EUA liberam US$ 1 mi para grupo contra STF no Brasil em 2026

Geopolítica

Fundo dos EUA destina verba para apoiar iniciativas que desafiam o Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2026.

O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, destina US$ 1 milhão — cerca de R$ 5,1 milhões — a um projeto que financia grupos brasileiros críticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa mira o que Washington descreve como excesso de poder judicial e censura no Brasil.

Projeto mira STF e regulações sobre plataformas digitais

O programa, batizado de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” (“Combatendo a guerra jurídica e a censura no Brasil”), atua como um canal de recursos para organizações da sociedade civil que contestam decisões do STF. No centro do embate estão processos por desinformação, ataques à democracia e restrições a plataformas digitais de tecnologia americana.

Documentos internos descrevem o desenho da iniciativa. “Um aporte de US$ 1 milhão, intitulado Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil, financiaria grupos da sociedade civil que se opõem ao que o projeto chama de excesso de atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte do Brasil”, afirma um dos relatórios que circulam em Washington.

O alvo não é apenas abstrato. O STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes, se torna foco de críticas abertas da Casa Branca de Trump após decisões que atingem redes sociais e figuras da extrema direita brasileira. O tribunal conduz processos sobre desinformação e ataques às instituições, e julga casos ligados à tentativa de golpe de Estado no Brasil, o que amplia o atrito com aliados de Trump.

Pacote bilionário e disputa interna em Washington

O projeto brasileiro é apenas uma peça de um pacote muito maior. O Departamento de Estado reserva US$ 176,9 milhões, algo como R$ 917 milhões, em 43 concessões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia. Na prática, o que nasce como instrumento clássico de promoção da democracia passa a financiar, prioritariamente, causas conservadoras e de direita.

As planilhas incluem iniciativas de anticomunismo, defesa de cristãos, oposição à chamada “ideologia de gênero” e resistência a regulações sobre discurso de ódio e segurança online. Em Londres, por exemplo, está prevista uma verba de US$ 5 milhões para um grupo que combate leis de segurança digital, incluindo a legislação britânica que impõe regras de proteção a crianças na internet e obriga verificação de idade em plataformas.

Dentro dos Estados Unidos, o movimento provoca reação imediata. A senadora democrata Jeanne Shaheen bloqueia cerca de US$ 22 milhões em concessões, o que atinge projetos no Brasil, África do Sul, Nigéria, Reino Unido e Europa continental. O gesto escancara a disputa sobre o uso de um fundo tradicionalmente associado à promoção de direitos civis para alavancar uma agenda ideológica específica.

O bloqueio, porém, não resiste à decisão política do próprio governo. “O secretário de Estado, Marco Rubio, assinou pessoalmente a liberação de recursos que haviam sido bloqueados no Congresso americano por uma senadora democrata”, registra um documento interno. Ao contornar a resistência legislativa, Rubio reforça o peso estratégico do pacote e assume o desgaste com a oposição.

Fundação anticomunista lidera lista de beneficiários

No topo da lista de favorecidos aparece a Victims of Communism Memorial Foundation, a Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo. “O maior beneficiário das doações do governo Trump seria a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo”, diz um dos relatórios analisados por congressistas. O consórcio ligado à entidade deve receber US$ 40 milhões, cerca de R$ 207,6 milhões.

A organização, de perfil nitidamente anticomunista, mantém ligações com ex-assessores da Casa Branca e se apresenta como guardiã da memória de vítimas de regimes autoritários de esquerda. O valor reservado à fundação, quase quarenta vezes superior ao projeto brasileiro, sinaliza a prioridade de Trump em reavivar o discurso anticomunista como eixo de política externa.

Outros nomes fortes do trumpismo aparecem nos bastidores das concessões. Relatos em Washington mencionam a influência de James David Vance (JD Vance), hoje vice-presidente americano, que alerta para o “colapso dos valores ocidentais tradicionais” na Europa, e de Stephen Miller, ex-assessor da Casa Branca associado a pautas anti-imigração e à defesa de minorias brancas na África do Sul.

Tensão com STF e lobby bolsonarista

No Brasil, o dinheiro americano entra em um terreno já inflamado. O governo Trump impõe sanções ao ministro Alexandre de Moraes após pressão do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O gesto aprofunda a crise diplomática e transforma o STF em símbolo de resistência — ou de inimigo — a depender do lado da trincheira.

Durante o julgamento pela tentativa de golpe de Estado, que resulta na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, a corte se torna alvo central de ataques da direita internacional. Washington critica abertamente as ordens judiciais que restringem contas e conteúdos de plataformas digitais americanas. Na leitura do governo Trump, essas medidas significam censura e ameaça à liberdade de expressão.

O projeto de “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil” nasce dessa convergência: pressões de parlamentares aliados de Bolsonaro, resistência do STF a campanhas de desinformação e irritação da Casa Branca com qualquer movimento regulatório que afete big techs dos EUA. Ao financiar grupos que falam em “abuso do poder judicial”, o programa fornece lastro e dinheiro a uma crítica já presente no discurso da direita brasileira.

Interferência externa, soberania e próximos passos

No plano interno, a iniciativa tende a intensificar a polarização política. Organizações beneficiadas podem ganhar estrutura para contestar decisões do STF em foros internacionais, produzir relatórios, campanhas digitais e ações coordenadas contra regulações sobre discurso de ódio, desinformação e crimes de ódio.

Para defensores da corte, o gesto configura interferência estrangeira em assuntos internos sensíveis, como a definição dos limites entre liberdade de expressão e proteção da democracia. O debate sobre soberania judicial volta ao centro da cena, com questionamentos sobre até onde governos estrangeiros podem financiar campanhas que miram instituições de outro país.

O Departamento de Estado tenta baixar a temperatura. Em resposta oficial, a pasta afirma que “os programas ainda estavam em deliberação ativa e os beneficiários precisariam atender às regras para concessões federais”. Segundo o órgão, todos os projetos passam por processos de verificação antes da liberação definitiva.

Mesmo sob essa ressalva, a direção é clara: o governo Trump usa um fundo bilionário, tradicionalmente associado à promoção de direitos humanos, para impulsionar uma agenda conservadora em vários continentes. No Brasil, o foco recai sobre o STF e sobre a disputa em torno da regulação das plataformas digitais.

Os próximos meses devem revelar quem, na prática, recebe os recursos do projeto contra o STF e como esses grupos atuam. A expectativa em Brasília é de que o tema entre no radar das relações diplomáticas, obrigando o Itamaraty e o próprio Supremo a calibrar respostas a uma pressão externa que se apresenta em nome da democracia, mas tem efeitos diretos na política doméstica.

Por que o governo Trump destinou US$ 1 milhão para projeto contra o STF?

O governo Trump destina US$ 1 milhão ao projeto “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” para fortalecer grupos que denunciam o que a Casa Branca descreve como abuso de poder judicial e censura pelo STF, com foco especial em decisões que atingem plataformas digitais americanas e figuras da direita brasileira.

Qual é o objetivo do projeto financiado pelos EUA que contesta a atuação do STF no Brasil?

O objetivo do projeto “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, financiado com US$ 1 milhão do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, é apoiar organizações brasileiras que se opõem ao que chamam de excesso de atuação judicial e censura do STF, produzindo pressão política e jurídica contra decisões sobre desinformação e regulação digital.