Lula pede cassação de Flávio no TSE por manipulação da Meta

Política

Lula acusa a Meta de favorecer Flávio Bolsonaro e solicita cassação da chapa rival por abuso de poder econômico.

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A campanha do presidente Lula decidiu ingressar com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação da chapa de Flávio Bolsonaro (PL) e acusando a Meta de manipulação algorítmica em favor do adversário, com abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp.

O que a campanha de Lula alega contra Meta e Flávio

Na peça que será protocolada no TSE, os advogados de Lula afirmam que sistemas de recomendação, ferramentas de inteligência artificial generativa e mecanismos de revisão de anúncios da Meta passaram a operar de forma sistemática para ampliar o alcance de Flávio Bolsonaro e restringir a divulgação da campanha petista, ferindo a isonomia da disputa.

A ação reúne episódios envolvendo as IAs da própria Meta e do X, como o Grok, que teriam gerado propaganda ligada a Flávio e se recusado a produzir conteúdo para Lula, e cita mensagens internas de funcionários da empresa em que seriam admitidas limitações específicas impostas às contas do presidente, enquanto perfis ligados ao candidato do PL eram recomendados a usuários, prática vedada pelas regras eleitorais.

Em um desses casos, o canal “Tropa do Flávio” no WhatsApp aparecia entre as recomendações quando usuários buscavam “Exército de Lula”, nome do canal de apoio ao presidente, contrariando a determinação do TSE de que canais de candidatos não podem ser sugeridos, apenas encontrados por busca direta do nome exato.

A Aije também aponta que o perfil de Flávio aparecia em sugestões de busca no Instagram, enquanto a conta de Lula não era exibida nem mesmo com a digitação correta do nome, segundo diálogos internos da própria empresa anexados à ação.

Engajamento desproporcional nas redes

Um dos pilares da acusação é a comparação do desempenho dos perfis oficiais dos dois candidatos no Instagram. Embora Flávio Bolsonaro tenha 13.606.146 seguidores, contra 16.436.220 de Lula — uma diferença de 17,2% a menos para o candidato do PL —, a média de curtidas e comentários por publicação de Flávio é 2,96 vezes maior, segundo os dados apresentados à Justiça.

Nos Reels, a disparidade é ainda maior: o perfil de Flávio registra visualizações médias de 15,64 milhões, ante 5,91 milhões no caso de Lula. Normalizada pela base de seguidores, a taxa de interação chega a 10,23% para o senador e 2,86% para o presidente, ou seja, 3,58 vezes superior.

A campanha sustenta que esse padrão de engajamento não se explica apenas por popularidade orgânica ou estratégia de comunicação, e seria consistente com um favorecimento algorítmico indevido nas ferramentas da Meta, que controlam o que aparece ou não para os usuários.

Nikolas Ferreira e vídeo com salto de audiência

A peça dedica um trecho à atuação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), descrito como um dos principais cabos eleitorais de Flávio Bolsonaro e beneficiário de uma “amplificação algorítmica atípica” no Instagram.

Levantamento anexado à ação indica que Nikolas obtém dezenas de milhões de visualizações em vídeos, superando perfis globais com muito mais seguidores, como celebridades internacionais e grandes influenciadores brasileiros. Em um teste citado, o mesmo vídeo postado pelo parlamentar teve 396,4 mil visualizações no TikTok e 56,1 milhões no Instagram, uma diferença apontada pelos advogados como indício de tratamento preferencial pela plataforma da Meta.

Impulsionamento por entidade empresarial

A Aije ainda destaca o uso de recursos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em uma publicação do presidente da entidade, Paulo Skaf, contra Lula. Segundo a ação, o conteúdo foi impulsionado em 13 de outubro e alcançou mais de 1 milhão de usuários no Facebook e no Instagram.

Para o time jurídico de Lula, esse impulsionamento fere a legislação eleitoral, que reserva o pagamento por propaganda impulsionada a partidos, coligações e candidatos, e proíbe que a modalidade seja usada para anúncios negativos, ainda mais financiados por entidade empresarial não partidária.

O que o TSE já decidiu sobre a conduta da Meta

A nova Aije se soma a medidas já tomadas pela Justiça Eleitoral neste mês contra a Meta. Após reclamações da campanha de Lula sobre falhas “reiteradas e sistemáticas” na entrega de postagens do presidente e de aliados, o ministro Marco Bellizze determinou em liminar, em 15 de outubro, que a empresa tratasse Lula e Flávio de forma isonômica e sanasse problemas nas contas de anúncio do petista, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Três dias depois, em 18 de outubro, diante do que considerou descumprimento parcial das ordens, Bellizze expediu nova decisão elevando a multa diária para R$ 1 milhão caso a Meta não comprovasse o ajuste completo de suas plataformas em 24 horas.

No centro das decisões está a suspeita de que limitações técnicas ao perfil de Lula, como a impossibilidade de impulsionar postagens no feed do Instagram por quase um dia inteiro, tenham sido tratadas de forma diferente de ocorrências semelhantes em outras contas, gerando prejuízo direto à visibilidade da campanha do presidente.

Meta nega interferência eleitoral

Em manifestações públicas recentes, a Meta rejeitou as acusações de que estaria atuando para interferir no processo eleitoral brasileiro ou favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro. A empresa afirma que problemas relatados em suas plataformas tiveram “causas distintas” e, em alguns casos, alcance global, afetando diferentes contas e anunciantes em vários países.

A companhia sustenta que não oferece tratamento preferencial a nenhum candidato, partido ou posição política, e diz que seus sistemas “não são projetados ou operados” para esse tipo de favorecimento. A Meta também informou ter adotado medidas específicas para se adequar às normas eleitorais nacionais, como a proibição temporária de geração de imagens de candidatos por sua ferramenta de IA e o bloqueio de comandos que usem apenas o primeiro nome e o número de urna para criar ilustrações de políticos.

Entenda o contexto

A ofensiva de Lula contra a Meta e a chapa do PL ocorre em meio a um ambiente de litigância crescente no TSE. A campanha de Flávio Bolsonaro já protocolou sete Aijes contra o presidente, com pedidos de cassação e inelegibilidade, alegando abusos do poder público, uso de estruturas estatais e mobilização de sindicatos e movimentos sociais em favor da reeleição petista.

A nova ação, porém, desloca o foco para o papel das grandes plataformas digitais na disputa. Os advogados de Lula afirmam que as big techs passaram a atuar politicamente ao interferir, por meio de algoritmos opacos, na visibilidade de candidaturas dentro das redes sociais.

“O alinhamento das big techs com a campanha de Flávio Bolsonaro já estava posto desde que tiveram papel ativo nos fóruns de comunicação do PL; o que estamos vendo não é só uma tentativa de interferir em favor de uma campanha, mas um ataque direto a umas das maiores democracias do mundo”, diz o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que assina a Aije.

Ele acrescenta que “uma empresa privada não pode decidir, pela opacidade de seus algoritmos, quem será ouvido e quem será silenciado numa eleição. Os indícios de interferência da Meta exigem apuração urgente, transparência e resposta”.

A ação pede que o TSE exija da Meta a entrega de informações detalhadas sobre o funcionamento de seus algoritmos de recomendação, logs internos relacionados aos episódios citados e acesso a mensagens trocadas por equipes técnicas e de moderação, como forma de sustentar a tese de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Além do impacto direto sobre a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, o processo tende a servir de teste para a capacidade da Justiça Eleitoral de regular o uso de inteligência artificial e de sistemas algorítmicos em campanhas, pressionando por mais transparência das plataformas e influenciando as regras de futuras eleições.

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