Lei de New Jersey trava uso e venda de bicicletas elétricas

Regulamentação

Nova legislação em New Jersey impõe requisitos rigorosos para ebikes, impactando vendas e usuários locais.

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A nova lei de New Jersey que passou a exigir licença, registro no órgão de trânsito e seguro para determinadas bicicletas elétricas mudou a rotina de ciclistas e comerciantes no estado: adolescentes foram tirados das ruas, lojas perderam até 90% das vendas e usuários relatam um cenário de confusão nas agências do Motor Vehicle Commission (MVC).

O que muda para quem usa bicicleta elétrica em New Jersey

Em vigor desde julho, a lei S-4834, sancionada em janeiro pelo então governador Pat Murphy e patrocinada pelo presidente do Senado estadual, Nick Scutari, estabelece que qualquer pessoa que use uma bicicleta com pedal assistido ou acelerador deve ter pelo menos 15 anos e portar uma licença: carteira de motorista tradicional ou uma autorização específica para bicicletas motorizadas, obtida após exame prático em via pública.

Além da idade mínima e da licença, todas as ebikes precisam ser registradas no MVC, e os modelos capazes de ultrapassar 20 milhas por hora (cerca de 32 km/h) só podem circular com seguro contratado. Scutari justifica o endurecimento das regras pelo aumento do risco no trânsito: ele fala em um “dramatic increase” no uso das ebikes, que “created greater dangers for their operators, other motorists, and pedestrians”, depois de uma série de acidentes envolvendo adolescentes, entre eles a morte de um garoto de 13 anos após colisão com um caminhão de jardinagem.

Na prática, porém, o que era apresentado como medida de segurança virou um teste de stress para o sistema de trânsito do estado e para quem depende das bicicletas elétricas como meio de transporte diário.

Filas, desinformação e imposto em dobro no MVC

O MVC informa ter emitido 16.825 registros de ebikes e concedido 221 licenças específicas desde o início da exigência, uma fração do universo estimado de 300 mil bicicletas e motos elétricas em circulação no estado. O órgão admite um período de adaptação interna. Em comunicado, o porta-voz William Connolly afirma que houve “an adjustment period as our staff is trained, and both staff and customers get used to new procedures”, mas avalia que “the launch has gone smoothly”.

Relatos de usuários, porém, descrevem um cenário bem menos suave: funcionários desinformados sobre a nova regra, falta de adesivos físicos para o registro, prédios distantes das áreas servidas por transporte público e sem lugar para estacionar as próprias bicicletas. Proprietários de ebikes mais antigas, sem nota fiscal guardada, contam que foram orientados a pagar novamente imposto sobre vendas para conseguir regularizar o veículo.

Para quem não dirige carro, a barreira é ainda maior. Moradora de Jersey City, Karin Vanoppen usava a bicicleta elétrica de pedal assistido para encarar ladeiras e fazer compras de supermercado. Desde o início da fiscalização, ela parou de pedalar porque não tem carteira de motorista e enfrenta dificuldade para agendar e realizar o teste específico exigido pelo estado. Os locais de exame, diz, ficam a mais de uma hora de distância, em algumas rotas onde ebikes nem sequer podem circular legalmente. “I’m a little bit in limbo”, resume.

Comércio em queda livre e lojas fechando as portas

Nos corredores das lojas, o impacto também é imediato. Em Wildwood, o comerciante Scott Chambers, dono da Zippy’s Bikes, viu as vendas de bicicletas elétricas desabarem. Segundo ele, o negócio registrou queda anual de 90% na venda de ebikes e de 50% no faturamento total da loja. O estoque do ano passado permanece encalhado. “They have vilified ebikes”, reclama, dizendo que a imagem do produto foi associada a perigo e ilegalidade.

Levantamento da New Jersey E-Bike Coalition, grupo criado em reação à lei, aponta que 37 lojas de bicicletas já fecharam no estado desde o início da implementação das novas regras. Para pequenos comerciantes, o risco é de efeito dominó: menos vendas de elétricas pressionam o caixa, reduzem investimento em serviços e também atingem o mercado de bikes convencionais e acessórios.

No sul do estado, a Jesse’s E-Rides, de Shannon Connor, viu as vendas caírem pela metade e está se mudando para um ponto menor, com aluguel mais baixo. Ela afirma que muitos clientes ainda acham, erroneamente, que as bicicletas elétricas foram proibidas de vez. “The biggest problem that we have is educating people”, diz.

