Lula entrega procurações e pressiona Flávio por sigilos no TSE

Política

Lula intensifica ações no TSE para obter acesso a sigilos de aliados de Flávio Bolsonaro, buscando transparência nas investigações.

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A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) procurações para abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de familiares e aliados e pediu que o ministro André Mendonça determine que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adote o mesmo procedimento, com requisição judicial e divulgação simultânea dos dados no sistema DivulgaCand.

Pedido é por requisição judicial e divulgação simultânea

O protocolo foi feito nesta quinta-feira (22), em Brasília, e busca que o próprio TSE peça diretamente às fontes oficiais — Banco Central, bancos, Receita Federal e operadoras de telefonia — os extratos, movimentações e registros, para então publicar todo o material de uma só vez no sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral.

Segundo a campanha de Lula, as procurações apresentadas apenas autorizam o acesso aos dados por parte dos órgãos competentes, mas não significam que as informações já estejam públicas. A estratégia petista é que a Justiça atue como árbitro do acordo entre as campanhas, garantindo que nenhum lado selecione o que divulgar.

O pedido é uma resposta às 19 exigências apresentadas na véspera por Flávio Bolsonaro para aceitar abrir seus próprios sigilos. A lista inclui dados financeiros de familiares de Lula, informações sobre empresas ligadas ao presidente, registros de visitas ao Palácio do Planalto e à residência oficial, além de detalhes sobre o Banco Master e despesas da Presidência. A campanha de Lula afirma ter aceitado integralmente todas as condições e formalizado a entrega das autorizações referentes aos nomes indicados no processo.

Mendonça diz que renúncia é escolha individual

No mesmo dia, o ministro André Mendonça afirmou em decisão que a renúncia ao sigilo bancário, fiscal e telefônico é um ato individual de cada candidato e “independe de ordem judicial”. Na prática, o relator indicou que os próprios políticos podem pedir seus dados diretamente às instituições e divulgar como entenderem, sem necessidade de determinação do TSE.

O entendimento contraria a tese da campanha de Lula, que sustenta que o acordo firmado entre as partes previa atuação ativa da Justiça Eleitoral, com requisição institucional e publicação simultânea dos documentos para garantir transparência plena e equidade. A equipe do presidente já avisou que, se Mendonça mantiver a posição, vai recorrer ao plenário do tribunal para que o tema seja discutido pelos demais ministros.

Na avaliação de aliados de Lula, deixar a divulgação a cargo de cada campanha abre espaço para que um lado apresente apenas parte do conteúdo ou selecione períodos e contas mais favoráveis, esvaziando o objetivo de fiscalização cruzada que estava na origem do acordo de abertura de sigilos.

PT fala em imóveis, milícia e milhões movimentados

Após o protocolo, integrantes da campanha petista falaram com a imprensa na saída do TSE. O presidente do PT, Edinho Silva, associou o pedido de transparência a suspeitas sobre o patrimônio e as relações políticas de Flávio Bolsonaro.

“Nós vimos compras de imóveis, sem justificativas, sem lastro financeiro. Pior, nós vimos relações estranhas, relações com milicianos”, disse Edinho, acrescentando que há “volumes de milhões movimentados por alguém que é senador”. Para ele, o eleitor “tem o direito de saber quem são os candidatos” e de comparar renda formal com patrimônio e movimentações financeiras.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou que a intenção é submeter todos os dados ao crivo da Justiça. “O Poder Judiciário é quem vai arbitrar o que é verdade e o que não é verdade”, afirmou. Segundo ele, “informações oferecidas sem arbitragem, sem validação, se enfraquecem diante da sociedade”.

Coordenador da campanha, o senador Camilo Santana (PT-CE) cobrou explicações específicas sobre a relação de Flávio com uma offshore investigada pela Polícia Federal. “Nós queremos saber o que tem na conta conjunta dele no Banco Santander, lá na Ilha da Madeira”, disse, em referência à Alcazar Holdings, empresa sediada no exterior e ligada a um amigo do senador, alvo de inquérito.

Impasse com Flávio e disputa pela narrativa da transparência

Do lado de Flávio Bolsonaro, a estratégia tem sido condicionar a abertura dos próprios sigilos à análise prévia do material entregue por Lula. A campanha do senador indicou o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) para fazer esse exame. Após o protocolo petista, Deltan declarou que a campanha de Lula “não trouxe nada” ao TSE, insinuando que as autorizações não seriam suficientes.

A equipe de Lula rebate e diz que todas as procurações combinadas estão anexadas à petição protocolada, inclusive as referentes a familiares citados nas 19 exigências apresentadas por Flávio. Alega ainda que, sem a requisição formal pelo TSE, nenhuma das campanhas terá acesso integral e simultâneo ao conjunto de dados, o que manteria a assimetria.

O embate pressiona Flávio a decidir se abrirá os próprios sigilos mesmo sem a chancela do TSE ou se insistirá na análise prévia dos documentos da campanha adversária. Enquanto isso, o tribunal passa a ser o centro da disputa sobre os limites da transparência e da privacidade em meio à corrida eleitoral, com potencial para fixar um precedente sobre como a Justiça deve lidar com pedidos de exposição ampla de dados sensíveis de candidatos e suas famílias.

Com o recurso ao plenário já anunciado pelo PT em caso de negativa definitiva de Mendonça, a tendência é que o colegiado do TSE tenha de arbitrar não apenas o acordo entre Lula e Flávio, mas também o alcance das exigências de transparência que podem ser impostas em futuras eleições.

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