Itália reduz idade penal para 14 anos após distúrbios
Governo Meloni aprova decreto que endurece punição a adolescentes em protestos, cria novos crimes ligados a manifestações violentas e envia 500 militares a Milão.
Justiça Juvenil
Medida do governo italiano busca conter violência em protestos com punições mais rigorosas para menores.
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O governo da Itália aprovou nesta terça-feira um decreto que endurece a responsabilização penal de adolescentes após os distúrbios em Milão no fim de semana, quando 271 pessoas foram detidas, 80% delas menores de idade, e determinou o envio de 500 militares à cidade até o fim do ano.
O que muda para adolescentes com o novo decreto
O texto reduz na prática a proteção penal de jovens a partir de 14 anos, que passam a ser equiparados a adultos em muitos aspectos. A idade mínima já era de 14, mas até agora cabia ao juiz comprovar que o adolescente tinha consciência dos próprios atos; com a mudança, o ônus se inverte e passa à defesa demonstrar falta de discernimento.
O pacote autoriza a retenção de menores suspeitos por até 24 horas antes de manifestações públicas, desde que portem objetos que possam ser usados como armas. Também permite prisão em flagrante mesmo que o adolescente não tenha sido apreendido no momento da ação, com base em provas posteriores, como imagens de câmeras ou registros de telefone.
Para jovens acima de 16 anos, juízes poderão impor medidas cautelares mais duras, ainda que interrompam projetos educacionais em andamento, como cursos profissionalizantes ou programas de reinserção social.
Novos crimes ligados a protestos violentos
O decreto cria o crime de participação violenta em manifestação. Segundo a primeira-ministra Giorgia Meloni, “hoje introduzimos um novo crime: a participação violenta em uma manifestação. Se durante uma marcha ou protesto você se junta a um grupo de cinco ou mais pessoas e lança pedras, fogos de artifício ou pedaços de madeira, colocando em risco a segurança de todos, poderá ser condenado a até cinco anos de prisão e ao pagamento de multa de até 20 mil euros”.
A pena será agravada, explicou Meloni, quando o acusado estiver mascarado, causar ferimentos em alguém ou participar de atos coletivos de vandalismo contra o patrimônio público ou privado.
Outro ponto é a criação de um crime específico para organizadores de grupos violentos, inclusive quando o recrutamento ocorre por redes sociais e outros meios digitais. Nesses casos, a pena prevista vai de quatro a 12 anos de prisão.
Responsabilização de pais e reforço policial
O ministro do Interior, Matteo Piantedosi, afirmou que pais ou responsáveis legais poderão ser punidos se os filhos participarem de atos violentos, mesmo quando não tenham participado diretamente das ações. Eles também poderão ser obrigados a ressarcir danos ao patrimônio público.
Quando os prejuízos atingirem propriedades privadas, como lojas saqueadas, prefeitos terão à disposição um procedimento simplificado para garantir o ressarcimento, encurtando prazos e reduzindo etapas burocráticas.
Como resposta imediata à escalada de violência em Milão, o governo anunciou o envio de 500 militares para reforçar a segurança na cidade até o fim do ano. O presidente Sergio Mattarella autorizou a medida, mas impôs limites, retirando do plano o ponto mais polêmico, que previa conceder aos soldados poderes típicos de polícia judiciária para realizar detenções.
Declarações de Meloni e Salvini
Ao defender o decreto, Giorgia Meloni disse que o governo não pretende atingir o direito de reunião pacífica, mas combater o vandalismo associado aos protestos. “Protestar é um direito, incendiar nossas cidades não é”, afirmou. Ela classificou os responsáveis pelos ataques em Milão como “vândalos que aproveitam as manifestações para semear o caos, atacar aqueles que garantem a segurança e fazer cidades inteiras de reféns”.
O líder da Liga e vice-premiê, Matteo Salvini, reforçou o tom de endurecimento, citando o uso de redes sociais para convocar saques. “Se você escreve no TikTok que está se preparando para ir saquear uma loja da Rolex ou da Sephora, eu vou impedir que você chegue à cidade de Como, mesmo que tenha apenas 14 anos”, disse.
No total, Meloni informou que foram registradas 330 detenções em Milão e outras cidades nos últimos dias, com metade dos envolvidos de origem estrangeira ou filhos de famílias estrangeiras, o que tende a alimentar o debate sobre imigração, integração e segurança.
Entenda o contexto
Os distúrbios em Milão fizeram parte de uma onda de protestos que atinge várias capitais europeias, impulsionada pelo aumento do custo de vida, deterioração de serviços públicos e denúncias de corrupção. Na chamada capital da moda italiana, vitrines foram quebradas e lojas de luxo saqueadas, deixando um rastro de prejuízos e agentes de segurança feridos.
Em Portugal, uma operação da polícia em Lisboa desmontou um acampamento na Praça do Rossio montado por manifestantes em defesa do direito à moradia. Houve confronto, 55 pessoas foram detidas e ao menos duas ficaram feridas, segundo autoridades locais, em mais um episódio da tensão entre jovens e forças de segurança nas ruas da Europa.
Na Itália, o decreto marca uma guinada na política criminal voltada a adolescentes, com impacto direto sobre o Judiciário, forças policiais e serviços sociais. Organizações de defesa dos direitos humanos e especialistas em justiça juvenil já indicam que devem questionar a constitucionalidade de partes do pacote, especialmente a inversão do ônus da prova e a ampliação da detenção preventiva.
A expectativa agora é acompanhar como juízes e promotores vão aplicar as novas regras nas cidades mais afetadas por protestos e se o endurecimento será capaz de conter a violência sem acirrar ainda mais a polarização em torno da participação política de jovens e minorias.
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