Justiça manda penhorar mansão de Renato Aragão por dívida de IPTU

Justiça

Decisão judicial determina bloqueio e avaliação de imóvel do humorista por débito tributário significativo.

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora da mansão do humorista Renato Aragão, de 91 anos, no Recreio dos Bandeirantes, para garantir o pagamento de uma dívida de IPTU de R$ 676 mil, acumulada entre 2021 e 2023. A decisão manda um oficial de Justiça ir ao imóvel, avaliar o bem e intimar o artista e a esposa, Lilian Taranto, que terão 30 dias, após a intimação, para contestar a cobrança.

O que é penhora e como funciona no caso da mansão de Renato Aragão?

No caso de Renato Aragão, a penhora é a ordem judicial que vincula a mansão à dívida de R$ 676 mil de IPTU, permitindo que o imóvel seja avaliado e, se necessário, levado a leilão para quitar o débito. Na prática, o bem continua sob posse do humorista, mas passa a ficar juridicamente “preso” ao processo de execução fiscal até que a dívida seja paga, parcelada ou discutida judicialmente com sucesso.

A decisão foi assinada pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. No despacho, ela determina a expedição de mandado para que um oficial de Justiça compareça pessoalmente à propriedade no Pontal Oceânico, identifique o imóvel no cadastro municipal, faça a penhora e proceda à avaliação do bem.

O documento também nomeia o próprio Renato Aragão como depositário do imóvel, o que significa que ele permanece responsável pela guarda da mansão enquanto o processo de execução fiscal corre. A juíza ainda manda que o oficial de Justiça informe ao humorista e à esposa as possibilidades de pagamento ou parcelamento do débito pelo portal Carioca Digital ou em postos da Secretaria Municipal de Fazenda.

Qual a dívida de IPTU que levou à penhora da mansão de Renato Aragão?

A dívida que motivou a penhora é de R$ 676 mil de IPTU, referentes aos exercícios de 2021 a 2023, segundo a execução fiscal movida pelo município do Rio. Renato Aragão já havia sido citado no processo, mas não quitou o valor, o que levou a Justiça a determinar o prosseguimento da cobrança com constrição do imóvel de alto padrão.

O IPTU anual da mansão é de cerca de R$ 40 mil. A Procuradoria do Município do Rio confirmou a existência do débito em aberto. Já a assessoria do humorista afirmou, em nota, que “o débito mencionado nas recentes publicações será integralmente quitado” e que “o caso está sendo devidamente acompanhado por seus advogados, que estão adotando todas as providências necessárias para a regularização da situação”.

Entenda o contexto

Famoso pelo personagem Didi Mocó, do grupo Os Trapalhões, Renato Aragão é proprietário de uma mansão de luxo no Recreio dos Bandeirantes, Zona Sudoeste do Rio, em área conhecida como Pontal Oceânico. A propriedade está anunciada para venda desde maio de 2023 e é avaliada no mercado entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.

Com cerca de 3 mil metros quadrados de área construída em um terreno de aproximadamente 48 hectares, o imóvel tem estrutura típica de condomínio de alto padrão: guarita para controle de acesso, heliponto, 10 vagas de garagem, piscina, quadras esportivas, campo de futebol, salão de festas, salão de jogos, pomar e jardins com paisagismo.

Na parte interna, a residência se distribui em dois pavimentos. O primeiro andar abriga uma ampla sala de estar com mais de 100 metros quadrados, sala de costura, chapelaria, dois escritórios, biblioteca, sala de jantar, três lavabos, bar, adega, copa-cozinha planejada, área de serviço e quatro dependências completas. No segundo piso, há quatro suítes, incluindo uma suíte master com closet e salão de banho com banheira de hidromassagem.

O que acontece após a penhora da mansão de Renato Aragão?

Após a penhora, Renato Aragão e Lilian Taranto serão formalmente intimados e passa a contar o prazo de 30 dias para apresentação de embargos à execução, isto é, uma contestação judicial da cobrança ou do valor do débito. Se não houver pagamento, parcelamento ou decisão favorável ao humorista nesses embargos, o imóvel poderá ser levado a leilão para saldar o IPTU atrasado.

Neste momento, o processo entra em fase de avaliação oficial do imóvel, etapa essencial para definir o valor de referência em eventual venda judicial. Ao mesmo tempo, a decisão da juíza abre espaço para negociação com o município: é possível regularizar a dívida por meio de pagamento à vista ou parcelamento, o que pode evitar a venda forçada da propriedade.

O caso reforça a estratégia da Prefeitura do Rio de acionar a Justiça para recuperar tributos devidos, inclusive de contribuintes de alto patrimônio e grande visibilidade pública. A execução fiscal contra o humorista tende a alimentar o debate sobre a cobrança de impostos sobre imóveis de luxo e a efetividade da penhora de bens como instrumento de combate à inadimplência tributária.