Bolsa Família antecipado em outubro com 15% de aumento e R$ 691

Economia Social

Pagamento do Bolsa Família em outubro será antecipado com aumento significativo no valor do benefício.

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O governo federal começa a pagar nesta semana o Bolsa Família antecipado, já com reajuste de 15,04%, elevando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691. Todos os beneficiários recebem o novo valor entre os dias 19 e 21 de outubro, antes do segundo turno das eleições presidenciais, em um calendário unificado que prioriza municípios em situação de emergência.

Qual benefício o governo liberou recentemente e que será pago com reajuste?

O benefício liberado com reajuste é o Bolsa Família, que sobe de R$ 600 para R$ 691 neste mês, com aumento de 15,04% para cerca de 49,5 milhões de pessoas em todo o país. O novo valor foi anunciado em setembro e já entra em vigor na folha de outubro, com pagamentos concentrados em três dias.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unificou e antecipou o calendário para que todas as famílias recebam o valor reajustado até quarta-feira. O pagamento segue o final do Número de Identificação Social (NIS), mas com compressão do cronograma original, que ia até o fim do mês.

Pela regra, famílias em cidades com reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade, muitas delas atingidas por secas prolongadas ou tempestades intensas ligadas ao super El Niño, têm prioridade na liberação dos recursos. A pasta afirma que a medida amplia a capacidade de planejamento financeiro dos lares afetados.

Como funciona o benefício do Bolsa Família que o governo começou a pagar com reajuste?

O Bolsa Família reajustado funciona como uma transferência de renda mensal mínima de R$ 691 por família, complementada por benefícios adicionais conforme a composição do núcleo familiar. O pagamento é feito via Caixa, normalmente em datas escalonadas ao longo do mês, mas, em outubro, foi concentrado entre 19 e 21.

De acordo com o MDS, 49,5 milhões de pessoas estão incluídas no programa. A antecipação leva em conta o aumento de desastres naturais em razão do super El Niño: apenas em agosto e setembro, houve 518 reconhecimentos federais de situação de emergência e calamidade pública, mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado.

O ministério classifica a unificação do calendário como uma estratégia de proteção social adaptativa. Em nota, a pasta afirma que “a unificação do calendário amplia a capacidade de as famílias se prepararem para a seca, a escassez hídrica, as inundações e eventuais interrupções no abastecimento”. A expectativa do governo é que o reforço de renda ajude a mitigar a insegurança alimentar e a perda de meios de subsistência em áreas rurais e urbanas vulneráveis.

No comércio de pequenos municípios, a injeção antecipada de recursos tende a aumentar o movimento, sobretudo em setores como alimentação, material de limpeza e itens básicos. Economistas apontam que essa dinâmica pode oferecer algum alívio imediato para economias locais pressionadas pelos efeitos climáticos extremos.

Entenda o contexto

A decisão de antecipar o Bolsa Família ocorre a menos de uma semana do segundo turno das eleições presidenciais, em um cenário de disputa acirrada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Críticos apontam caráter eleitoreiro na medida, pela proximidade com a votação.

Lula, porém, nega que o calendário tenha motivação eleitoral. Em sabatina de TV na noite desta segunda-feira, o presidente afirmou que não vai suspender novas políticas sociais por causa do pleito. “Eu não vou deixar de dar um benefício que eu posso dar porque tem eleição. Independente do resultado eleitoral, o benefício vai continuar para o povo brasileiro”, disse. Segundo ele, “tudo que eu puder fazer, eu vou fazer para poder melhorar a vida desse povo”.

Além do reajuste do Bolsa Família, o governo tem anunciado nas últimas semanas medidas como uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0, e o endurecimento das regras para plataformas de apostas online, em um pacote apresentado como agenda social e regulatória.

Quem tem direito ao benefício do INSS para mulheres com câncer durante o Outubro Rosa?

Mulheres com câncer de mama ou de colo de útero têm direito a benefício por incapacidade do INSS mesmo sem completar as 12 contribuições mínimas, desde que estejam filiadas à Previdência e consigam comprovar incapacidade para o trabalho. A dispensa de carência vale tanto para o auxílio por incapacidade temporária quanto para a aposentadoria por incapacidade permanente.

O Instituto Nacional do Seguro Social aproveita o Outubro Rosa para reforçar essas regras e orientar seguradas formais, autônomas, microempreendedoras individuais (MEIs) e donas de casa que contribuem como facultativas. Nesses casos, o diagnóstico de câncer não garante automaticamente o benefício: é necessário passar por avaliação médica e ter a chamada “qualidade de segurada” mantida, ou seja, estar coberta pelo sistema previdenciário.

“Muitas mulheres acreditam que precisam ter contribuído durante pelo menos um ano para solicitar o benefício. No caso do câncer, existe a dispensa de carência, mas isso não significa que o diagnóstico, sozinho, garanta o pagamento. O INSS precisa avaliar a incapacidade para o trabalho e verificar se a mulher possui cobertura previdenciária”, explica a advogada previdenciária Débora Knust.

Segundo o INSS, já foram concedidos mais de 33 mil benefícios relacionados a câncer de mama neste ano, sendo 31,8 mil auxílios por incapacidade temporária e 2,6 mil aposentadorias por incapacidade permanente. Para trabalhadoras com carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; para autônomas, MEIs e facultativas, o INSS assume o pagamento desde o primeiro dia de incapacidade.

Como um idoso pode receber benefício do INSS mesmo sem ter contribuído?

Idosos que nunca contribuíram para a Previdência não têm direito a aposentadoria, mas podem acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), uma ajuda assistencial paga no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.621, desde que cumpram critérios de renda e de vulnerabilidade.

No caso de pessoas com deficiência, inclusive mulheres com câncer em estágio que gere impedimento de longo prazo, é preciso comprovar a limitação e a baixa renda da família. Em regra, a renda mensal por pessoa no domicílio deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que corresponde a R$ 405,25. Em situações específicas, a lei permite a concessão com renda de até metade do mínimo, R$ 810,50 por pessoa, desde que a avaliação social comprove gastos elevados, dependência de terceiros e maior grau de vulnerabilidade.

“O câncer, sozinho, não garante o BPC. É preciso analisar tanto a existência do impedimento de longo prazo quanto a situação socioeconômica da família. Muitas vezes, a mulher apresenta limitações importantes, mas a renda do marido ou de outro integrante do grupo familiar acaba interferindo no acesso ao benefício”, diz Débora Knust.

O pedido do BPC e dos benefícios por incapacidade pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, com envio digital de laudos pelo sistema Atestmed, ou pela central telefônica 135. A concessão pode ou não exigir perícia presencial, a depender da análise inicial dos documentos.

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