-geral pediu que a revisão nem seja admitida, por entender que a defesa tenta rediscutir pontos já analisados e rejeitados pelo Supremo”, afirmou.

A defesa sustenta que houve irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes nas investigações e cerceamento de defesa, em razão do prazo considerado insuficiente para analisar cerca de 70 terabytes de material encaminhado pela Polícia Federal.

Para a PGR, os pareceres técnicos apresentados pelos advogados não configuram provas novas, porque se debruçam sobre elementos que já estavam disponíveis durante a ação penal. Gonet também afirma que não foram demonstradas adulterações capazes de comprometer o conjunto probatório. “Mesmo que os elementos digitais questionados fossem descartados, a condenação continuaria sustentada por outras provas, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos”, escreveu o procurador-geral.

Entenda o contexto

O pedido de revisão criminal se tornou a principal aposta da defesa de Bolsonaro após a derrota do senador Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Durante a campanha, o filho do ex-presidente havia prometido subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do pai, caso fosse eleito, o que reforçou a estratégia jurídica para tentar reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado.

Esta é a segunda revisão criminal de Bolsonaro sob relatoria de Kassio Nunes Marques. O primeiro pedido, protocolado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e continua aguardando decisão do ministro. Dentro do STF, a ofensiva enfrenta resistência. “Uma ala da Corte próxima a Alexandre de Moraes vê pouco espaço para o pedido prosperar e rejeita tanto a anulação da condenação quanto a suspensão da pena por essa via”, avaliam integrantes do tribunal.

O desfecho do novo pedido no plenário pode consolidar a condenação e a execução da pena ou, em caso de concessão de liminar ou revisão favorável, reabrir o debate jurídico e político sobre a responsabilização do ex-presidente pelas tentativas de ruptura institucional. Até a definição da data do julgamento e de uma eventual decisão monocrática de Kassio, a defesa de Bolsonaro promete intensificar a pressão por mudanças na sentença, enquanto a PGR e parte do Supremo trabalham para manter o resultado obtido na Primeira Turma.