Senado aprova fim da escala 6×1; veja impacto para trabalhadores

Política

Senado vota e aprova proposta que elimina a escala 6×1, gerando mudanças significativas para os trabalhadores.

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O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14) a PEC que extingue a escala 6×1, por 75 votos a favor e apenas um contra, em uma sessão marcada pelo voto remoto do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apoiou a proposta mesmo sem ter participado de nenhuma das cinco sessões de debate.

O que muda com o fim da escala 6×1

A PEC altera a regulamentação da jornada de trabalho ao proibir a prática de seis dias consecutivos de trabalho por um de descanso, modelo usado sobretudo em setores como mineração, indústria e serviços essenciais. Na prática, o texto abre espaço para jornadas mais flexíveis, desde que negociadas, com pagamento baseado em horas trabalhadas e possibilidade de redução proporcional de salário quando houver diminuição da carga horária.

A mudança atinge diretamente empresas que organizam turnos contínuos e escalas de revezamento. Elas terão de ajustar contratos, acordos coletivos e rotinas internas, o que deve intensificar a disputa entre sindicatos, trabalhadores e empregadores em torno de folgas, horas extras e remuneração variável.

Para parte dos trabalhadores, a flexibilização pode significar mais autonomia para organizar horários, estudar ou assumir outras fontes de renda. Por outro lado, a lógica de salário atrelado estritamente às horas trabalhadas traz risco de perda de renda para categorias que hoje contam com uma escala estável e previsível, pressionando negociações coletivas.

Flávio vota de Porto Alegre após mudar de posição

Flávio Bolsonaro registrou o voto favorável de forma remota, enquanto cumpria agenda de campanha em Porto Alegre. Ele não marcou presença em nenhuma das cinco sessões semipresenciais de debate da PEC e só apareceu no painel do Senado no momento da votação, já à noite.

O senador havia anunciado na terça-feira (13) que votaria a favor da proposta, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar por tentativa de golpe de Estado. Até então, Flávio se colocava contra o fim da escala 6×1 nos termos discutidos no Congresso.

Em encontros com empresários, como o realizado em agosto na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele defendia um modelo alternativo: uma jornada totalmente flexível, negociada diretamente entre empregado e empregador, com liberdade para o trabalhador escolher a própria carga horária e possibilidade de redução de salário caso as horas fossem diminuídas.

A PEC trabalhista que Flávio pretende emplacar estabelece remuneração estritamente por hora trabalhada, com diminuição proporcional do salário. Aliados afirmam que ele tentará colocar essa proposta em pauta depois das eleições, em complemento ao fim da escala 6×1 aprovado pelo Senado.

Hamilton Mourão é o único voto contrário

A votação da PEC ocorreu em dois turnos no plenário e terminou com placar elástico: 75 votos a favor e apenas um contra. O único senador a se posicionar contra o texto foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que ficou isolado na defesa de uma manutenção maior da rigidez da jornada.

O resultado expressivo indica consenso amplo entre as bancadas em torno da ideia de reestruturar a jornada de trabalho, mas não elimina focos de resistência. Mourão vocaliza parte de senadores e segmentos econômicos que temem insegurança jurídica nas relações de trabalho e impacto sobre setores que dependem de escalas longas e contínuas.

Entenda o contexto

A aprovação da PEC ocorre em meio a uma campanha presidencial na qual a pauta trabalhista volta ao centro do debate. A extinção da escala 6×1 mexe com a rotina de categorias numerosas e com o custo da folha de pagamento para empresas, tornando-se tema sensível para candidatos, sindicatos e entidades empresariais.

O movimento de Flávio Bolsonaro de apoiar o texto, mesmo tendo defendido outro modelo em público, é lido por interlocutores no Congresso como um gesto para sinalizar compromisso com a flexibilização trabalhista, sem comprar uma briga frontal com a PEC que acabou ganhando maioria. A visita ao pai na véspera do anúncio do voto reforça a leitura de que fatores familiares e de cálculo político pesaram na mudança de posição.

Erika Hilton critica ausência de Flávio nos debates

A postura de Flávio Bolsonaro — ausente nas discussões e presente apenas na votação — provocou reação de parlamentares que articularam a PEC. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais porta-vozes da proposta no Congresso, criticou abertamente o comportamento do candidato.

“A campanha do Flávio Bolsonaro subiu nas tamancas e acredita que já está eleito. E eles acreditam que, sendo eleito, eles poderão, com a maioria que conseguiram construir tanto na Câmara quanto no Senado, revogar qualquer decisão que seja aprovada agora”, afirmou Erika.

Para a deputada, o voto remoto sem participação nos debates expõe uma aposta de que, se eleito, Flávio terá força suficiente para redesenhar a legislação trabalhista a partir de uma base parlamentar alinhada, inclusive revisando decisões aprovadas neste momento.

A crítica antecipa a resistência que o senador deve enfrentar de partidos de esquerda, centrais sindicais e movimentos sociais, que enxergam na agenda de flexibilização uma ameaça a garantias históricas, como limites claros de jornada e previsibilidade de renda.

Próximos passos da PEC e da agenda trabalhista

Após a aprovação no Senado, a PEC do fim da escala 6×1 segue para análise na Câmara dos Deputados. Lá, ainda pode sofrer alterações de mérito ou de redação, dependendo da correlação de forças entre governo, oposição e bancadas temáticas ligadas ao setor produtivo e ao movimento sindical.

O resultado das eleições e a nova composição do Congresso serão decisivos para o futuro da proposta e para a tramitação de mudanças adicionais na legislação trabalhista, como a PEC de jornada flexível defendida por Flávio Bolsonaro. Até lá, a aprovação no Senado já alimenta a mobilização de sindicatos e entidades empresariais, que começam a redesenhar suas estratégias de negociação coletiva diante do fim da escala 6×1.

Fonte: g1.globo.com