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Política

Por que a Proclamação da República é vista como golpe

Quase 137 anos depois de 15 de novembro de 1889, cresce o debate sobre se a Proclamação da República no Brasil foi um golpe militar ilegítimo, sem participação popular, e o que isso diz da democracia hoje.

História Política

Debate atual questiona a legitimidade da Proclamação da República e seu impacto na democracia brasileira contemporânea.

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Quase 137 anos após o 15 de novembro de 1889, a Proclamação da República volta ao centro do debate político no Brasil: para monarquistas e parte dos historiadores, o ato liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca em vez de uma ruptura libertadora foi um golpe militar ilegítimo, conduzido por uma minoria sem qualquer consulta ao povo.

Por que historiadores consideram a Proclamação da República um golpe contra a monarquia?

O ponto de partida dessa leitura é que a República nasceu de uma ação militar e de elites civis, e não de uma mobilização popular. O marechal Deodoro da Fonseca, doente e sob forte pressão de oficiais e civis republicanos, saiu da cama naquela manhã de 15 de novembro para depor Dom Pedro II e anunciar o novo regime, sem plebiscito, sem votação e sem levante popular que exigisse o fim da monarquia.

A crítica surgiu ainda na década seguinte à queda do Império. Em 1890, o advogado paulistano Eduardo Prado publicou o livro Fastos da Ditadura Militar no Brasil, no qual classificou a mudança de regime como um “golpe de Estado ilegítimo” e argumentou que a monarquia seguia sendo o modelo mais adequado para a sociedade brasileira de então. Para ele, a República era uma cópia do sistema dos Estados Unidos enxertada em um país com outra história e outro tecido social.

No século 21, a tese ganha novo fôlego com vozes como a do empresário e deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tataraneto de Dom Pedro II. “A proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos grandes latifundiários, aos militares, a segmentos da Igreja e da maçonaria. O que é fato notório é que foi um golpe ilegítimo”, afirma.

Segundo ele, a falta de base popular contaminou a própria capacidade do novo regime de se estabilizar: “Quando há ilegitimidade na proclamação de qualquer modelo de governo, não se consegue estabelecer autoridade e, dessa forma, não se tem ordem. É exatamente isso que aconteceu na República: removeram o monarca e, no momento seguinte, foi um caos”.

Entre historiadores, há concordância quanto ao caráter golpista da mudança, mas nuances no juízo sobre a legitimidade do novo regime. O historiador José Murilo de Carvalho vê dificuldades em defender que a minoria republicana falava pelo país. “Para se sustentar [a reivindicação de legitimidade da proclamação], ela teria que supor que a minoria republicana, predominantemente composta de bacharéis, jornalistas, advogados, médicos, engenheiros, alunos das escolas superiores, além dos cafeicultores paulistas, representava os interesses da maioria esmagadora da população ou do país todo. Um tanto complicado”, avalia.

Ele ressalta que a ausência do povo não se limitou ao 15 de novembro: “Embora os propagandistas falassem em democracia, o pecado foi a ausência de povo, não só na proclamação, mas pelo menos até o fim da Primeira República. Incorporar plenamente o povo no sistema político é ainda hoje um problema da nossa República”.

O jornalista e historiador Laurentino Gomes, autor de obras sobre o período, também classifica o episódio como golpe, mas chama atenção para o critério usado para falar em legitimidade. “O termo ‘legitimidade’ é muito relativo. Depende do que se considera o instrumento legitimador da nossa República. Se ele for o voto, ela não é legítima, porque o Partido Republicano nunca teve apoio nas urnas. Agora, se considerar esse instrumento a força das armas, foi um movimento legítimo, porque foi por meio delas que o Exército consolidou o regime”, diz.

Para ele, a disputa está, em grande medida, na “luta pelo direito de nomear os acontecimentos históricos”. O grupo vencedor impôs, ao longo do tempo, o termo “proclamação” em vez de “golpe” para se referir ao que ocorreu em 1889.

Entenda o contexto

Às vésperas do 15 de novembro de 1889, o Império vivia pressões de setores militares insatisfeitos, de cafeicultores paulistas que buscavam mais autonomia e de intelectuais influenciados por ideias republicanas e positivistas. A abolição da escravidão, pouco antes, deixara parte das elites escravocratas ressentida com o trono.

A conspiração se articulou em círculos restritos de oficiais do Exército e civis ligados ao Partido Republicano. Segundo estudos de José Murilo de Carvalho e de Laurentino Gomes, a participação popular foi praticamente nula: a maior parte da população soube da mudança de regime depois de consumada, quando a monarquia já estava derrubada e Dom Pedro II, afastado do poder.

Essa característica — um rearranjo feito de cima para baixo, sem consulta à maioria — faz com que especialistas vejam o 15 de novembro inscrito na mesma tradição de intervenções militares que marcaria outros momentos do século 20, como 1930 e 1964.

