Governo corta subsídio ao diesel importado e mantém rodoviário
Governo federal deixa vencer subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado e mantém apoio de R$ 2,12 ao diesel rodoviário. Medida entra no centro do ajuste fiscal.

Mercado
Ajuste fiscal impacta o preço do diesel importado, enquanto o subsídio ao diesel rodoviário permanece intacto.
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O governo federal encerrou, na noite de sexta-feira (13), a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, após 30 dias de vigência, e manteve o subsídio de R$ 2,12 por litro ao diesel rodoviário, em meio ao debate sobre o impacto dessas despesas no ajuste fiscal e nos custos do transporte em todo o país, especialmente no noroeste paulista.
Diesel importado perde apoio; rodoviário mantém subvenção
O benefício ao diesel importado deixou de valer com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro, e não foi renovado pelo Ministério da Fazenda. A ajuda financeira havia sido criada em outubro para atenuar a alta dos preços internacionais do petróleo, pressionados pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio.
Segundo a Fazenda, o subsídio de R$ 1,40 por litro era específico para o combustível vindo do exterior. Com o fim da medida, produtores e importadores deixam de receber esse apoio, o que tende a aumentar o custo de comercialização de parte relevante da oferta nacional. O próprio ministério destaca que “mais de 25% do consumo de diesel no Brasil depende de importações”.
Já a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel A de uso rodoviário foi prorrogada por mais 30 dias pela Portaria 3.181, publicada em 27 de outubro, e continua em vigor. O benefício é pago a produtores e importadores do combustível puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel, com o objetivo de segurar os custos do transporte de cargas e de passageiros.
Entenda o contexto
A subvenção funciona como um repasse direto do governo a produtores ou importadores para reduzir o custo de comercialização do combustível. De acordo com o Ministério da Fazenda, “o objetivo é diminuir o impacto da alta dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro”.
O subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado foi anunciado em 13 de outubro, com validade inicial de 30 dias, justamente quando o petróleo vinha em alta por causa da escalada de tensão no Oriente Médio. O benefício servia para compensar parte da diferença entre o preço de compra no exterior e o valor de venda no mercado interno.
Na nota que comunicou o fim do incentivo, a pasta afirmou que “a possibilidade de reavaliar o benefício ao combustível importado não está rejeitada e dependerá da evolução dos preços do petróleo”. Ou seja, o governo deixa aberta a porta para retomar algum tipo de apoio se o cenário internacional piorar.
Impacto no transporte e na região noroeste paulista
A retirada do subsídio ao diesel importado aumenta a pressão de custos para empresas que dependem diretamente dessas compras externas, sobretudo distribuidoras e importadores, e pode acabar chegando ao preço final do combustível nas bombas, dependendo da concorrência e da capacidade do setor de absorver parte da alta.
Como o diesel é a base do transporte rodoviário no Brasil, eventuais reajustes tendem a se refletir em fretes e no preço de mercadorias. Na região noroeste paulista, polo de agronegócio, indústria e comércio que depende fortemente de caminhões para escoar a produção e abastecer cidades médias, qualquer variação relevante no custo do diesel rapidamente entra na conta dos empresários.
Por outro lado, a manutenção da subvenção de R$ 2,12 ao diesel rodoviário alivia uma parte dessa pressão. Ao sustentar temporariamente o valor pago pelo diesel A, o governo tenta evitar um repasse mais forte ao diesel B, que é o combustível vendido nos postos, já com a mistura de biodiesel, e que abastece a maior parte da frota.
Na prática, o setor de transporte vive um cenário misto: empresas intensivas em importação de diesel perdem o apoio direto de R$ 1,40 por litro, enquanto motoristas e frotistas seguem beneficiados indiretamente pela ajuda de R$ 2,12 ao combustível rodoviário. O efeito líquido nos preços finais ainda depende do comportamento do petróleo no mercado internacional e da disputa entre fornecedores.
Subsídios entram no centro do ajuste fiscal
Em paralelo às decisões sobre os combustíveis, o Senado aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal que mexe na forma como essas subvenções entram na conta das contas públicas. O projeto prevê retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Pela proposta, esses gastos continuam existindo, mas deixam de ser considerados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário. O Ministério da Fazenda frisa que “a mudança não elimina os gastos com os subsídios nem representa economia para os cofres públicos”. A medida é contábil: alivia a pressão sobre a meta sem cortar de imediato o apoio ao setor.
O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. A votação deve reacender o embate entre quem defende a manutenção dos subsídios, para amortecer choques de preços e proteger o transporte e a inflação, e quem cobra um plano de saída gradual dessas despesas para não pressionar ainda mais as contas públicas.
Enquanto isso, o governo promete monitorar de perto o mercado internacional de petróleo para decidir se reativa ou ajusta a subvenção ao diesel importado. Do outro lado, produtores, importadores e empresas de transporte se preparam para uma fase de maior volatilidade nos custos, em especial nas regiões mais dependentes da malha rodoviária, como o noroeste paulista.


