Augusto Nardes, do TCU, alerta para risco às aposentadorias

Economia

Ministro do TCU destaca desafios fiscais que podem comprometer o pagamento das aposentadorias no Brasil.

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes afirmou nesta semana que, se nada mudar, o Brasil corre o risco de não conseguir pagar aposentadorias no futuro, ao citar um déficit da Previdência superior a R$ 404 bilhões e gastos públicos fora do orçamento que já somam R$ 326 bilhões. Ao mesmo tempo, ele esteve na Câmara de Vereadores de Itajaí (SC), onde participou da instituição de uma Política de Integridade e Transparência e classificou o Legislativo municipal como pioneiro na adoção de regras formais de governança pública.

Ministro fala em risco de não haver aposentadoria

Em declaração publicada em seu perfil no Instagram, Augusto Nardes ligou diretamente o rombo nas contas previdenciárias e a chamada “desorçamentação” — as despesas feitas fora do orçamento — à capacidade do país de honrar benefícios no longo prazo.

“Então, que você que vai um dia querer se aposentar pela Previdência ficar sabendo que, como está, não haverá aposentadoria porque não temos mais economia suficiente para pagar nem os aposentados hoje e quem dirá futuramente”, disse o ministro do TCU.

Segundo Nardes, a combinação de um déficit previdenciário acima de R$ 404 bilhões com R$ 326 bilhões em gastos por fora do orçamento “está colapsando a economia nacional” e dificultando a atração de investidores internacionais. Ele relaciona o quadro a manipulações de contas públicas no passado e alerta que a repetição desse tipo de prática afasta confiança e investimentos.

Na avaliação do ministro, o cenário pressiona por medidas estruturais tanto na Previdência quanto na gestão dos recursos públicos, com mais fiscalização sobre o uso do dinheiro e transparência, especialmente em áreas como emendas parlamentares.

Qual a posição de Augusto Nardes sobre a situação da Previdência no Brasil?

Para Augusto Nardes, a situação da Previdência é de forte desequilíbrio, com um déficit superior a R$ 404 bilhões que, mantido o ritmo atual de gastos e a falta de controle, pode inviabilizar o pagamento das aposentadorias presentes e futuras. Ele sustenta que o país “não tem mais economia suficiente para pagar nem os aposentados hoje” e que, sem correção de rota, o sistema se torna insustentável.

O ministro vincula a crise previdenciária à desorganização fiscal mais ampla, ao apontar R$ 326 bilhões em despesas fora do orçamento. Na visão dele, essa desorçamentação agrava a insegurança sobre as contas públicas, dificulta a previsibilidade e afeta a confiança de investidores. A solução, defende Nardes, passa por reformas estruturais, governança mais rígida e transparência na destinação dos recursos.

Itajaí é chamada de pioneira em governança pública

Em Itajaí, Nardes participou da 67ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, em 15 de outubro, que marcou a instituição da Política de Integridade e Transparência do Legislativo. A norma cria diretrizes para o programa de integridade da Casa, define padrões de conduta para agentes públicos e estabelece procedimentos para fortalecer ética, probidade administrativa, transparência e prevenção de irregularidades.

Na tribuna, o ministro destacou o caráter inédito da medida no ambiente municipal. “É a primeira Câmara no Brasil a implantar regras de governança”, afirmou. Ele defendeu que o modelo adotado em Itajaí seja replicado em outras cidades: “Eu espero que seja levado para o resto do país o que fez a Câmara Municipal de Itajaí, que é a primeira a implantar regras de governança no Brasil”.

O presidente da Câmara, Fernando Pegorini, disse que a presença de Nardes reforça uma transformação em curso no Legislativo local. “Conseguimos ter muitos avanços dentro da Câmara de Vereadores a partir daquele momento”, afirmou, ao lembrar da criação de um setor de governança, da capacitação de servidores, da aprovação de uma política de monitoramento do Executivo e da conquista do Selo Diamante de Transparência, o nível mais alto do Programa Nacional de Transparência Pública.

A nova política de integridade e transparência formaliza orientações para processos internos, busca simplificar procedimentos administrativos, modernizar serviços e aumentar a eficiência da gestão, com foco em resultados para a população.

Entenda o contexto

O avanço em governança municipal em Itajaí faz parte de um movimento mais amplo estimulado pelo Programa Nacional de Governança Pública (PRONAGOV), que, de acordo com seus organizadores, já alcança 447 municípios em 26 estados e impacta diretamente mais de 140 milhões de cidadãos. A meta é capacitar agentes em 80% das cidades brasileiras, formando quadros especializados em controles internos e boas práticas.

Augusto Nardes é uma das principais vozes desse movimento. “Governança é confiança. Com indicadores robustos, o Brasil pode construir políticas mais estáveis e eficazes, promover transparência e resultados para toda a nação. Quando temos indicadores de governança, começamos a construir uma política de governabilidade e de boas práticas que podem ser multiplicadas em todo o país”, afirmou o ministro.

Câmaras municipais e prefeituras que adotam políticas de integridade, transparência e compliance concorrem ao Prêmio Rede Governança Brasil, que chega à 7ª edição em 12 de novembro, em Brasília. A premiação reconhece práticas consideradas consistentes de gestão, controle e integridade no setor público, e terá Augusto Nardes como anfitrião.

Ao combinar o alerta para o risco fiscal da Previdência com a defesa de regras mais rígidas de governança, o ministro tenta chamar a atenção de governos, parlamentares e sociedade para a necessidade de controlar gastos, garantir transparência e organizar as contas públicas como condição para sustentar aposentadorias e serviços à população.

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