São Paulo sedia 1º Fórum de IA e Direito com vagas limitadas
Ibira e Faculdade de Direito do Mackenzie realizam na segunda (26), em São Paulo, o 1º Fórum de IA e Direito, focado em direitos autorais, responsabilidade e automação jurídica.
Inteligência Artificial
Evento em São Paulo reúne especialistas para discutir impactos da IA no campo jurídico e direitos autorais.
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O Instituto Brasileiro de Inovação e Regulação Aplicada (Ibira) e a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie realizam na próxima segunda-feira (26), em São Paulo, o 1º Fórum de IA e Direito, que vai discutir direitos autorais, responsabilidade na cadeia tecnológica e limites da automação no setor jurídico, com impacto direto na formação de advogados e nas práticas de compliance de escritórios e empresas.
Fórum debate regulação da IA no Direito
O encontro será presencial, das 8h30 às 12h30, no Auditório Benedito Novaes Garcez, no Campus Higienópolis do Mackenzie, com vagas limitadas e inscrição pelo site do evento. A proposta é aproximar a produção acadêmica dos problemas concretos que surgem com o uso de inteligência artificial no dia a dia de tribunais, escritórios, departamentos jurídicos e empresas de tecnologia.
A programação está organizada em três eixos principais: a relação entre IA e direitos autorais, a atribuição de responsabilidades ao longo de toda a cadeia tecnológica e os limites da automação no jurídico, no compliance e na própria formação do advogado. A ideia é avaliar não só riscos e conflitos, mas também quais modelos de regulação podem equilibrar proteção de direitos, segurança jurídica e inovação.
Segundo os organizadores, a governança da inteligência artificial não se faz apenas em leis e regulamentos, mas também em decisões judiciais, normas profissionais e práticas contratuais e corporativas. Ao reunir pesquisadores, profissionais do Direito e representantes de empresas, o fórum busca construir pontes entre esses diferentes espaços de decisão.
Entenda o contexto
Para o Ibira, pensar a regulação da IA exige partir da realidade de como essas ferramentas são desenvolvidas, contratadas e usadas em serviços jurídicos. “Discutir a regulação da inteligência artificial exige compreender como ela é desenvolvida, contratada e utilizada. Ao reunir pesquisadores e profissionais que lidam com essas questões no cotidiano, queremos identificar problemas concretos e construir perguntas que orientem tanto a pesquisa quanto práticas mais responsáveis”, afirma Lucas Morimoto, Head de Projetos e Parcerias do instituto.
O fórum também pretende discutir a distribuição de responsabilidades entre desenvolvedores, fornecedores, contratantes e usuários de sistemas de IA, bem como medidas de governança para reduzir riscos. “A qualidade das decisões jurídicas e regulatórias depende da nossa capacidade de conectar conhecimento do Direito à compreensão da tecnologia. O diálogo entre academia e empresas ajuda a avaliar quais medidas são viáveis, como distribuir responsabilidades e quais soluções podem proteger direitos e favorecer o desenvolvimento legítimo da inteligência artificial”, diz Luis Fernando Prado, Diretor Executivo do Ibira.
Do ponto de vista acadêmico, o evento é visto como uma oportunidade para formular novos problemas de pesquisa e revisar teorias a partir da prática. “O contato entre a academia e as empresas é fundamental para fortalecer a pesquisa e desenvolver teses conectadas aos desafios contemporâneos. Essa interlocução permite identificar novos problemas, testar hipóteses e aprofundar construções teóricas, preservando a autonomia e o rigor crítico da universidade. É uma troca que qualifica a produção científica e a formação dos nossos alunos”, ressalta Felipe Chiarello, diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie.
Impactos para o setor jurídico
Na prática, o 1º Fórum de IA e Direito reforça um movimento de atualização do setor jurídico brasileiro diante da rápida adoção de ferramentas de automação e análise de dados. Temas como autoria de conteúdos gerados por máquinas, uso de bases de dados em treinamentos de modelos, responsabilidade por erros de sistemas e transparência de algoritmos interessam diretamente a advogados, magistrados, reguladores e empresas de tecnologia.
Para escritórios e departamentos jurídicos, as discussões podem ajudar a delimitar até onde vai a automação em atividades como elaboração de peças, revisão de contratos, due diligence e rotinas de compliance, indicando boas práticas para reduzir riscos legais e operacionais. Para universidades e centros de pesquisa, o encontro ajuda a alinhar currículos e linhas de investigação às novas demandas da profissão.
Os organizadores veem o fórum como ponto de partida de um processo contínuo. A expectativa é sistematizar as discussões para orientar pesquisas, apoiar a formulação de políticas públicas e contribuir com propostas de normas específicas sobre uso de IA no Direito, em diálogo com órgãos reguladores e demais instituições públicas.
As vagas para o 1º Fórum de IA e Direito são limitadas, e a participação exige inscrição prévia no site oficial do evento.
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