Anatel restringe SEI após falhas críticas em PHP e afeta serviços
Anatel faz segunda audiência sobre licitação da faixa de 6 GHz em São Paulo, prorroga consulta até 7 de dezembro e restringe acesso ao SEI após falhas graves na linguagem PHP.
Tecnologia
Anatel prorroga consulta pública e limita acesso ao SEI devido a vulnerabilidades em PHP que comprometem serviços.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta quarta-feira (21) em São Paulo a segunda audiência pública sobre a licitação da faixa de 6 GHz e, em paralelo, restringiu o acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por causa de duas vulnerabilidades graves na linguagem PHP, que também levaram tribunais federais a tirar sistemas do ar.
O que causou a suspensão dos sistemas da Anatel e tribunais devido a falhas no PHP?
A suspensão foi provocada por duas vulnerabilidades críticas na linguagem PHP, identificadas como CVE-2026-109618 e CVE-2026-109619 e apelidadas de PHP2Shell, que permitem a execução remota de comandos sem login nos servidores afetados. Como PHP está presente em cerca de 70% dos sites que usam linguagens de programação identificáveis, o risco é considerado alto para órgãos públicos e serviços expostos à internet.
O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) emitiu alerta recomendando a atualização imediata dos sistemas para versões corrigidas do PHP. Os desenvolvedores da linguagem disponibilizaram quatro versões com correção — PHP 8.5.12, 8.4.27, 8.3.36 e 8.2.35 — e reforçaram que “não há medidas de mitigação completas, atualizar é a única opção segura”.
Seguindo essa orientação, a Anatel restringiu temporariamente o acesso externo ao SEI, usado para tramitação de documentos e processos internos. Tribunais regionais federais, como TRF1, TRF4 e TRF6, adotaram medidas semelhantes, interrompendo o acesso à distância a sistemas processuais e, no caso do TRF6, suspendendo expediente e prazos diante de instabilidades. O TRF1 afirmou que “a suspensão busca preservar a segurança das informações institucionais enquanto são realizadas avaliações técnicas”.
Até o momento, não há confirmação de invasões de grande impacto no Brasil associadas a essas falhas, mas a combinação de brecha crítica e ampla adoção do PHP levou o governo federal a recomendar que, onde não houver atualização imediata possível, serviços sejam retirados temporariamente do ar ou tenham o acesso restrito.
Quais foram os impactos da suspensão dos sistemas da Anatel para os consumidores?
O principal impacto para o consumidor é a dificuldade de acesso remoto a serviços digitais ligados à Agência nacional de telecomunicações, como consultas de processos no SEI e parte dos atendimentos que passam por sistemas internos. A medida afeta, indiretamente, demandas de usuários que recorrem à Anatel consumidor para registrar reclamações, acompanhar protocolos ou acessar informações regulatórias.
Como o bloqueio é focado no acesso externo e tem caráter preventivo, os sistemas seguem operando internamente, mas o ritmo de análise de documentos e decisões pode ficar mais lento. A recomendação do governo é que cada órgão avalie a retomada gradual depois de aplicar as atualizações de PHP e reforçar as barreiras de segurança, o que tende a definir o prazo para a normalização de serviços digitais acessados via Anatel gov.
Licitação da faixa de 6 GHz avança com nova audiência
Enquanto lida com o aperto na segurança digital, a Agência nacional de telecomunicações tocou em São Paulo a segunda audiência pública da Consulta Pública nº 37/2026, que trata do edital de licitação para uso da faixa de 6 GHz. O encontro reuniu representantes de empresas e associações do setor e marcou a prorrogação do prazo para envio de contribuições até 7 de dezembro, por meio do sistema Participa Anatel.
O edital em discussão prevê o recebimento de propostas para uso de radiofrequências na subfaixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz, a porção superior da faixa de 6 GHz. “O certame prevê o recebimento de propostas para uso de radiofrequências na subfaixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz, correspondente à porção superior da faixa de 6 GHz, com outorga de 20 anos”, informou a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da Anatel.
Ao todo, são 700 MHz de espectro, divididos em três blocos de 200 MHz e um bloco de 100 MHz, organizados em 14 lotes nacionais e regionais. A destinação é prioritária ao Serviço Móvel Pessoal, abrindo espaço para tecnologias de nova geração, como 5G Advanced e 6G, e ampliando a capacidade das redes móveis que atendem o usuário final.
Entenda o contexto
Na abertura da audiência, a SPR apresentou o desenho de blocos e lotes e relacionou a proposta às demandas crescentes de espectro para telefonia móvel, seguindo estudos em curso e padrões internacionais. A previsão da agência é levar a licitação da faixa de 6 GHz a leilão até 2028, o que coloca o Brasil na rota dos países que já reservam espectro para as próximas ondas de evolução do 5G e a chegada do 6G.
Representantes do setor, como Daniel Azevedo Novais (Telecom Tower Power), Larissa Jales (GSMA) e Raphael Andrade (Vivo/Telefônica), usaram a audiência para defender ajustes no edital, levantar preocupações concorrenciais e discutir o equilíbrio entre grandes operadoras e players regionais na disputa pelos 14 lotes.
Uma terceira audiência pública está programada para Fortaleza, em data ainda a ser definida, dando continuidade ao processo participativo. A Anatel disponibiliza o vídeo da audiência de São Paulo em seu canal no YouTube e recebe contribuições formais até 7 de dezembro, etapa que pode resultar em mudanças no texto do edital antes da aprovação final.
Risco global pressiona reforço de segurança
As falhas PHP2Shell atingem o funcionamento interno da linguagem, afetando a forma como o PHP gerencia memória durante requisições HTTP. Isso amplia o universo de aplicações vulneráveis, de sites simples a sistemas complexos de gestão pública.
Agências de cibersegurança de vários países passaram a emitir alertas semelhantes ao do CTIR Gov, e governos estrangeiros tiraram temporariamente do ar portais, firewalls em nuvem e serviços críticos. No Brasil, a orientação oficial é atualizar imediatamente o PHP para as versões corrigidas, mapear servidores e aplicações que usam a linguagem, priorizar aqueles expostos à internet e, quando não for possível atualizar de imediato, considerar a suspensão do acesso externo e reforçar o monitoramento de erros e atividades suspeitas.
Nos próximos dias, a normalização do SEI e de outros serviços digitais da Anatel e dos tribunais federais dependerá da conclusão dessas atualizações e das análises técnicas que estão em curso, enquanto o debate regulatório sobre a faixa de 6 GHz segue aberto à participação da sociedade.
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