TSE dá 24h para Meta e X detalharem regras de IA em eleição

Inteligência Artificial

TSE exige que Meta e X esclareçam uso de IA e regras sobre conteúdos políticos em 24 horas.

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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta sexta-feira (23) que Meta e X enviem, em até 24 horas, relatórios detalhados sobre regras de uso de inteligência artificial, distribuição de conteúdos políticos, veiculação de anúncios eleitorais e critérios de remoção de publicações, em meio a uma investigação por suposto favorecimento digital à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ordem ocorre às vésperas do segundo turno, marcado para domingo (25), e aumenta a pressão sobre as big techs para dar transparência ao funcionamento de seus sistemas automatizados em pleno período eleitoral.

O que o TSE quer de Meta e X

Na decisão, Cueva exige que as plataformas detalhem como utilizam ferramentas de IA para moderar e impulsionar conteúdos político-eleitorais, como segmentam e exibem anúncios de campanha e quais parâmetros técnicos e humanos adotam para remover postagens em contexto de eleição.

Os relatórios devem explicar, por escrito, políticas internas, fluxos de decisão, participação de sistemas automatizados e de revisores humanos, além de eventuais ajustes feitos especificamente para o período eleitoral brasileiro.

O objetivo é verificar se há tratamento desigual entre candidatos, erros sistêmicos que prejudiquem uma campanha ou mecanismos que possam configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Denúncia da campanha de Lula

A determinação atende a pedido da campanha de Lula, que acusa Flávio Bolsonaro de se beneficiar de um suposto favorecimento das plataformas digitais. A coligação do presidente afirma que Meta e X teriam restringido o alcance de conteúdos favoráveis ao petista e apresentado falhas na distribuição de propaganda eleitoral paga.

No caso do X, a campanha aponta que a ferramenta de IA Grok estaria dando respostas diferentes para perguntas equivalentes sobre os candidatos e até gerando conteúdos político-eleitorais sem que o usuário peça, o que, na visão da equipe de Lula, poderia influenciar indevidamente a percepção de eleitores.

O pedido ao TSE também cita possível favorecimento de determinados perfis políticos na distribuição de publicações, diferenças no funcionamento de recursos de IA, erros em traduções automáticas, falhas em buscas por GIFs e hashtags e problemas específicos na entrega de anúncios eleitorais contratados.

Vídeo de MC Cabelinho vira caso-teste

Entre os episódios usados como exemplo pela campanha está a remoção, pela Meta, de um vídeo do projeto Revelando publicado no Instagram e apresentado pelo cantor MC Cabelinho. O conteúdo trazia críticas a Flávio Bolsonaro e foi derrubado sob a alegação de uso excessivo de IA.

A Meta informou que “a derrubada do vídeo está relacionada às regras eleitorais para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA)”. O caso, porém, levou o corregedor a exigir uma revisão específica da decisão, diante da proximidade da votação.

Para Cueva, “a retirada do vídeo apresentado pelo cantor apresenta contornos suficientemente individualizados e, diante da proximidade do segundo turno, justifica a adoção de providências destinadas a esclarecer os fundamentos da remoção e a assegurar sua pronta reavaliação”.

O ministro determinou que a Meta submeta a remoção do vídeo a revisão humana, caso isso ainda não tenha ocorrido, e informe o resultado em até 24 horas, com os motivos concretos para manter ou reverter o bloqueio. Ao mesmo tempo, ele ressalvou que, até agora, “os elementos apresentados não permitem concluir, neste momento, que a medida decorreu de classificação equivocada do conteúdo ou de tratamento diferenciado em razão de sua orientação político-eleitoral”.

Reunião com plataformas antes do 2º turno

Também nesta sexta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, se reúne em Brasília com representantes de Meta, X, TikTok e Kwai para um último alinhamento antes da votação de domingo.

Na pauta estão medidas de combate à desinformação, parâmetros de moderação de conteúdos no dia da eleição, regras para impulsionamento de postagens, estabilidade das plataformas e canais de comunicação rápida entre as empresas e a Justiça Eleitoral em caso de incidentes.

A combinação entre a cobrança de relatórios técnicos e a reunião de cúpula sinaliza uma atuação mais incisiva do TSE sobre o ambiente digital, considerado decisivo para o resultado de uma disputa apontada por pesquisas como uma das mais apertadas da história recente.

Entenda o contexto

As medidas do TSE miram diretamente o uso de sistemas automatizados e de IA por plataformas que concentram grande parte do debate político no país. Ao obrigar Meta e X a detalharem como esses sistemas funcionam em eleições, a Justiça Eleitoral busca reduzir o risco de que erros algorítmicos, decisões opacas ou falhas técnicas distorçam o alcance de mensagens de candidatos.

Para as campanhas, os documentos podem servir de base para demonstrar, ou descartar, a existência de favorecimento indevido. Para as plataformas, a exigência aumenta a pressão por transparência e pode levar a ajustes emergenciais em fluxos de moderação e distribuição de conteúdo nos próximos dias.

O caso também reforça o debate sobre a regulação de IA e redes sociais em processos eleitorais. A forma como o TSE conduzirá essa investigação pode se tornar referência para futuras eleições e influenciar tanto a elaboração de normas específicas quanto a confiança do eleitorado na neutralidade do ambiente digital.