MPE acusa Meta de falhar em comprovar regras de IA na política
Ministério Público Eleitoral afirma ao TSE que Meta não comprovou cinco exigências ligadas ao uso de IA na política e segue sob forte restrição na campanha presidencial de 2026.
Inteligência Artificial
MP Eleitoral aponta falhas da Meta na comprovação de regras sobre IA em campanhas políticas para 2026.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, não comprovou ter cumprido cinco determinações da Corte ligadas ao uso de IA na política durante a campanha presidencial de 2026, mantendo as plataformas sob regras rígidas para evitar favorecimento a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou a Flávio Bolsonaro (PL).
Quais ordens do TSE a Meta não conseguiu comprovar?
Na manifestação enviada ao TSE, o MPE aponta falhas na documentação apresentada pela empresa em pontos considerados centrais para a integridade da disputa eleitoral, como o tratamento igualitário de denúncias, a investigação de perfis suspeitos e a identificação de conteúdo criado por inteligência artificial.
Uma das exigências é que a Meta demonstre que processa de forma isonômica as denúncias recebidas contra diferentes candidaturas. A empresa afirmou que o levantamento dos canais de denúncia ainda está em elaboração e validação, mas, para o Ministério Público, os documentos não mostram que os mesmos procedimentos valem de forma efetiva para todas as campanhas.
Outro foco é a apuração de 255 perfis apontados como possivelmente inautênticos. O MPE registra que não há prova clara das providências tomadas em relação a cada conta suspeita. “A individualização das medidas conta a conta, porém, não encontra respaldo em documentação acessível”, escreveu o órgão.
O Ministério Público também contesta a comprovação da rotulagem de 1.204 publicações com conteúdo sintético, ou seja, gerado ou alterado por ferramentas de IA. Parte das evidências foi entregue em mídia externa aos autos, sem explicações consideradas suficientes, e há divergências na classificação de 214 dessas publicações, o que, na avaliação do órgão, impede verificar se a determinação foi realmente obedecida.
O parecer ressalta ainda que a Meta agrupou diferentes ordens judiciais em um mesmo conjunto de documentos, sem detalhar que medidas foram executadas, em que datas e com que alcance, o que dificulta a checagem do cumprimento ponto a ponto.
Entenda o contexto
As exigências impostas pelo TSE surgiram após uma ação da campanha de Lula, que acusa a Meta de limitar o alcance de postagens favoráveis ao presidente e permitir a circulação de peças produzidas por IA contra sua candidatura, enquanto conteúdos ligados a Flávio Bolsonaro teriam recebido tratamento mais favorável.
Em decisão referendada de forma unânime pelo plenário, o TSE proibiu que a empresa reduza injustificadamente a distribuição de conteúdos políticos, retire postagens dos sistemas de recomendação, limite a visibilidade em buscas ou altere métricas de engajamento sem base em regras previamente estabelecidas, na legislação eleitoral ou em decisões judiciais.
Na prática, Instagram, Facebook e WhatsApp ficam impedidos de usar algoritmos ou soluções de IA para mexer no alcance de conteúdos eleitorais sem transparência e fundamentação. As limitações valem especialmente para postagens relacionadas a Lula e Flávio Bolsonaro, mas se estendem à disputa como um todo.
Ao reafirmar as exigências neste domingo, 18, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, reforçou que não cabe rediscutir o conteúdo da decisão sob o pretexto de cumpri-la. “As determinações nela contidas são plenamente exigíveis, e a manifestação de cumprimento não constitui via adequada para a rediscussão de seu conteúdo”, afirmou.
Meta nega favorecimento e alega dificuldades técnicas
A Meta diz que não favorece nenhuma candidatura e sustenta ter corrigido uma falha em sua ferramenta Meta AI, apontada pela campanha de Lula. Testes levados ao TSE mostraram que, em 13 de outubro, a IA teria recusado gerar imagens relacionadas ao presidente, mas aceitado criar peças favoráveis a Flávio Bolsonaro.
Em resposta, a empresa afirma que, em cumprimento às regras eleitorais, seus sistemas estão temporariamente bloqueados para gerar imagens de candidatos e atribui o episódio a um erro pontual já sanado. A companhia afirma ainda que a revisão humana prévia de conteúdos políticos, como pediu o TSE, alteraria de forma abrupta o funcionamento das plataformas e poderia atrasar a aprovação de anúncios de todas as campanhas, inclusive obrigando a suspensão temporária de anúncios sobre temas sociais, eleições e política.
O MPE, por sua vez, não conclui que houve favorecimento direto a qualquer candidato, mas enfatiza que a empresa não apresentou provas suficientes de que segue, na prática, todas as regras fixadas pela Corte.
Impacto nas eleições e no uso de IA na política
A falta de comprovação plena das medidas mantém sob forte controle o uso de algoritmos e inteligência artificial pela Meta durante a corrida presidencial. A empresa segue proibida de alterar o alcance de conteúdos políticos, mexer em recomendações ou mudar métricas de engajamento sem justificativa clara e regras gerais aplicadas de forma igualitária.
Na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, isso significa que a moderação automatizada e os sistemas de recomendação das plataformas ficam sob vigilância reforçada, para evitar qualquer vantagem artificial. Ao mesmo tempo, cresce a pressão para que a Meta amplie a transparência sobre denúncias, perfis suspeitos e rótulos de conteúdo sintético.
Para campanhas e eleitores, a decisão tende a reduzir o espaço para manipulação invisível do debate público por meio de sistemas de IA, mas pode trazer efeitos colaterais como maior demora na aprovação de anúncios e na análise de denúncias, o que já é apontado pela empresa como risco operacional.
O caso segue em análise no TSE. Com a manifestação do MPE pela insuficiência das provas apresentadas, ganham força a possibilidade de novas exigências, fiscalização mais intensa sobre as plataformas e eventuais sanções se o tribunal concluir que as ordens continuam descumpridas. O desfecho deve influenciar futuras regras para o uso de IA na política e o grau de controle sobre grandes plataformas digitais em períodos eleitorais.
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