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Política

Justiça pode tirar 3 vagas da direita no Senado antes da posse

Processos contra Marina JHC, Deltan Dallagnol e Lahesio Bonfim podem mudar três cadeiras no Senado, fortalecer a base de Lula e influenciar a disputa pela presidência da Casa.

Justiça pode tirar 3 vagas da direita no Senado antes da posse

Política

Processos judiciais podem alterar a composição do Senado e impactar a liderança na Casa Legislativa.

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A poucos meses da posse em 1º de fevereiro, ações na Justiça Eleitoral miram os mandatos de Marina JHC (PSDB-AL), Deltan Dallagnol (Novo-PR) e Lahesio Bonfim (Novo-MA) e podem redesenhar a correlação de forças no Senado, com ganho direto para a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impacto na eleição para a presidência da Casa.

Três cadeiras em disputa nos tribunais

Os processos em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as movimentações no Supremo Tribunal Federal (STF) contestam os registros de candidatura de três dos nomes mais identificados com a direita na nova composição do Senado. Em todos os casos, eventuais cassações abririam espaço para terceiros colocados alinhados, em maior ou menor grau, ao governo.

No mapa traçado por aliados do Planalto, se Marina JHC perder o mandato, assume o veterano Renan Calheiros (MDB-AL), um dos principais articuladores do governo. Na vaga de Deltan, entraria Alexandre Curi (Republicanos-PR). No Maranhão, a cadeira de Lahesio Bonfim poderia ir para Roseana Sarney (MDB-MA). A mudança diminuiria o peso da direita, hoje projetada para ocupar a maioria das 81 cadeiras a partir de fevereiro.

Nos bastidores do Congresso e dos tribunais, interlocutores de diferentes partidos admitem que a disputa jurídica se mistura a um cálculo político: cada voto pode ser decisivo na eleição interna do Senado, hoje polarizada entre o atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e os oposicionistas Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

Por que a vaga de Marina JHC está sob risco

Em Alagoas, o MDB recorreu ao TSE para tentar derrubar a eleição de Marina JHC, esposa do governador reeleito de Maceió, JHC (PSDB). A coligação adversária afirma que ela não cumpriu as regras de desincompatibilização, por supostamente manter vínculo com uma instituição que controla um centro universitário e atuar em programas da Prefeitura de Maceió no período pré-eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas rejeitou o pedido por maioria, e a Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou contra a impugnação. Ainda assim, o MDB levou o caso ao TSE, apostando na composição da corte, vista por emedebistas como mais receptiva ao governo.

Marina contesta as acusações e afirma que sua candidatura respeitou a legislação. Ela lembra a votação expressiva que recebeu: 926.860 votos. Em nota, classificou a ofensiva jurídica como manobra para reverter nas cortes o que não foi conquistado nas urnas. “A impugnação apresentada pela coligação adversária é portanto uma aventura jurídica, que já foi rejeitada pelo TRE de Alagoas e já teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República”, diz.

De outro lado, aliados de Renan Calheiros atuam em silêncio para acelerar o julgamento no TSE. O próprio governador JHC se mobilizou e acionou a tia, a ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça. Dois dos sete ministros do TSE vêm justamente do STJ, o que aumentou a temperatura no entorno do tribunal.

Caso Deltan trava no TSE e acirra pressão política

No Paraná, a situação de Deltan Dallagnol é considerada a mais delicada. Ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato, ele já teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE sob o argumento de que pediu exoneração do Ministério Público enquanto respondia a procedimentos internos, manobra que, para a corte, visou evitar punições que o tornariam inelegível.

Agora, PT e PDT pedem a anulação de sua eleição para o Senado, sustentando que a cassação anterior o deixou inelegível por oito anos. A defesa de Deltan afirma que ele estava apto a concorrer porque os processos administrativos terminaram sem qualquer punição e cita parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral na mesma linha.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná já havia aprovado o registro de Deltan por 4 votos a 3. No TSE, porém, o quadro se inverteu: cinco dos sete ministros votaram ao longo do período eleitoral para suspender a campanha. O ministro Floriano de Azevedo decidiu individualmente indeferir o registro, mas, no dia da votação, uma liminar do então presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, autorizou a contabilização dos votos.

Com isso, o senador foi proclamado eleito, mas sua situação permanece pendente de decisão colegiada. “O processo aguarda há mais de um mês para ser julgado”, resume uma fonte judicial. A indefinição alimenta a pressão de todos os lados sobre o TSE.

Deltan argumenta que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível apenas quem pede exoneração “na pendência de processo administrativo disciplinar”, o que, segundo ele, não seria o seu caso. Se o registro for definitivamente negado, há divergência sobre o próximo passo: PT e PDT pedem que os votos sejam anulados e a vaga entregue ao terceiro colocado, Alexandre Curi. Já os advogados de Deltan defendem a realização de nova eleição para o Senado no Paraná.

Adversários se movem contra Lahesio Bonfim

No Maranhão, a frente jurídica contra Lahesio Bonfim ainda não chegou ao protocolo, mas já está desenhada. Dirigentes do MDB discutem ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para questionar a idade de seu primeiro suplente, Maurício Rizzi.

Pela Constituição, senadores precisam ter ao menos 35 anos. Rizzi só completará a idade mínima em abril, mais de dois meses depois da posse. Os articuladores da ação querem que o Supremo considere irregular a chapa como um todo, o que poderia levar ao indeferimento do registro e abrir caminho para que Roseana Sarney, terceira colocada na disputa, assuma a cadeira.

Lahesio sustenta que seguiu a lei. Ele cita uma mudança recente na legislação eleitoral que, segundo afirma, foi feita para permitir a candidatura de Álvaro Lira (PP), filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e que autorizaria a posse de eleitos e suplentes até três meses depois de 1º de fevereiro. “Não posso ser condenado por seguir a lei”, afirma.

Enquanto a ação não é formalizada, aliados e adversários testam o terreno junto a ministros do STF e do TSE, avaliando o humor das cortes para esse tipo de tese.

Entenda o contexto

A ofensiva jurídica contra os três senadores ocorre em meio a uma disputa mais ampla pelo comando do Senado e pelo tamanho das bancadas pró e contra o governo Lula. Hoje, a direita chega com vantagem numérica à nova legislatura, o que tende a dificultar a aprovação de projetos de interesse do Planalto e qualquer indicação que dependa de maioria qualificada.

Davi Alcolumbre, que busca se manter na presidência da Casa, é visto por setores da direita como um aliado de Lula. “Alcolumbre é alvo de críticas dos eleitos pela direita por ajudar o governo Lula e por travar o impeachment de ministros do STF”, relata um parlamentar envolvido nas negociações internas. Seus principais adversários são Rogério Marinho e Tereza Cristina, ambos identificados com a oposição.

Marina, Deltan e Lahesio são considerados votos firmes nesse campo oposicionista. A eventual substituição por Renan Calheiros, Alexandre Curi e Roseana Sarney alteraria esse equilíbrio, ampliando as chances de vitória de um candidato governista à presidência do Senado e dando mais folga ao Planalto na tramitação de pautas sensíveis.

Nos bastidores, governistas e oposicionistas tentam influenciar o ritmo e o conteúdo das decisões no TSE e no STF, numa estratégia que reforça a crítica à crescente judicialização da política. Até a posse em 1º de fevereiro, cada movimento nas cortes superiores é acompanhado com lupa por partidos, gabinetes e pelo próprio Palácio do Planalto.