Entenda o contexto

O debate sobre as ebikes em New Jersey ganha força à medida que crescem os relatos de condução imprudente, excesso de velocidade e colisões, especialmente envolvendo adolescentes. Ao mesmo tempo, trabalhadores, estudantes e moradores de áreas periféricas passaram a depender dessas bicicletas pela combinação de preço mais baixo que o do carro, economia no “combustível” e facilidade para guardar em casa ou no trabalho.

Leis semelhantes vêm sendo discutidas em outros estados, como Califórnia, Illinois e Nova York, que testam ou já testaram propostas de licenciamento e exigências extras para bicicletas elétricas. Em Nova York, por exemplo, um projeto de licenciamento municipal acabou recuando diante da resistência de entregadores e defensores do transporte sustentável.

Ebike ou e-moto: onde está a linha tênue

Um dos pontos que mais gera confusão em New Jersey é a fronteira entre as ebikes regulamentadas pela nova lei e as chamadas e-motos, veículos elétricos de duas rodas mais potentes, às vezes sem pedal, capazes de chegar facilmente a 50 milhas por hora. Os modelos mais simples de ebike só acionam o motor quando o ciclista pedala e param de ajudar a cerca de 20 mph; os mais rápidos têm acelerador ou motores fortalecidos, alcançando de 25 a 28 mph.

As e-motos, por sua vez, habitam uma zona cinzenta legal: em tese, entram em categorias já previstas, como ciclomotores e motocicletas, que exigem idade mínima de 17 anos e licença específica, mas na prática muitas circulam sem fiscalização. Mesmo policiais, relatam comerciantes, têm dificuldade para distinguir o que é bicicleta elétrica e o que é uma moto disfarçada de bike.

Dados obtidos por Shannon Connor via pedidos formais de informação mostram que, em pelo menos cinco dos oito acidentes graves com veículos elétricos de duas rodas registrados no último ano no estado, os envolvidos pilotavam e-motos, não ebikes — incluindo a colisão que matou o menino de 13 anos. Para ela, o foco da lei acabou recaindo sobre o veículo errado. “A maior carga ficou com quem anda de ebike de forma regular, enquanto as e-motos seguem no limbo”, argumenta.

Quem mais sente o peso da burocracia

As novas exigências atingem em cheio grupos que já enfrentam barreiras no transporte tradicional. Pessoas com deficiência que não dirigem carros, moradores de baixa renda que dependem da bicicleta para trabalho e entregadores que usam ebikes para complementar renda agora precisam encarar deslocamentos longos até postos de prova, custo de registro anual de US$ 8 e de US$ 11 em licenças e exames — taxas que estão isentas apenas no primeiro ano.

Connor cita o caso do próprio filho, Jesse, jovem autista que usa quatro triciclos elétricos diferentes para se locomover de forma independente. Depois de meses de dúvidas, o estado concluiu que a lei não se aplicaria aos triciclos elétricos, mas o processo deixou famílias e pessoas com mobilidade reduzida em alerta sobre o risco de perder um recurso fundamental de autonomia.

Ajustes em debate e saídas possíveis

Diante da reação negativa, parlamentares já discutem mudanças. Uma proposta apresentada pelo senador estadual Raj Mukherji isenta das exigências de licença e seguro as ebikes de menor velocidade, limitadas a 20 mph em modo exclusivamente motorizado. No texto, ele descreve a ideia como “um equilíbrio sensato entre segurança pública e preservação do acesso a um transporte acessível e ambientalmente amigável”. As chamadas ebikes de “classe 3”, mais rápidas, continuariam sujeitas às regras atuais.

Entidades de ciclistas defendem que o caminho para ruas mais seguras passa menos por licenças e mais por educação e fiscalização direcionada. Para Ken McLeod, diretor de políticas da organização League of American Bicyclists, o país deveria ensinar jovens a pedalar com segurança com a mesma seriedade que ensina a dirigir. “We want youth to be educated about how to operate vehicles safely and to know the rules of the road, and they aren’t taught that in schools in any comprehensive way”, afirma. “Right now, people jump to licensing as a way to do that.”

Enquanto o impasse continua, New Jersey vira laboratório para outros estados que observam de perto o experimento regulatório com bicicletas elétricas. Usuários esperam que os próximos passos incluam regras mais claras para diferenciar ebikes de e-motos, treinamento melhor do pessoal do MVC e correções nas exigências que hoje empurram parte dos ciclistas para a ilegalidade ou simplesmente os tiram das ruas.