Desenrola 3.0 começa; jornada 6×1 é extinta no país

Economia

Nova etapa do programa oferece descontos de até 90% em dívidas, enquanto jornada 6×1 é oficialmente eliminada no país.

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O governo federal abriu nesta semana a etapa em que bancos e demais instituições financeiras precisam informar quais carteiras de dívidas vencidas aceitam vender ao Desenrola Brasil 3.0, com desconto mínimo de 90%, enquanto entra em vigor a emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado para cerca de 14,9 milhões de trabalhadores.

Como funciona o Desenrola Brasil 3.0

Instituições financeiras, seguradoras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) têm até 30 de outubro para dizer ao Ministério da Fazenda quais dívidas vencidas entre dois e quatro anos e meio, de valor original inferior a R$ 10 mil, querem incluir no programa. Entram principalmente débitos de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal não consignado e empréstimos sem garantia real para microempreendedores individuais.

O governo se dispõe a comprar essas carteiras pagando no máximo 10% do valor devido hoje, o que implica desconto mínimo de 90%. A expectativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Nesse cenário, a União gastaria no máximo R$ 9 bilhões para adquirir todos os créditos.

“Se no limite esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para gente adquirir tudo”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.

O orçamento previsto para o Desenrola Brasil 3.0 chega a R$ 15 bilhões até junho de 2028, o que permitiria ao Tesouro ir além da meta inicial, se as condições de mercado forem favoráveis. A compra efetiva das carteiras está planejada para 2027.

Como o governo vai comprar dívidas pelo Novo Desenrola?

O governo vai comprar as dívidas por meio de leilões entre os credores, previstos para ocorrer entre o fim de novembro e o início de dezembro. Nesse processo, vence quem oferecer o maior desconto sobre o valor total das carteiras inscritas.

O Ministério da Fazenda pretende fatiar as carteiras por tipo de dívida, faixa de valor e perfil de devedor para estimular a concorrência entre bancos, seguradoras e FIDCs. Com isso, a equipe econômica espera reduzir ainda mais o preço de compra.

“A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Na prática, quanto maior o deságio aceito pelos credores, menor será o valor necessário do orçamento público para comprar os créditos e maior tende a ser o abatimento repassado aos devedores na renegociação.

Quem pode renegociar dívidas no Desenrola 3.0?

Poderão renegociar dívidas no Desenrola 3.0 pessoas físicas e microempreendedores individuais com débitos de até R$ 10 mil que estejam vencidos entre dois e quatro anos e meio e tenham sido incluídos nas carteiras compradas pelo governo.

O foco são dívidas de pequeno valor e alta inadimplência, como cartão de crédito rotativo e parcelado, cheque especial e crédito sem garantia. A lógica é aliviar o orçamento de famílias e pequenos negócios que ficaram com o nome negativado e hoje têm dificuldade de acessar novos empréstimos ou mesmo serviços básicos.

Depois da compra das carteiras, prevista para 2027, o governo pretende oferecer canais digitais para que o devedor consulte se sua dívida entrou no programa e feche a renegociação com o desconto aplicado.

Como posso participar do Desenrola Brasil em 2026?

Em 2026, a participação das pessoas físicas e dos microempreendedores no Desenrola Brasil é principalmente de preparação: organizar as informações de dívidas e acompanhar os anúncios oficiais para saber se os débitos foram incluídos nas carteiras que o governo vai comprar.

Nesta fase, quem age diretamente são bancos, seguradoras e FIDCs, que precisam se inscrever até 30 de outubro. O devedor não escolhe se sua dívida entra ou não na carteira ofertada; essa decisão é do credor. Quando a etapa de leilões for concluída e as carteiras forem adquiridas, o governo deve abrir, em 2027, o atendimento ao público para que cada pessoa consulte sua situação e faça a renegociação com desconto.

Até lá, especialistas recomendam manter os dados cadastrais atualizados nos bancos e nas plataformas onde as dívidas foram contraídas, guardar contratos e comprovantes e evitar assumir novos compromissos que possam comprometer ainda mais a renda.

Fim da escala 6×1 muda rotina de milhões de trabalhadores

Enquanto tenta atacar o endividamento recorde da população, o governo também mexe nas bases do mercado de trabalho. Em sessão solene no Congresso Nacional, foi promulgada a emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece a transição para uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e proibição de redução salarial.

A mudança atinge diretamente cerca de 14,9 milhões de trabalhadores que hoje trabalham seis dias por semana em setores como comércio, serviços, indústria, logística e construção civil. O impacto é maior no Sudeste e em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde a escala 6×1 é mais comum.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a promulgação como uma vitória histórica. “A promulgação do fim da escala 6×1 e da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde mostram que a democracia vale a pena”, disse Lula, defendendo que a Constituição fica “mais cidadã” e “mais defensora da sociedade”.

Para o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, a principal mudança está no cotidiano. “Ter mais tempo de descanso, mais tempo com a família, mais tempo para cuidar de si e de quem se ama são avanços que não têm preço”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou o sentido das novas regras. “Essas emendas estão unidas pelo mesmo princípio: o de que o trabalho merece dignidade e o de que quem trabalha merece qualidade de vida”, disse.

Entenda o contexto

A emenda prevê uma transição em duas etapas. Dois meses após a publicação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. Quatorze meses depois, o teto passa a ser de 40 horas.

Durante esse período, convenções e acordos coletivos podem ajustar a distribuição das horas ao longo da semana, desde que preservem os dois dias de folga em média. Cláusulas incompatíveis com as novas regras deixam de valer dois meses após a publicação.

As empresas terão de reorganizar escalas, sobretudo em setores que funcionam em horário estendido ou aos fins de semana. Um estudo citado pelo governo estima que a redução para 40 horas eleva o custo médio do trabalho em cerca de 7,8%, mas com potencial de compensação por menor rotatividade, menos afastamentos e ganho de produtividade.

A mudança dialoga também com dados de saúde. Em 2024, o país registrou aproximadamente 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. A expectativa do governo é que mais tempo de descanso e convivência familiar reduza esse número nos próximos anos.

Na outra ponta, o Desenrola Brasil 3.0 busca desafogar o orçamento das mesmas famílias impactadas pela longa jornada. Ao permitir descontos de 90% ou mais na recompra de dívidas de pequeno valor, o programa tenta devolver fôlego ao consumo básico e à capacidade de planejamento financeiro, ao mesmo tempo em que o setor financeiro se desfaz de créditos considerados irrecuperáveis.