O que aconteceu em 15 de novembro de 1889?

Em 15 de novembro de 1889, tropas lideradas pelo marechal Deodoro da Fonseca saíram às ruas do Rio de Janeiro, então capital, depuseram o gabinete monárquico e abriram caminho para a derrubada de Dom Pedro II e a instalação de um governo provisório republicano.

Deodoro, que passara a madrugada febril, contrariou recomendações médicas e deixou a cama para comandar pessoalmente o movimento. Sob pressão de militares e civis republicanos, ele assumiu o papel de figura de autoridade capaz de dar peso ao levante.

Poucos dias depois, o Imperador e a família foram embarcados para o exílio na Europa. O novo regime se consolidou sob tutela do Exército, que ocupou postos-chave do governo e moldou a República nascente em torno de seus interesses e dos das elites agrárias, especialmente de cafeicultores paulistas.

Como foi o golpe militar que resultou na Proclamação da República em 1889?

O golpe de 1889 foi conduzido por uma aliança de oficiais do Exército e civis republicanos, em grande parte formados entre bacharéis, jornalistas, advogados, médicos, engenheiros, estudantes e grandes proprietários rurais de São Paulo. O movimento não surgiu de um levante popular espontâneo, e sim de articulações em quartéis, redações de jornais e salões políticos.

Segundo José Murilo de Carvalho, civis foram incorporados às pressas à conspiração, poucos dias antes do derrube da monarquia, em um processo “quase totalmente” conduzido pelos militares. O marechal Deodoro acabou escolhido como líder por sua alta patente e prestígio entre a tropa, mesmo sem ser, até então, um republicano convicto.

Nas horas decisivas, tropas cercaram prédios públicos, forçaram a queda do governo imperial e proclamaram, em nome do Exército, a adoção do regime republicano. Não houve votação nacional nem plebiscito prévio; a ordem veio de cima, embalada depois pelo discurso de modernização e de alinhamento ao modelo presidencialista dos Estados Unidos.

Quais foram as consequências imediatas da Proclamação da República para a monarquia brasileira?

A consequência imediata do 15 de novembro para a monarquia foi o fim abrupto do regime imperial e o exílio da família de Dom Pedro II, afastada do país sem consulta popular. Na prática, o poder político saiu das mãos da dinastia Bragança e foi concentrado em uma aliança entre militares e elites agrárias.

Para monarquistas como Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a troca de regime sem base popular rompeu a continuidade institucional e abriu um período de instabilidade. Historicamente, a Primeira República conviveu com disputas entre oligarquias regionais, forte intervenção militar na política e exclusão de grande parte da população do processo eleitoral.

Apesar de o regime republicano ter se consolidado ao longo do século seguinte e sido referendado por plebiscitos posteriores, a forma como nasceu segue alimentando críticas sobre sua origem e sobre o padrão brasileiro de mudanças políticas conduzidas por minorias armadas e elites dirigentes.

Por que é feriado dia 15 de novembro?

O dia 15 de novembro é feriado nacional porque marca a data oficial da Proclamação da República, quando o Brasil deixou de ser uma monarquia constitucional sob Dom Pedro II e passou a ser formalmente uma república presidencialista.

Ao transformar a data em feriado, a República instituiu um marco cívico para celebrar sua própria fundação e substituir símbolos do Império. Nas escolas e nas cerimônias oficiais, o 15 de novembro foi apresentado por décadas como ato de progresso e modernização, em geral sem destaque para o caráter militar e elitista do movimento, aspecto que hoje volta ao centro da discussão.

Entenda o debate atual

O questionamento sobre a legitimidade da Proclamação ganhou novo fôlego nas últimas décadas, impulsionado pela internet e, em especial, pelas manifestações de rua que antecederam o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016. Grupos monarquistas passaram a aparecer com mais visibilidade, empunhando bandeiras do Império e defendendo que a República nasceu de um golpe de minorias.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança tornou-se um dos rostos mais conhecidos desse campo, transitando entre a militância monarquista e a política institucional. Em 2018, ele recebeu 118.457 votos em São Paulo e se elegeu deputado federal, levando para o Congresso o discurso de que a falta de legitimidade na origem da República ajuda a explicar a instabilidade política atual.

Na academia, há quem se oponha à ideia de que o golpe de 1889 torne a República em si ilegítima no presente, lembrando que o regime foi ratificado por consultas posteriores à população. Mas o consenso de que a mudança de regime não contou com participação popular significativa vem pautando reflexões sobre representatividade, inclusão política e o peso histórico das Forças Armadas na vida institucional do país.

À medida que o país se aproxima dos 137 anos do 15 de novembro, a tendência é que essa disputa de narrativas se reflita em salas de aula, materiais didáticos e políticas culturais, com pressões para revisitar a história oficial e discutir abertamente os limites da República que nasceu de um quartel e não das urnas.