Ministério da Fazenda SP lança Desenrola 3.0 com 90% de desconto

Economia

Programa oferece redução significativa em dívidas antigas para pessoas físicas e MEIs, facilitando a regularização financeira.

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O Ministério da Fazenda lança nesta quinta-feira (22) a primeira etapa do Desenrola 3.0, programa em que a União vai comprar carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com desconto mínimo de 90% e repassar integralmente esse abatimento aos devedores, em uma tentativa de reduzir o endividamento e destravar o acesso ao crédito.

Fazenda chama bancos para vender dívidas antigas

O edital publicado hoje é um chamamento para bancos, outras instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) informarem, em até cinco dias úteis, quanto têm em dívidas vencidas entre dois e quatro anos e meio que estejam dispostos a vender à União dentro do Desenrola 3.0. A estimativa inicial da equipe econômica é de que até R$ 90 bilhões em débitos sejam apresentados.

Essas carteiras precisam reunir dívidas de até R$ 10 mil, pelo valor original, contraídas por pessoas físicas ou MEIs, com atraso entre 720 e 1.645 dias. Os credores também terão de separar os dados por faixa de renda dos devedores, já que o foco do programa são as camadas de menor renda e os microempreendedores.

“Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou o potencial de volume dessa primeira chamada. “Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”, disse, ao detalhar que esse valor considera o deságio mínimo de 90%.

Leilão com orçamento limitado e descontos maiores

Apesar desse teto teórico de R$ 9 bilhões, a Fazenda não pretende comprar todas as carteiras que forem apresentadas. A equipe vai estabelecer um orçamento limitado para o leilão de compra, previsto para novembro ou início de dezembro, o que deve estimular a concorrência entre bancos e fundos e forçar descontos maiores que o piso de 90%.

“A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”, disse Durigan.

Segundo o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Regis Dudena, essa primeira chamada funciona como etapa de habilitação: só poderá disputar o leilão quem se apresentar agora e aceitar, de saída, vender as carteiras com deságio mínimo de 90%.

Durigan reforçou que o edital publicado hoje não é voltado ao consumidor. “O chamado que sai publicado amanhã (quinta-feira) é para os credores, não para as pessoas físicas nem para os MEIs”, ressaltou.

Entenda o contexto

O Desenrola 3.0, criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a terceira fase da política de enfrentamento ao endividamento da população. A novidade agora é que a União passa a comprar, em leilão, carteiras de dívidas antigas — bancárias e não bancárias — e, na sequência, renegociar diretamente com os devedores, repassando todo o desconto obtido na compra.

No lançamento da iniciativa, a equipe econômica estimou em até R$ 150 bilhões o volume total de débitos elegíveis, com desembolso de cerca de R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões se refere apenas à primeira rodada de apresentação de dívidas pelos credores.

Durigan tem dito que o Desenrola 3.0 é um programa permanente, desenhado para se tornar política de Estado. “O programa é uma política de Estado”, afirmou o ministro, ao defender que a solução para o endividamento passa por renegociação estruturada, e não por medidas de choque.

Ele voltou a criticar propostas de congelamento temporário de dívidas, defendidas por setores da oposição em meio ao período eleitoral. Para Durigan, esse tipo de medida equivaleria a “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro” e acabaria encarecendo o crédito no futuro.

Como funciona a renegociação de dívidas no programa Desenrola anunciada pelo Ministério da Fazenda?

No Desenrola 3.0, a renegociação acontece em duas etapas principais: primeiro a União compra, em leilão, carteiras de dívidas antigas com descontos de pelo menos 90%, depois oferece aos devedores condições especiais para quitar ou parcelar esses débitos.

Na prática, bancos, instituições financeiras e FIDCs vendem ao governo dívidas vencidas entre dois e quatro anos e meio, de até R$ 10 mil cada. A União paga apenas uma fração do valor original, exigindo um deságio mínimo de 90% no leilão. Em seguida, repassa integralmente esse abatimento aos consumidores, que poderão pagar o saldo com forte desconto à vista ou parcelar, com cobrança de juros.

As regras de parcelamento — como taxas, prazos e forma de cobrança — ainda dependem de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de regulamentação complementar. Só depois da conclusão do leilão e da compra das carteiras é que o governo vai divulgar o canal e o passo a passo para que pessoas físicas e MEIs consultem suas dívidas e façam os acordos.

Quem pode participar da convocação do Ministério da Fazenda para o Desenrola?

Nesta etapa inicial, a convocação é exclusiva para bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) interessados em vender carteiras de dívidas à União dentro do Desenrola 3.0.

Esses credores terão cinco dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para informar ao Ministério da Fazenda o volume de dívidas que desejam ofertar, respeitando os critérios do programa: débitos de até R$ 10 mil, com atraso entre 720 e 1.645 dias, contraídos por pessoas físicas e microempreendedores individuais, organizados por faixa de renda.

Pessoas físicas endividadas e MEIs ainda não precisam procurar bancos, Receita Federal ou canais de consulta do Ministério da Fazenda. O atendimento aos devedores só começa em uma fase seguinte, depois que a União comprar as carteiras e definir, em regulamento, como será feita a renegociação individual de cada dívida.

Impacto para famílias, MEIs e sistema financeiro

Ao atacar dívidas antigas com grandes descontos, o governo aposta em aliviar o orçamento de famílias de baixa renda e MEIs, grupos que costumam enfrentar mais dificuldade para renegociar em condições vantajosas e acabam excluídos do crédito formal. A expectativa é reduzir a inadimplência nessas faixas, melhorar o histórico de pagamento e permitir que essas pessoas voltem a acessar financiamentos e serviços bancários.

Para o sistema financeiro, o programa significa vender carteiras com forte deságio, o que reduz a recuperação potencial desses créditos, mas também permite limpar balanços, diminuir custos de cobrança e liberar espaço para novas operações. Bancos e fundos terão de ajustar estratégias de concessão e recuperação de crédito, diante da concorrência de uma política pública que estimula a renegociação com abatimentos elevados.

Os próximos passos do Ministério da Fazenda incluem a análise das carteiras que serão apresentadas, a definição do orçamento efetivo do leilão por faixa de renda e a realização da disputa, prevista para ocorrer entre novembro e o início de dezembro.

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