Governo lança projeto para alcançar meta fiscal e acalmar mercado

Mercado Financeiro

Projeto de Lei Complementar visa estabilizar as finanças públicas e tranquilizar investidores após reeleição presidencial.

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo federal prepara um Projeto de Lei Complementar para levar as contas públicas ao centro da meta fiscal, em uma tentativa de acalmar o mercado financeiro após a forte reação à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o 4º mandato.

Projeto busca sinalizar compromisso com ajuste fiscal

Durigan afirmou que o texto em elaboração deve detalhar medidas para conter o avanço de despesas e reforçar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas. “Vamos buscar o centro da meta”, disse o ministro, em entrevista no Ministério da Fazenda, em Brasília.

Segundo ele, a estratégia é mostrar que, apesar da turbulência dos últimos dias, o governo mantém a pauta de responsabilidade fiscal. As mudanças serão encaminhadas ao Congresso por meio de um Projeto de Lei Complementar, que precisará de maioria qualificada para aprovação e deve abrir um novo round de negociações com a base aliada e a oposição.

Durigan evitou antecipar pontos específicos, mas indicou que o objetivo é dar previsibilidade a gastos e receitas, condição vista como essencial para reduzir a percepção de risco sobre o país e, com isso, aliviar a pressão sobre o câmbio, os juros e a Bolsa.

Reação do mercado e derrota da aposta em Flávio Bolsonaro

O ministro atribuiu a forte volatilidade de segunda-feira (26) não a uma desconfiança estrutural em relação às contas públicas, mas à frustração das expectativas do mercado com o resultado das urnas. “O mercado estava apostando em uma vitória eleitoral de um determinado candidato. O presidente Lula, em uma vitória histórica, desbancou a expectativa do mercado. E agora o mercado troca de posição”, afirmou.

Investidores vinham precificando um cenário de vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL), visto por parte do mercado como mais inclinado a promover ajustes severos nas despesas federais. Com a confirmação da reeleição de Lula, houve uma reprecificação rápida dos ativos brasileiros.

Na segunda-feira, o dólar teve alta de 9,20%, fechando a R$ 5,40, a 3ª maior valorização diária desde o início do Plano Real. Já o Ibovespa, principal índice da B3, caiu 13,88%, registrando uma das maiores quedas em mais de duas décadas.

Recompra de títulos e tentativa de estabilização ainda nesta semana

Para conter o nervosismo, o Tesouro Nacional realizou na própria segunda-feira uma recompra de títulos públicos no mercado secundário. A operação, segundo Durigan, ajudou a segurar a escalada da aversão ao risco. Ele não detalhou os volumes envolvidos, mas classificou a intervenção como pontual e focada em dar liquidez.

“Hoje, já estamos entrando em um momento de racionalidade. Buscamos, nesta semana, estabilizar”, declarou o ministro, ao comentar o comportamento dos ativos nesta terça. A equipe econômica avalia que, com a sinalização de um novo marco legal para perseguir o centro da meta fiscal, a tendência é de redução gradual da volatilidade.

O governo descarta adotar qualquer tipo de retaliação ao mercado financeiro após a eleição. A prioridade, segundo Durigan, é reconstruir um canal de comunicação com investidores e gestores, reforçando a ideia de que o ajuste fiscal será perseguido ao longo do novo mandato, ainda que com ênfase em preservação de programas sociais e investimentos estratégicos.

Entenda o contexto

A reação brusca de dólar e Bolsa logo após a eleição expôs o choque entre as expectativas do mercado e o resultado das urnas. A alta de 9,20% do câmbio, que levou a cotação a R$ 5,40, encarece importações, pressiona preços internos e aumenta o custo da dívida pública atrelada à moeda americana. Já a queda de 13,88% do Ibovespa derrubou o valor de mercado de grandes empresas e afetou carteiras de fundos e investidores individuais.

Ao preparar um Projeto de Lei Complementar para perseguir o centro da meta fiscal, o governo tenta mostrar que a reeleição de Lula não significa abandono das metas de resultado das contas públicas. Na prática, isso pode significar limitação de crescimento de despesas, revisão de subsídios e aperfeiçoamento de mecanismos de controle orçamentário.

Se o texto for bem recebido e aprovado pelo Congresso, a expectativa na equipe econômica é de recuo do prêmio de risco cobrado nos títulos públicos, queda gradual dos juros futuros e um ambiente mais estável para investimento. Por outro lado, medidas mais duras de contenção de gastos podem encontrar resistência política e social, especialmente se afetarem áreas sensíveis como políticas sociais e investimentos em infraestrutura.

Durigan insistiu que o governo busca equilibrar responsabilidade fiscal com agenda social. A forma como esse equilíbrio será desenhada no Projeto de Lei Complementar e negociada no Legislativo deve pautar o debate econômico nas próximas semanas.