EUA destinam US$ 1 mi para projeto que mira o STF

Política Internacional

Investimento americano visa apoiar iniciativas críticas ao Supremo Tribunal Federal brasileiro.

O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, aprova a destinação de US$ 1 milhão para um projeto que mira diretamente a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. O dinheiro bancará grupos da sociedade civil que contestam o que Washington descreve como censura e excesso de poder judicial da corte.

A revelação, feita nesta semana, lança um novo foco de tensão sobre a já conturbada relação entre o bolsonarismo, o STF e a administração Trump. O aporte integra um pacote de US$ 176,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, voltado hoje a iniciativas alinhadas a pautas conservadoras e de direita em vários países.

Pacote conservador e foco no Brasil

Documentos do Departamento de Estado descrevem o programa como “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”. Segundo o texto, “um aporte de US$ 1 milhão, intitulado Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil, financiaria grupos da sociedade civil que se opõem ao que o projeto chama de excesso de atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte do Brasil”.

Na prática, Washington coloca a principal corte brasileira no centro de um programa oficial de política externa, algo raro em relação a um país considerado parceiro. A iniciativa chega num momento em que o STF é alvo de críticas constantes de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O projeto brasileiro é apenas uma peça de um tabuleiro mais amplo. O fundo de US$ 176,9 milhões financia 43 iniciativas, que vão de campanhas anticomunistas a ações contra leis de segurança online na Europa. O maior beneficiário é a Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo, que deve receber US$ 40 milhões.

Rubio destrava verbas barradas por democratas

O avanço do pacote enfrenta resistência no Congresso americano, especialmente entre democratas. Um assessor parlamentar relata que a senadora Jeanne Shaheen mantém bloqueios sobre US$ 22 milhões em concessões, incluindo recursos destinados ao Brasil, à África do Sul, à Nigéria e a projetos de promoção de uma agenda de direita no Reino Unido e na Europa.

Marco Rubio, secretário de Estado, decide atropelar as travas. Segundo esse assessor, “o secretário de Estado americano, Marco Rubio, assinou pessoalmente um memorando para desconsiderar os bloqueios e liberar os recursos”. A assinatura direta mostra o peso político dado ao pacote dentro do governo Trump.

O Departamento de Estado evita comentar cada concessão, mas afirma que os programas “ainda estavam em deliberação ativa” e que os beneficiários “precisariam atender às regras para concessões federais”. Também promete um processo de verificação prévio para cada organização contemplada.

Sanções, lobby e choque com o STF

A decisão de financiar um projeto contra o que o governo Trump chama de lawfare e censura no Brasil não surge no vácuo. Washington já tinha imposto sanções ao ministro Alexandre de Moraes após lobby do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Desde então, o STF entra na mira prioritária da Casa Branca trumpista.

Durante o julgamento que condena Bolsonaro, a corte brasileira é retratada por porta-vozes americanos como ator político central na contenção da extrema direita. A reação de Washington se intensifica à medida que o STF amplia restrições a contas e conteúdos em plataformas digitais americanas, em investigações sobre desinformação e ataques à democracia.

Nesse contexto, o projeto de US$ 1 milhão funciona como um canal formal para irrigar grupos brasileiros que denunciam perseguição judicial e censura. O Departamento de Estado descreve o pacote global como apoio a aliados na defesa de “direitos, princípios e soberania” diante de ameaças, mas não detalha quem, no Brasil, deve receber os recursos.

Agenda global de direita e disputa de narrativas

O programa voltado ao Brasil é apresentado ao lado de outras iniciativas que reforçam a guinada conservadora da política externa trumpista. Jornalistas que tiveram acesso aos documentos afirmam que “houve pressão direta de membros do governo Trump por essas verbas, refletindo interesses que incluem os alertas de James David Vance (JD Vance) sobre o colapso dos valores ocidentais tradicionais na Europa e a campanha de Stephen Miller contra a imigração e em apoio a minorias brancas”.

Para o Reino Unido, por exemplo, o pacote prevê US$ 5 milhões para apoiar um grupo que combate leis de segurança online e de discurso de ódio, entre elas a Lei de Segurança Online britânica, que exige verificação de idade para acesso a conteúdos sensíveis. A administração Trump classifica essas regras como censura.

Ao privilegiar temas como anticomunismo, proteção de cristãos e oposição à chamada “ideologia de gênero”, o Fundo de Direitos Humanos e Democracia se afasta do perfil tradicional de programas focados em transparência, proteção de jornalistas e fortalecimento institucional. A nova agenda prioriza a promoção de valores conservadores específicos e enfrenta críticas de quem vê instrumentalização ideológica de recursos públicos.

Impacto político e tensão diplomática

No Brasil, a revelação de que grupos conservadores podem receber dinheiro oficial de Washington para combater o STF tende a acirrar a polarização. Aliados de Bolsonaro e figuras próximas a Eduardo Bolsonaro ganham munição para apresentar sua agenda como parte de uma cruzada internacional contra a corte e suas decisões sobre desinformação, redes sociais e responsabilização por atos golpistas.

Para o STF e setores que defendem o equilíbrio entre os poderes, o projeto representa uma forma explícita de ingerência externa. Um governo estrangeiro passa a financiar organizações que trabalham para minar a legitimidade de uma instituição-chave da democracia brasileira. A percepção de intromissão pode provocar reação no Congresso, no Itamaraty e na própria corte.

Diplomaticamente, o episódio ameaça contaminar outras frentes da relação bilateral, de comércio e meio ambiente à cooperação em segurança. Em Brasília, a dúvida passa a ser se o Brasil lidará com um parceiro disposto a respeitar a autonomia das instituições nacionais ou com um aliado que usa fundos de “direitos humanos” para interferir diretamente na política doméstica.

O Departamento de Estado insiste que os projetos ainda passam por avaliação e que cada beneficiário terá de cumprir regras rígidas. Mesmo que eventuais ajustes limitem o alcance do programa brasileiro, o recado político já está dado: o governo Trump escolhe o STF como alvo e aposta dinheiro e capital diplomático na construção, a partir de fora, de uma narrativa de abuso de poder judicial e censura.

Os próximos meses mostrarão se o dinheiro sai do papel e como ele chegará a entidades brasileiras. A resposta das instituições nacionais — do STF ao Executivo e ao Legislativo — definirá se o episódio será apenas mais um capítulo da guerra retórica ou o início de uma disputa prolongada sobre soberania, interferência externa e o futuro da democracia no país.

Por que o governo Trump destinou US$ 1 milhão para projeto que contesta a atuação do STF no Brasil?

O governo Trump destina US$ 1 milhão ao projeto “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” para financiar grupos que denunciam o que chama de excesso de poder judicial e censura do STF, alinhando o uso de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia à sua agenda conservadora global e à pressão política contra a corte.

Qual é o objetivo do projeto financiado pelos EUA que critica o STF?

O projeto financiado pelos EUA, batizado de “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, tem como objetivo bancar organizações da sociedade civil que se opõem ao que descreve como excesso de atuação judicial e censura por parte do STF, buscando construir uma frente articulada de crítica e pressão contra decisões da corte dentro e fora do país.