Trump destina US$ 1 mi para projeto que mira o STF

Política Internacional

Governo Trump apoia iniciativas que desafiam decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro.

O governo de Donald Trump destina US$ 1 milhão, por meio do Departamento de Estado, a um projeto que financia grupos brasileiros contrários à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de combater “lawfare” e censura no país. A iniciativa integra um pacote de US$ 176,9 milhões voltado a causas conservadoras em diversos países.

Verba mira STF em meio a sanções e disputa digital

O projeto, batizado de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, nasce em um ambiente já tensionado entre Washington e o Supremo. O governo Trump impõe sanções ao ministro Alexandre de Moraes após forte lobby do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que hoje cumpre pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

As sanções e agora o financiamento a grupos que contestam o STF se somam às críticas recorrentes da Casa Branca às decisões da Corte sobre plataformas digitais. O tribunal brasileiro restringe conteúdos e contas em redes sociais para coibir crimes no ambiente virtual, o que o governo Trump classifica como censura e excesso regulatório contra big techs americanas.

Documento interno do Departamento de Estado descreve o aporte de US$ 1 milhão como “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil” e afirma que os recursos financiarão organizações da sociedade civil que se opõem ao que o programa chama de “excesso de atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte do Brasil”. O dinheiro, mais de R$ 5 milhões, sai do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF, na sigla em inglês).

Rubio dribla bloqueio no Congresso e amplia agenda conservadora

Os recursos do HRDF são aprovados pelo Congresso americano, que trava parte das verbas destinadas a projetos no exterior. A senadora democrata Jeanne Shaheen bloqueia cerca de US$ 22 milhões em concessões, incluindo o pacote que contempla o Brasil, a África do Sul, a Nigéria e iniciativas de direita no Reino Unido e na Europa.

Diante da resistência, o secretário de Estado, Marco Rubio, decide intervir. Segundo relato de assessores legislativos em Washington, Rubio assina pessoalmente um memorando que desconsidera os bloqueios e libera o pacote integral de US$ 176,9 milhões, o equivalente a mais de R$ 917 milhões. A manobra reforça o peso político da agenda conservadora dentro da diplomacia americana.

No mesmo pacote, o maior beneficiário é a Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo, organização anticomunista que deve receber US$ 40 milhões, cerca de R$ 200 milhões. Outro projeto destina US$ 5 milhões a grupos no Reino Unido que fazem campanha contra leis de segurança online e de combate ao discurso de ódio, incluindo normas de verificação de idade em plataformas digitais.

Disputa por soberania e influência no Judiciário brasileiro

No Brasil, a iniciativa abre um flanco delicado na relação entre poderes e entre os dois países. Ao direcionar dinheiro público americano para atores que contestam diretamente decisões do STF, o governo Trump cruza uma linha sensível de soberania e passa a intervir, ainda que indiretamente, no debate sobre os limites da Justiça brasileira.

Para aliados de Moraes e de outros ministros, a medida tende a ser vista como afronta à independência do Judiciário e intromissão externa em um momento de reconstrução institucional após a tentativa de ruptura democrática que levou à condenação de Jair Bolsonaro. O STF, até agora, evita declarações públicas mais duras, mas a pressão interna para uma resposta cresce.

Entre conservadores e apoiadores do ex-presidente, a notícia circula como vitória política. O financiamento americano é apresentado como chancela internacional à narrativa de perseguição judicial e censura, especialmente em temas como bloqueio de perfis, derrubada de canais e remoção de conteúdos nas redes. A aposta desse grupo é usar a verba para estruturar think tanks, ONGs jurídicas e campanhas de comunicação contra o Supremo.

Mudança na política externa dos EUA e efeitos de longo prazo

Os documentos do Departamento de Estado mostram que o HRDF, antes associado a pautas tradicionais de direitos humanos, passa a concentrar recursos em temas caros à base trumpista: anticomunismo, defesa de cristãos, combate à chamada “ideologia de gênero”, oposição a regulações de internet e migração. A prioridade deixa de ser apenas proteger dissidentes em regimes autoritários e passa a incluir confrontos com instituições de países aliados, como o STF brasileiro.

Em resposta oficial, o Departamento de Estado afirma que os programas “ainda estão em deliberação ativa” e que todos os beneficiários precisarão “atender às regras para concessões federais” e passar por processo de verificação. Na prática, as estruturas já estão em montagem, e agentes americanos buscam parceiros no Brasil dispostos a atuar nesse contencioso jurídico e político.

Diplomatas brasileiros ouvidos reservadamente veem risco de escalada. Temem que a disputa transborde para outras áreas, como negociações comerciais e cooperação em segurança digital. Ao mesmo tempo, avaliam que uma reação exagerada pode alimentar o discurso de perseguição e vitimização usado por grupos de extrema direita no país.

A médio prazo, o projeto tende a intensificar a polarização em torno do papel do STF, especialmente em casos de regulação de redes, combate à desinformação e responsabilização de autoridades por ataques ao sistema eleitoral. O governo Trump aposta que, ao fortalecer atores conservadores no Brasil e em outros países, cria um cinturão político e cultural alinhado a sua visão de “defesa da civilização ocidental”. Resta saber como o Judiciário brasileiro e o Itamaraty responderão a uma intervenção que testa, ao mesmo tempo, os limites da diplomacia e da democracia.

Por que o governo Trump destinou US$ 1 milhão para projeto contra o STF?

O governo Trump destina US$ 1 milhão ao projeto “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” para fortalecer grupos que acusam o STF de abuso de poder e censura, inserindo o tema na agenda conservadora global que prioriza combate ao comunismo, defesa de cristãos, oposição à “ideologia de gênero” e resistência à regulação de big techs.

Qual é o objetivo do projeto financiado pelos EUA que contesta a atuação do STF?

O objetivo declarado do projeto “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” é financiar organizações brasileiras da sociedade civil que contestem o que chamam de “excesso de atuação judicial e censura” do STF, estruturando ações jurídicas, campanhas de comunicação e pressão política contra decisões da Corte, sobretudo em regulação digital e liberdades civis.