TSE mantém shows em atos pela democracia no domingo em 3 cidades

Eleições

TSE autoriza apresentações artísticas em manifestações do 'Brasil nas Ruas', com fiscalização prevista após os eventos.

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O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, manteve a realização dos atos públicos em defesa da democracia marcados para este domingo (18) com apresentações artísticas e trios elétricos em Copacabana, Salvador e Porto Alegre, ao rejeitar pedido do partido Novo para proibir preventivamente essas atrações sob suspeita de showmício em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

Ministro afasta tese de showmício prévio

A decisão foi tomada neste sábado (17), em ação do Novo contra as entidades civis e estudantis que organizam a mobilização batizada de “Brasil nas Ruas”. O partido alegava que os eventos funcionariam, na prática, como atos de campanha de Lula, o que configuraria showmício, prática proibida pela legislação eleitoral.

Ao analisar o caso, Cueva concluiu que, até o momento, não há elementos suficientes para demonstrar que as manifestações façam parte da programação oficial da campanha ou tenham sido coordenadas por ela. Ele destacou que a mera presença de artistas e manifestações de apoio a uma candidatura não caracteriza, por si só, showmício.

De acordo com o ministro, é preciso comprovar que a apresentação artística serve especificamente para atrair público a comício ou reunião eleitoral voltada à promoção de uma candidatura. Sem essa prova, justificou, não há base para uma proibição geral e antecipada dos atos.

Regras para os atos e termo de responsabilidade

A decisão alcança os atos previstos nas três capitais, com atenção especial ao evento em Copacabana, no Rio de Janeiro. Nesse caso, Cueva ressaltou que os organizadores informaram ter orientado artistas e participantes a não fazer pedidos explícitos de voto, nem mencionar números ou slogans eleitorais, tampouco executar jingles de campanha durante as apresentações.

O ministro registrou ainda o compromisso formal assumido pelas entidades responsáveis pelo “Brasil nas Ruas”. “A organizadora informa, também, que os participantes deverão observar Termo de Ciência e Responsabilidade, pelo qual se comprometem a não realizar pedidos de voto, mencionar números ou slogans eleitorais, executar jingles ou utilizar as apresentações artísticas para promover candidaturas, reservando-se a possibilidade de interromper manifestações que contrariem essas regras”, escreveu Cueva.

Com isso, os atos podem ocorrer com música, participação de artistas e uso de trios elétricos, desde que sejam respeitados os limites impostos pela legislação eleitoral e pelas próprias regras internas definidas pelos organizadores.

Entenda o contexto

A mobilização “Brasil nas Ruas” é organizada por entidades civis e estudantis sob o mote da defesa da democracia e prevê grandes concentrações em cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre. A leitura do Novo é que, na prática, esses atos reforçam a imagem de Lula em plena campanha, o que justificaria o bloqueio preventivo de apresentações culturais consideradas atrativas de público.

O argumento não convenceu o corregedor-geral do TSE, que optou por preservar o direito à livre manifestação e reunião, assegurado pela Constituição, e deixar eventual punição para casos em que fique comprovado o desvio do caráter cívico dos eventos para promoção eleitoral direta.

Fiscalização segue e decisões futuras não estão descartadas

Ao liberar as apresentações, Cueva fez questão de ressaltar que a decisão não é um atestado antecipado de regularidade dos atos. Ele frisou que possíveis irregularidades, como showmícios disfarçados ou uso indevido de recursos, poderão ser investigadas pela Justiça Eleitoral durante ou após as manifestações.

Na prática, o aval do TSE é visto como uma vitória das entidades civis e estudantis, que ganham segurança jurídica para manter a programação cultural dos atos. Artistas mobilizados em defesa da democracia também podem participar sem uma restrição judicial prévia, desde que cumpram as regras estabelecidas.

O Novo, por sua vez, tende a acompanhar de perto o que ocorrerá nas ruas neste domingo, em busca de fatos que possam embasar novas ações. Para a campanha de Lula, a decisão evita um freio imediato na visibilidade de manifestações favoráveis, ainda que os atos não integrem oficialmente sua agenda eleitoral.

A Justiça Eleitoral, por outro lado, se prepara para um dia de monitoramento intenso, adotando como critério a atuação sobre fatos concretos e não sobre suspeitas abstratas, o que deve orientar os próximos embates jurídicos ao longo do período eleitoral.

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