Senado aprova fim da ‘taxa das blusinhas’; texto segue à Câmara
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 1.357, de 2026, que permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais, também conhecido como "taxas das blusinhas", realiza reunião deliberativa para apreciação de relatório.
As alíquotas podem ser reduzidas a zero para remessas de até 50 dólares e a 30% para remessas de até 3.000 dólares. Isso visa simplificar a tributação e incentivar a adesão a programas de conformidade fiscal.
Mesa:
relatora da CMMPV 1.357/2026, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado A comissão do Senado aprova o fim do imposto sobre importação de até US$ 50, a popular ‘taxa das blusinhas’, nesta quarta-feira.
Uma Mudança Tributária Necessária
A medida provisória 1.357/2026, aprovada por uma comissão mista do Senado, elimina a controversa ‘taxa das blusinhas’ sobre compras internacionais até US$ 50. Sob a relatoria da senadora Leila Barros, o projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Se ambas as casas aprovarem, o imposto perde vigência em 8 de setembro. A medida visa corrigir desigualdades no sistema tributário, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos desfrutados por viajantes que trazem mercadorias isentas de taxas do exterior.
A decisão da comissão resultou de intensas negociações, começando na segunda-feira e finalizando na terça à noite. A senadora Leila Barros afirmou que o objetivo central é promover justiça tributária para consumidores de baixa renda. “A assimetria entre as compras internacionais dos mais ricos e aquelas das famílias carentes precisava ser corrigida”, comentou.
Impactos e Controvérsias
O fim da taxa afeta sobretudo as famílias que dependem de compras internacionais acessíveis. A medida também estabelece mecanismos rigorosos de fiscalização nas plataformas de e-commerce para evitar fraudes e subfaturamento. Essas plataformas serão responsáveis por monitorar e reportar operações suspeitas, sob pena de multa ou suspensão.
No entanto, senadores como Izalci Lucas criticaram a mudança, argumentando que ela favorece a concorrência internacional em detrimento da indústria nacional. Senadores temem que a medida possa prejudicar a competitividade das empresas brasileiras, que enfrentam custos de operação mais elevados.
Próximos Passos e Expectativas
Com a expectativa de aprovação rápida no Congresso, o projeto busca estabelecer novas bases para a tributação do e-commerce no Brasil. A proposta inclui isenções para medicamentos sem similar nacional, um alívio significativo para pacientes com condições raras. A aprovação marcará uma mudança na política fiscal do país, refletindo a crescente influência do comércio eletrônico.
O debate abre caminho para discussões mais amplas sobre modernização tributária. A aprovação quase certa do projeto pode instigar novas demandas por revisões no sistema fiscal, visando fortalecer a indústria nacional sem descuidar da justiça tributária para os consumidores. Será que o Brasil encontrará o equilíbrio ideal? Esta é a pergunta que fica.
