Governo britânico propõe até 14 anos por dano a cabos submarinos

Segurança

Medidas rigorosas visam proteger infraestruturas críticas contra ameaças de espionagem e sabotagem no Reino Unido.

Leia também: GhostAction invade 94 repositórios GitHub com phishing e malware

O governo do Reino Unido apresentou nesta semana uma proposta de lei que prevê até 14 anos de prisão e multas ilimitadas para quem causar danos a cabos submarinos e gasodutos críticos ao país, numa tentativa de responder ao avanço de ataques híbridos, espionagem e riscos de sabotagem em infraestrutura no fundo do mar.

Lei vitoriana dá lugar a penas mais duras

A nova legislação substituirá o Submarine Telegraph Act de 1885, que hoje prevê multa máxima de £1.000 e até cinco anos de prisão em casos de dano deliberado, patamar considerado irrisório diante dos custos e impactos atuais. Um único exemplo citado por autoridades é o do cabo elétrico Estlink 2, entre Finlândia e Estônia: o reparo após ser atingido pela âncora de um navio, em incidente que segue sob investigação, foi estimado pelo operador de rede Elering em entre €50 milhões e €60 milhões.

Pelo texto em consulta, danos intencionais a cabos submarinos de telecomunicações, interconectores elétricos e gasodutos poderão levar a condenações de até 14 anos de prisão. Para danos causados por imprudência, a pena prevista é de até 10 anos, e, em casos de negligência grave, de até dois anos, sempre com possibilidade de multas sem limite de valor.

A proposta também abre espaço para que o governo emita ordens diretas a empresas responsáveis por cabos e reparos, com base em razões de segurança nacional, definindo como e quando intervenções devem ser feitas em trechos considerados sensíveis.

Infraestrutura que carrega dados e gás do país

Os novos crimes cobrirão a malha de cabos submarinos e dutos que leva 99% do tráfego internacional de dados do Reino Unido e responde por 74% do fornecimento de gás ao país. Na prática, entram no alcance da lei tanto as estruturas nas águas territoriais britânicas quanto partes de redes internacionais conectadas ao território britânico.

Além do endurecimento penal, o governo quer estabelecer requisitos legais de segurança e resiliência para operadores de cabos submarinos de telecomunicações. As empresas terão de adotar padrões mais rígidos de proteção física e digital, monitoramento e resposta a incidentes, sob supervisão estatal.

Tecnologias de fibra óptica sensora — cabos capazes de detectar vibrações e atividades no entorno, úteis para identificar movimentos de navios e operações suspeitas — terão regulamentação específica, devido ao potencial de coletar informações sensíveis sobre o ambiente marítimo.

Entenda o contexto

A iniciativa surge em meio à preocupação crescente com a vulnerabilidade da infraestrutura submarina a formas de “guerra híbrida”, que combinam operações físicas, cibernéticas e de inteligência. Forças britânicas e aliadas têm monitorado a movimentação de submarinos e navios de pesquisa ligados a potências estrangeiras em áreas próximas a cabos e gasodutos no Mar do Norte e no Mar Báltico.

Investigadores finlandeses e autoridades de países da região acompanham casos recentes de danos em cabos no Báltico. Em alguns episódios, a suspeita inicial de sabotagem deu lugar à hipótese de acidentes com âncoras ou equipamentos de pesca, mas o padrão de incidentes mantém elevado o alerta para operações de mapeamento e potencial sabotagem de infraestrutura crítica em caso de conflito.

Em texto conjunto que apresenta a proposta, os ministros Ian Murray (Telecomunicações) e Michael Shanks (Energia) afirmam que “os riscos à infraestrutura crítica submarina estão evoluindo, com um submarino de ataque da Marinha Real emergindo próximo a um navio espião russo que mapeava essa infraestrutura em águas britânicas”. Para eles, esse tipo de episódio ilustra a necessidade de atualizar regras e punições.

Matt Western, presidente do Comitê Conjunto do Parlamento para Estratégia de Segurança Nacional, também respaldou o plano. Segundo ele, “a legislação cobrindo ataques a cabos submarinos foi escrita em uma época diferente e é correto que um White Paper tenha sido apresentado para atualizá-la”.

Impacto para operadoras e geopolítica

Se aprovada, a nova lei mudará de forma significativa a forma como operadoras de telecomunicações, empresas de energia e de manutenção marítima tratam a infraestrutura submarina. Além de penalidades muito mais severas em caso de dano — seja por sabotagem, seja por falha operacional —, as companhias terão de investir mais em segurança, monitoramento e planos de contingência.

Embarcações comerciais que atuam em rotas próximas a cabos e gasodutos, como navios cargueiros, petroleiros e barcos de pesca, também poderão ser mais cobradas a seguir protocolos estritos para reduzir o risco de incidentes por descuido ou imprudência.

Na frente geopolítica, a expectativa é de maior vigilância militar e de inteligência em áreas marítimas sensíveis, com monitoramento mais intenso de navios e submarinos estrangeiros próximos à rede de cabos e dutos que conectam o Reino Unido ao continente europeu. O reforço legal pode ainda servir de modelo a outros países que compartilham essa infraestrutura e avaliam endurecer suas próprias regras.

Consulta pública vai até janeiro de 2027

A proposta foi colocada em consulta pública por 12 semanas. O processo, que se encerra em 14 de janeiro de 2027, permitirá que operadoras de rede, empresas de energia, armadores, especialistas em segurança e demais interessados enviem contribuições e críticas ao texto.

O governo indica que pode ajustar pontos sensíveis, como a definição de imprudência e negligência grave, o detalhamento dos requisitos de segurança e a forma de regulação da fibra óptica sensora, antes de enviar o projeto definitivo ao Parlamento. Países do Mar do Norte e do Báltico acompanham de perto a discussão, de olho em possíveis impactos sobre acordos de cooperação e padrões internacionais de proteção da infraestrutura submarina.